Os avanços nos seis pontos da pauta de reivindicações que haviam sido colocados como essenciais pela categoria, levaram os petroleiros da Bahia a seguir o indicativo da FUP e aprovar a quarta contraproposta da direção da Petrobrás para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/2023.
A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que reuniu trabalhadores (as) da ativa, aposentados (as) e pensionistas, do Sistema Petrobrás, na manhã do sábado (10), no Cepe Clube Stella Maris, em Salvador. Após intenso debate, 92,6% dos petroleiros presentes na AGE, votaram a favor do fechamento do ACT, 5,8% foram contra e 1,6% se abstiveram de votar.
Para que fosse possível fechar o ACT, os petroleiros elencaram que deveria haver avanços em seis pontos essenciais e que não aceitariam retrocessos e nem ameaças como a de transição para a nova CLT e de acordos individuais, caso a FUP não assinasse o Acordo.
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, fez questão de ressaltar que as novas assembleias que estão sendo realizadas em todo o Brasil, só estão acontecendo por conta da força da categoria petroleira. ““Em torno de 97% dos petroleiros rejeitaram a terceira contraproposta da direção da Petrobrás e isso forçou a gestão da empresa a apresentar esta quarta contraproposta, atendendo às reivindicações colocadas como essenciais”.
A categoria já havia rejeitado três contrapropostas da gestão da estatal, por estarem muito aquém das reivindicações e apresentarem retrocessos e ataques aos trabalhadores, aos sindicatos e dirigentes sindicais.
Avanços
A garantia no emprego, que beneficia também os trabalhadores das Subsidiárias (Transpetro, PBIO, Termobahia e TBG), foi um dos principais pontos que levaram a categoria a votar pela aprovação do ACT.
Em relação à AMS, os petroleiros entenderam como muito importante a criação do Grupo de Trabalho (GT) que vai buscar soluções para a substituição do índice VCMH, para a mudança do índice de reajuste da AMS, além de trabalhar para identificar e excluir dos custos da AMS despesas com acidentes e doenças do trabalho, que deveriam ser exclusivamente pagas pela Petrobrás e Subsidiárias e não pela AMS.
Para a FUP e o Sindipetro-BA, a criação do GT para debater assuntos relacionados ao plano de saúde foi um grande avanço, uma vez que a atual gestão da Petrobrás vinha se recusando a discutir qualquer assunto relacionado a este tema, principalmente quanto ao fim dos descontos abusivos. Como o GT ficará ativo durante toda a vigência do Acordo Coletivo, as entidades sindicais terão oportunidade de discutir os problemas relacionados à AMS em um novo governo.
Lembrando que ações judiciais ganhas pelo Sindipetro-BA e outros sindicatos da FUP continuam garantindo a margem consignável de 13% para os descontos da AMS, assim como está estipulado em cláusula do ACT, que a direção a Petrobrás vinha descumprindo.
O Diretor da FUP e do Sindipetro-BA, Paulo César Martin, destacou que somente com a vigência do ACT “temos a garantia da margem consignável de desconto de 13%, via judicial, e também do desconto feito direto na folha de pagamento e não através de boletos”.
De acordo com o Coordenador Geral do Sindipetro-BA, Jairo Batista, “o foco da FUP e dos sindicatos, no GT, é reduzir os custos da AMS. Vamos buscar este avanço neste grupo de trabalho, pois a categoria – principalmente os aposentados e pensionistas – não suporta mais os descontos abusivos da AMS”.
Para Batista, a categoria tomou a melhor decisão ao aprovar o ACT, inclusive levando-se em consideração a atual conjuntura do país. “Passamos estes quase quatro anos sob ataques constantes do governo Bolsonaro. É muito difícil avançar em um governo de extrema direita, mas mesmo assim a FUP, os sindicatos e a categoria, de forma estratégica e inteligente, conseguiram garantir os avanços possíveis e também manter muitas cláusulas do ACT, que estavam sob ameças, além do reajuste salarial, cobrindo a inflação do período”.
Veja abaixo as conquistas dos petroleiros em relação aos seis pontos essenciais do ACT, que foram deliberados pela categoria:
1– Garantia de emprego no Sistema Petrobrás (incluindo os trabalhadores da PBIO, em caso de empregados impactados por “desinvestimentos, hibernações, desmobilizações prediais, entre outros”)
2– Manutenção do Acordo Regional do NF (Dia de Desembarque, Turno da Manutenção e Auxílio Deslocamento)
3– Preservação dos adicionais de gasodutos e da operação da mestra nacional dos trabalhadores da Transpetro;
4– Manutenção da relação trabalho x folga em 1 x 1,5, no regime de turno de 12h nos prédios administrativos.
5– Criação de um Grupo de Trabalho (GT), na vigência do novo ACT, com representantes da empresa e das entidades sindicais para discutir o índice de reajuste da MAS e os impactos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho no custeio da AMS
6– Fim dos ataques à organização sindical (taxa assistencial e liberações sindicais) – o desconto da Contribuição Assistencial permanece como é feito hoje. Já em relação às liberações sindicais, a FUP perdeu 4 liberações, que foram repassadas para a FNP.
Reajustes
Reajuste salarial, da RMNR e do Vale Alimentação ou Refeição para trabalhadores da ativa– 8,73%, de acordo com o IPCA, retroativo a 1º de setembro
Reajuste dos benefícios para os aposentados repactuados e não repactuados – 8,73% (IPCA), retroativo a 1º de setembro
OBS – Os repactuados receberão o reajuste ainda no mês de setembro, já os não-repactuados devem aguardar decisão da direção da Petrobrás em relação ao mês do pagamento.
Reajuste dos benefícios educacionais – 8,73% (IPCA) em 01/01/2023
Reajuste da Gratificação de Campo Terrestre de Produção- 8,73% (IPCA) retroativo a 1º de setembro
[Fonte – Imprensa Sindipetro Bahia]
