A Assembleia Nacional da Venezuela sancionou na noite de quinta-feira (9) a Lei Orgânica do Poder Popular…
A Assembleia Nacional da Venezuela sancionou na noite de quinta-feira (9) a Lei Orgânica do Poder Popular, que dá as bases para que as comunidades organizadas possam exercer o pleno direito à soberania, à democracia participativa protagonista e seja corresponsável em formas de auto-governo exercendo de maneira direta o poder.
O artigo 7 da referida lei estabelece que uma das finalidades do poder popular é impulsionar o fortalecimento da organização do povo, em função da consolidação da democracia protagonista revolucionária e construir as bases para a sociedade socialista, democrática, de direito e de justiça.
Além disso, este instrumento estabelece a geração das condições para garantir que a iniciativa popular, no exercício da gestão social, assuma funções, atribuições e competências de administração, prestação de serviços e execução de obras.
O artigo 9 indica que as organizações do poder popular são as diferentes formas do povo organizado que reúnem cidadãos e cidadãs com objetivos e interesses comuns em função de superar dificuldades e promover o bem-estar coletivo.
Já o artigo 29 da Lei Orgânica do Poder Popular estabelece que os órgãos, entes e instâncias do Poder Público devem adotar medidas para permitir às organizações produtivas de propriedade social gozar de prioridade e preferência nos processos de contratação pública para a aquisição de bens, prestação de serviços e execução de obras.
A esse respeito, o presidente da Comissão Permanente de Participação Cidadã da Assembleia Nacional, deputado Ulisses Daal, assinalou que com este instrumento se constrói a base legal para que as pessoas, através dos meios de participação estabelecidos na Constituição, possam exercer de maneira direta funções de governo e alcançar o desenvolvimento pleno da soberania.
“Trata-se de pôr em prática o que estabelece a Constituição quanto à participação direta, ao exercício direto de funções de governo e de desenvolvimento pleno da soberania com instância de participação em nível de governo, entidades econômicas, controladoria social, enfim, todos os espaços e âmbitos da sociedade”, assegurou o legislador.
Por outro lado, Daal descartou que este novo instrumento legal violente o estabelecido na Carta Magna, tal como o que haviam apontado os deputados de oposição. Para ele, a lei é a afirmação do coletivo que impulsiona propostas de melhorias sociais.
A aprovação da Lei do Poder Popular representa um grande passo adiante no processo revolucionário venezuelano. Impulsiona a democracia popular, cria bases sólidas para a edificação de um sistema político de novo típo, antípoda das democracias burguesas. O fortalecimento do poder popular venezuelano contrasta com as tendências contemporâneas de hipertrofia dos poderes da burguesia monopolista e financeira aliadas do imperialismo.
Ao mesmo tempo, o fortalecimento da Revolução Bolivariana na Venezuela é um estímulo para o avanço das lutas democráticas e patrióticas antiimperialistas em toda a região da América Latina e Caribe.
