Manutenção de praticamente todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com validade de dois anos e garantia de emprego, sendo vedada qualquer demissão sem justa causa até agosto de 2022.
Garantia de descontos da Assistência Médica de Saúde (AMS) no contracheque para todos, a volta do minutex por média de tempo e a garantia de discussão com a Federação Única dos Petroleiros (FUP) sobre os parâmetros a serem estabelecidos para o teletrabalho.
Revisão do valor pago por hora extra, dos 50%, oferecidos inicialmente pela companhia, para 75%.
Os itens acima que compõem a contraproposta da Petrobrás pra a renovação do ACT, com vencimento em 31 de agosto, não são o paraíso, mas, para o atual cenário no país, deixam claro que a greve de 20 dias em fevereiro deste ano contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR) mostrou a capacidade de enfrentamento da categoria. E expôs que, ao contrário do que imaginava a empresa, não será fácil impor retrocessos aos petroleiros.
Para o coordenador-geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, Juliano Deptula, a empresa mantinha esperança de aproveitar a pandemia de covid-19 para impor prejuízos, mas a reorganização da categoria foi essencial para deixar claro que isso não aconteceria.
“A força da greve foi crucial para a Petrobrás fazer uma proposta que tenta fugir de uma mobilização e de um tensionamento com a categoria em pleno período de isolamento social, inclusive, com as equipes de contingência”, afirma.
Na avaliação da diretora do Unificado, Cibele Vieira, a mudança no formato das assembleias foi essencial.
“Eles apostaram que iam ganhar nas assembleias, pela dificuldade que seriam esses encontros virtuais. Não vamos esquecer a pressão que foram as assembleias ano passado (leia mais abaixo). Por isso fizeram uma proposta que mexe pouco com HA (administrativo), mas bastante com o turno, e apostaram que iam vencer. Mas levaram uma lavada, porque não fizemos no formato que esperavam”, avalia.
Pendências
Apesar dos avanços, ainda há pontos em que o diálogo não evoluiu, especialmente no aspecto financeiro. A Petrobrás ofereceu reajuste zero para este ano, mas se comprometeu em repor 100% da inflação no ano que vem. Porém, a reposição das perdas inflacionárias foram garantidas para 2020 e 2021, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Um dos aspectos mais delicados é a forma de custeio da AMS. A companhia insiste em alterar a forma de custeio, mas cedeu no impacto do Grande Risco e na implementação do reajuste em janeiro do próximo ano.
“Na mediação que fizemos no ano passado com o Tribunal Superior do Trabalho, ficou definido que o custeio do plano ficaria 70% para a empresa e 30% para o empregado. E neste ano já mudaria para 60% a 40%. A grande questão é que, para chegar a essa equação, decidiram implementar uma tabela de aumento absurda em que quem ganha menos teria elevação de até 1.400% n pagamento, enquanto quem ganha mais pagaria 33%”, pondera Deptula.
A liberação dos diretores sindicais é mais um ponto que tem acirrado os debates. A primeira proposta da Petrobrás foi zerar tudo, como forma de frear a organização e a luta sindical, mas também nesse aspecto, a FUP e os sindicatos conseguiram avançar para ampliar a representatividade.
Judiciário é campo complexo
Cibele ressalta que a contraproposta da companhia atende à reivindicação de manter todas as cláusulas do atual acordo coletivo, sem nenhum retrocesso e diz não considerar o caminho do Judiciário o melhor para um possível avanço nas negociações.
Para avaliar o cenário atual é preciso olhar para trás, apontam os dirigentes. Em 2020, num cenário sem coronavírus, a campanha reivindicatória ocorreu com a presença de gerentes e até o uso de drones nas assembleias para intimidar os trabalhadores e exclusão de 30 cláusulas do ACT.
Também na ocasião, a companhia recorreu à mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para dificultar o acordo e aprovar uma proposta que trazia itens como a hora extra de 50%, o custeio de 50 x 50 já naquele momento da AMS, fim do minutex e o turno de 12 horas sem discussão com a categoria.
Ela aponta ainda para o regramento do teletrabalho como um item essencial diante do atual cenário que o mundo vive e que deve influenciar na restruturação das relações trabalhistas.
“Nós reforçamos parâmetros que consideramos essenciais: essa opção tem de ser negociada coletivamente para ter segurança na regra e não correr o risco de termos ações judiciais e insegurança para todos. Tem de ser opcional, com um comitê analisando os pedidos, inclusive com a participação de trabalhadores, sem que se transforme numa ferramenta de pressão de gerentes para com a base. A empresa deve se responsabiliza tanto pela segurança quanto pela saúde dos trabalhadores, com fornecimento de material, notebook, mobília necessária e ajuda de custo para limpeza e custo com a energia. E as CIPAS (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve fazer o acompanhamento da rotina do pessoal. Além disso, devemos ter controle de jornada e, claro, os direitos previstos no ACT devem valer também para essa modalidade”, pontuou.
[Via Sindipetro Unificado SP]
