Em reunião aberta pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal …
(fotos Agência Senado)
Imprensa da FUP, com informações da Agência Senado
Com o plenário lotado de militantes sociais e representações de petroleiros de vários estados do país, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) debateu a proposta dos trabalhadores para exploração do petróleo e destinação dos recursos advindos dessa atividade. O debate foi realizado nesta quinta-feira, 03, em audiência pública que durou quatro horas e meia. O objetivo foi esclarecer os senadores sobre a sugestão de Projeto de Lei enviada à comissão no último dia 26 pelos movimentos sociais e trabalhadores da área de petróleo, que defendem o monopólio estatal na exploração e produção petrolífera do pré-sal.
O pedido para realização da audiência foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá ser o relator da sugestão da lei proposta pelos petroleiros. Caso os senadores acatem a proposição, ela será transformada em um projeto da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Na mesma reunião, a Comissão aprovou requerimento, de autoria do senador Paulo Paim, convidando o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, para falar sobre pré-sal. A data ainda será marcada.
Monopólio e destinação social
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, apresentou a proposta dos trabalhadores, ressaltando a necessidade do monopólio estatal sobre toda a exploração do petróleo e a aplicação integral dos recursos gerados por esta atividade em projetos e programas sociais dirigidos aos mais pobres. Segundo ele, há estimativas de que as reservas de petróleo e gás do pré-sal podem valer cerca de US$ 15 trilhões, o que representa, conforme calculou, tudo o que o Brasil produziu nos últimos dez anos.
Moraes apontou avanços na proposta do governo para o pré-sal, mas disse que as medidas previstas ainda não atendem aos movimentos sociais. Para o sindicalista, a decisão sobre o pré-sal não pode ficar apenas com o Congresso, sujeito às correlações de forças existentes no Legislativo. Deve também ser aberta à população. "É a força do povo que vai se mobilizar para que os lucros do petróleo sejam encaminhados para os mais pobres da nação", afirmou.
Moraes explicou que a proposta dos movimentos sociais garante um fundo social soberano para destinação dos recursos do petróleo em políticas de combate às desigualdades e observou que, enquanto o Executivo propõe que apenas os rendimentos do fundo sejam aplicados na área social, os trabalhadores desejam a aplicação da totalidade do fundo nessa finalidade. "Todo o excedente da indústria iria então para projetos de saúde, reforma agrária, educação e moradia", defendeu.
Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro (RJ) e que também representou a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) na audiência, reforçou a defesa de uma Petrobras 100% estatal e pública e criticou a criação de uma nova empresa para administrar o pré-sal (a Petrosal). O representante da Via Campesina, Francinalvo Alves Correia, previu que movimentos populares sairão às ruas em defesa do petróleo e do pré-sal, para que a riqueza resultante deles seja distribuída para a população.
Já o representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Divanilton da Silva, observou que a presença do Estado na economia é crescente em todo o mundo, como na Inglaterra que, informou, chegou a estatizar bancos. Por isso, notou, não e de se estranhar que a Petrobras volte a ser uma empresa genuinamente brasileira. Também tomou parte dos debates Dary Beck Filho, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele classificou de "histórico" o início dos debates sobre o pré-sal que, segundo ele, poderá representar a redenção do país.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu que os recursos da camada do pré-sal sejam usados em benefício do conjunto da Nação e não apenas em favor de um grupo de brasileiros, a exemplo do que ocorreu no passado com o café, a borracha, o pau-brasil e o ouro. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) disse que a população brasileira "deve tirar o chapéu" para Luis Inácio Lula da Silva, porque foi o primeiro presidente, segundo Camata, a defender a destinação de parte dos recursos de um grande bem natural – como a camada do pré-sal – para os mais pobres. Já o senador José Nery (PSOL-PA) defendeu a reestatização da Petrobras.
Frente parlamentar de defesa do PL 5891/2009
Ao final da audiência pública, os dirigentes sindicais propuseram ao senador Paulo Paim a criação de uma frente parlamentar de apoio ao Projeto de Lei 5891/2009, que já se econtra na Câmara dos Deputados e traz na íntegra todas as propostas dos movimentos sociais para a nova Lei do Petróleo. O senador concordou com a proposta e se comprometeu a encaminhar junto com a FUP, Sindipetro-RJ, Aepet e MST a construção de um bloco de apoio e defesa no Congresso da proposta dos trabalhadores.
