Um grupo de mais de 20 organizações não governamentais (ONGs) brasileiras e internacionais denunciou ontem (13), no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o que chamou de desmonte dos direitos humanos promovido pelo governo de Michel Temer. Também denunciou a indiferença do Poder Judiciário quanto ao golpe institucional no Brasil, além da perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de barrar sua candidatura para as eleições deste ano.
De acordo com a denúncia, o desmonte inclui o fechamento do Ministério de Direitos Humanos, ataques a povos indígenas e uma onda conservadora que ataca a comunidade LGBTI, artistas e intelectuais. Ainda segundo as entidades, a Emenda Constitucional 95 (que congela por 20 anos os investimentos sociais) e a “reforma” da legislação trabalhista (Lei 13.467) violam convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.
As ONGs também denunciaram uma série de violações ao devido processo legal contra Lula, candidato da oposição mais cotado nas prévias das eleições. As violações denunciadas incluem disseminação ilegal de conversas telefônicas de Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, gravações ilegais de conversas telefônicas dos advogados do ex-presidente e a apreensão ilegal de seu passaporte, além da rejeição, pelo Judiciário de vários pedidos dos advogados de Lula essenciais para a sua defesa.
A intervenção federal no Rio de Janeiro, com caráter eminentemente militar, além de ter sido criticada pelo próprio alto comissário para os Direitos Humanos da ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foi mais uma vez denunciada na plenária do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“O Brasil, como membro do Conselho de Direitos Humanos até 2019, tem o dever de manter o mais alto padrão de proteção de direitos humanos, para justificar o privilégio de ser membro, inclusive com poder de voto no Conselho. A situação de direitos humanos internamente, contudo, é bem abaixo de um padrão mínimo exigido para ser membro do principal órgão de direitos humanos da ONU”, afirmam.
As organizações também lembraram que a comunidade internacional teve papel indispensável na redemocratização do Brasil na década de 1980 e agora deve redobrar a atenção para prevenir o agravamento da crise e garantir o retorno à normalidade institucional.
Confira documento original
As organizações Centre Europe Tiers-Monde (Cetim), Fian International, IADL, Transnational Institute, CSI (a Confederação Sindical Internacional) and Friends of the Earth propuseram uma intervenção oral no Conselho de Direitos Humanos, apoiadas pelas seguintes organizações:
– Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (Afes)
– African Women United Against Destructive Resource Extraction (WoMin) – Johannesburg, África do Sul
– Alternative Information & Development Centre (AIDC) – África do Sul
– Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (ABGLT)
– Centre for Natural Resource Governance (CNRG) – Zimbábue
– FESPAD – El Salvador
– Fian Brasil
– Homa – Centro de direitos humanos e empresas
– IndustriALL – Global Union
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
– International Trade Union Confederation (CSI)
– Justiça Global
– Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB)
– Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
– PAPDA Haïti
– Peoples Dialogue Africa and Latin America Network
– Plataforma Internacional contra la Impunidad
– Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe)
– Terra de Direitos
– Trust for Community Outreach and Education (TCOE) – África do Sul
[Via Rede Brasil Atual]
