Por entender que a categoria se encontrava em Estado de Assembleia Permanente, a diretoria do Sindipetro-NF reunida na tarde de hoje, 23, decidiu convocar a categoria petroleira para participar de assembleias nesta quarta, às 19h nas sedes do Sindipetro-NF em Campos em Macaé. E na quinta, 24, na entrada do turno da manhã, nas bases de terra para avaliar os indicativos abaixo:
1) Aceitação da proposta apresentada pela Petrobrás e Subsidiárias no último dia 23 e suspensão da greve;
2) Manutenção do Estado de Greve e Assembleia Permanente contra qualquer punição na Bacia de Campos;
3) Aprovação de desconto assistencial de 1% para todos os trabalhadores da base do NF, a fim de custear as despesas com o movimento.
A diretoria do Sindipetro-NF avaliou a greve como vitoriosa desde o seu início e foi a força da greve que conseguiu avanços na última proposta apresentada pela Companhia. Entre eles, o compromisso de não haver punições e o Fundo Garantidor que é uma grande conquista para os trabalhadores terceirizados e reforça a luta contra o PL4330.
Principais pontos da terceira proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias:
• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.
• Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.
• Reajuste de 8,56¨% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.
• Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados.
• Extensão para os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.
• Extraturno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo,
assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.
• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.
• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior.
• Benefício Farmácia – a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a
faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.
• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.
• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.
• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre continuar recebendo o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de
vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.
• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto
• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.
• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.
• Plano Petros-2 – a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período.
• A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.
• Em 50 dias implementar ação para que nenhum trabalhador de regime especial seja negativado na volta das férias.
• Repetição do compromisso assumido quando da greve do dia de desmbarque, quanto a possibilidade de punições. Não houve punição no movimento de greve pelo dia de desmbarque.
• Horário Flexível: a Companhia implantará novas regras para o horário flexível em que o excedente ao limite de 112 horas seja pago como HE. O Saldo negativo superior a 32 horas poderá ser compensado num prazo de 90 dias.
• Implantação do Vale Refeição;
• Viagens a serviço fora da jornada de trabalho serão limitadas a no máximo 4 horas e pagas como Hora extra.
