CUT
“Este ato é para pedir que torturadores sejam devidamente punidos”. Na abertura do Ato em Homenagem à Resistência e Luta pela Democracia, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (2), o tom das intervenções que viriam já era sinalizado pelo apresentador do evento, o ator Sérgio Mamberti. “Ditadura, nunca mais!”, clamava.
A manifestação, que lotou o auditório do Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA PUC-SP), teve homenagem ao ex-presidente João Goulart e aos desaparecidos do regime militar, além de pedidos para a revisão da Lei 6.683/79, conhecida como Lei da Anistia. O primeiro artigo da Lei iguala torturadores a militantes no direito ao perdão político pelos crimes cometidos durante o período antidemocrático.
“As manifestações que lembram aquele triste dia são importantes para que a juventude saiba o que aconteceu no passado e pressione a Comissão da Verdade. Pressione para que, em seu relatório, a Comissão defenda a punição dos crimes de lesa-humanidade e recomende a revisão da Lei da Anistia”, afirma Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT. “Ninguém quer revanchismo. Queremos que, dentro das leis existentes no Brasil, as recomendações da Comissão apontem para esse ponto que consideramos fundamental para a consolidação plena da democracia brasileira”, complementa o dirigente, para quem a função essencial da sociedade no processo, no momento, é a pressão.
Para Julio Turra, diretor executivo nacional da CUT, o Brasil está em um momento de resgate histórico da verdade e da justiça e precisa responsabilizar os membros do Estado que cometeram atentados aos Direitos Humanos. Ao contrário de outros países latino-americanos, como Argentina, Chile e Uruguai, os torturadores no Brasil até hoje não foram punidos por seus crimes. “Enquanto o entulho da ditadura não for removido de nossas instituições políticas, o espectro da ditadura seguirá assombrando o povo brasileiro.”, ressalta Turra.
Estado militarizado
A herança do período militar é destacada pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, para quem uma das consequências da falta de punição aos torturadores é a policia militarizada que age com truculência contra a população pobre, negra e residente nas periferias. O tema também é abordado por movimentos sociais que pedem o fim dos autos de resistência.
O secretário lembra o histórico brasileiro de violência aos direitos humanos. “Na primeira ocupação do Brasil, na chegada dos portugueses, já se dizimou uma comunidade indígena imensa. Depois passamos pela escravidão e por duas ditaduras civil-militar”, elenca. “E, até hoje, o Estado sequestra e mata”.
Mas, para ele, há uma diferença crucial entre os períodos. “Hoje, diferente de antes, temos liberdade de perguntar pelos Amarildos e Cláudias que estão pela sociedade.”, relembra, se referindo ao caso do pedreiro desaparecido na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, após ser abordado por policiais; e à dona de casa arrastada por um carro da polícia carioca após levar um tiro. Ambos os casos causaram forte comoção popular.
“Precisamos exigir direito à verdade e à memória, mas, sobretudo, o direito à justiça”, destaca, considerando indispensável a mobilização da sociedade para que o objetivo seja alcançado. Apenas com organização é possível combater o autoritarismo.
O dirigente Julio Turra afirma que o modelo de transição da ditadura militar para o regime democrático não permitiu ao País a plena democracia, pois preservou estruturas autoritárias. “Observamos esse autoritarismo não só na militarização da polícia, mas na impunidade dos torturadores e carrascos da ditadura e na própria estrutura política do Brasil. Essa estrutura política destaca a necessidade de uma reforma política profunda, só possível com uma constituinte exclusiva”, ressalta Julio, destacando o engajamento da CUT na campanha popular pelo plebiscito por uma reforma política. Julio também é membro da coordenação nacional da campanha do plebiscito popular ‘Por Uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema Político’.
