Na sexta-feira, 28, a FUP e outras entidades de trabalhadores de empresas estatais participam de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu as vendas de ativos e privatizações de empresas estatais, sem autorização do Poder Legislativo. O debate contará com 19 grupos de expositores, entre eles, o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho, a conselheira eleita da Transpetro, Fabiana dos Anjos, o pesquisador do INEEP, William Nozaki, e o economista do Dieese, Adhemar Mineiro.
A audiência foi convocada pelo ministro Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut), que questionam a Lei das Estatais (13.303/2016), que impôs uma série de alterações aos estatutos das empresas empresas federais, estaduais e municipais de capital aberto, para que atuem como sociedades privadas.
A Lei, feita sob medida para facilitar a privataria do governo Temer, permite, por exemplo, a dispensa de licitações públicas e a transferência de controle acionário para terceiros, que foi vetada por Lewandowski, através de liminar, expedida no dia 27 de junho.
A Ação que questiona a constitucionalidade da Lei 13.303/17 é um dos instrumentos de resistência do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, que reúne petroleiros da FUP, bancários da CUT, eletricitários, engenheiros e outras categorias na luta contra a privatização e sucateamento das estatais.
Privatizar faz mal ao Brasil
A audiência do dia 28 de setembro será uma oportunidade dos petroleiros e dos demais trabalhadores de empresas estatais demonstrarem os prejuízos que as privatizações têm causado à sociedade brasileira. A desindustrialização e a desnacionalização de segmentos estratégicos para o desenvolvimento do país, como os de óleo e gás e de energia elétrica, são reflexos diretos das vendas de ativos e das transferências de controles acionários das empresas do setor.
Após a liminar expedida por Lewandowski, a gestão da Petrobrás foi obrigada a interromper a venda das refinarias e dos terminais, bem como de todos os ativos que estavam sendo entregues a valores irrisórios. Daí importância do STF se posicionar a favor do patrimônio público.
Programação da audiência
A audiência pública será realizada em dois blocos de debates, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10, com 20 minutos cada apresentação. O debate ocorrerá no Anexo II-B do tribunal (sala da Primeira Turma), das 9h às 19h, com transmissão pela TV Justiça. Veja a disposição da audiência divulgada pelo STF:
PRIMEIRO BLOCO
9 horas – Abertura dos trabalhos
9h10 – Grupo 1
CUT, FUP, CTB
Expositores: Celso Luiz Nunes Amorim, Paulo César Ribeiro Lima, Juvandia Moreira e Roni Anderson Barbosa
9h30 – Grupo 2
Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
Expositores: Herbert Claros da Silva e Aristeu César Pinto Neto
Engenheiro Aeronáutico
Expositor: Wagner Farias da Rocha
9h50 – Grupo 3
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA
Expositor: Luciano de Araújo Ferraz
Instituto Brasileiro de Economia – FGV IBRE
Expositor: Samuel Pessoa
10h10 – Grupo 4
Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa – FENAE
Expositores: Gilberto Bercovici, Martônio Barreto, Pedro Serrado, Jair Pedro Ferreira e Claúdio Pereira de Souza Neto
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Expositor: Luiz Alberto dos Santos
10h30 – Grupo 5
Economista e Professor da Universidade Estadual de Campinas
Expositor: Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo
Federação Nacional dos Engenheiros
Expositor: Murilo Pinheiro
10h50 – Grupo 6
ID Global
Expositor: Caio Henrique Yoshikawa
Eletrobrás
Expositores: Luiz Augusto P.A. Figueira, Renan Antunes, Felipe Baptista, Pedro Paulo Cunha, Maurício Carvalho Mazzini e André Avellar Torres
11h10 – Grupo 7
Associação de Empregados de Furnas
Expositor: Felipe Sousa Chaves
Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP
Expositor: Maurício Fortes Garcia Lorenzo
11h30 – Grupo 8
Auditoria Cidadã da Dívida
Expositora: Maria Lúcia Fattorelli
Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Expositora: Maria Rita Serrano
11h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.
SEGUNDO BLOCO:
14h – Grupo 9
Anamatra
Expositor: Guilherme Guimarães Feliciano
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
Expositor: Adhemar Mineiro
14h20 horas – Grupo 10
Petrobrás
Expositor: Carlos Ari Sundfeld
BR Distribuidora
Expositores: Daniel Hadid, Enrico Severini Adriolo e Hilton Cavalcanti Gama
14h40 – Grupo 11
Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – INEEP
Expositores: William Nozaki e Simão Zanardi Filho (coordenador da FUP)
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – FITERT
Expositor: Raimundo Cezar Britto Aragão
15 horas – Grupo 12
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
Expositor: Rodolfo Torres dos Santos
Secretaria do Tesouro Nacional
Expositores: Charles Carvalho Gudes e Bruno Cirilo Mendonça de Campos
15h20 – Grupo 13
Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – MPCESP
Expositora: Élida Graziane Pinto
Federação Nacional dos Petroleiros – FNP
Expositora: Raquel de Oliveira Sousa
15h40 – Grupo 14
Banco do Brasil
Expositores: Alexandre Bocchetti Nunes e Pablo Sanches Braga
Caixa Participações S/A.
Expositores: Osvaldo Garcia e Gryecos Attom Valente Loureiro
16h – INTERVALO
16h10 – Grupo 15
Conselho de Administração, Representante dos Empregados da Eletrobrás
Expositor: Carlos Eduardo Rodrigues Pereira
Conselho de Administração, Representante dos Trabalhadores – Transpetro
Expositora: Fabiana dos Anjos
16h30 – Grupo 16
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Expositores: Fernando Antônio Ribeiro Soares e Mauro Ribeiro Neto
16h50 – Grupo 17
Governo do Estado da Bahia
Expositor: Paulo Roberto Britto Guimarães
Associação dos Profissionais em Saneamento – APS
Expositor: Rodrigo Santos Hosken
17h10 horas – Grupo 18
Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ
Expositor: José Vicente Santos de Mendonça
Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural – ATGÁS
Expositora: Luciana Bastos de Freitas Rachid
17h30 – Grupo 19
Ministério de Minas e Energia – MME
Expositoras: Marisete Fátima Dadald Pereira e Renata Becker Isfer
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Expositores: Décio Fabricio Oddone da Costa e Evandro Pereira Caldas
17h50 – Respostas aos questionamentos adicionais ou manifestação sobre a exposição realizada; questões em face de outros expositores, as quais serão mediadas pelo Ministro Relator.
18h10 – Encerramento
