A sessão deliberativa da Assembleia Geral Extraordinária na sede Natal, anteriormente programada para esta sexta-feira, 22, foi transferida para a próxima quarta-feira, 27, às 9h00.
A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, tendo sido formalizada emTermo Aditivo ao Edital de Convocação, publicado nesta quinta-feira, 21.
Veja, a seguir, o Termo Aditivo…
SINDICATO DOS PETROLEIROS E PETROLEIRAS DO RIO GRANDE DO NORTE
SINDIPETRO-RN
TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que foi publicado no Jornal de Fato, edição nº 4.617 – Ano XVI, no Caderno Gerais, página nº 6 (seis), veiculada no dia 15 de julho de 2016, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN, em conformidade com as disposições constantes do CAPÍTULO I, §1º, §2º, §3º, §4º; CAPÍTULO II, Art. 2º, 2; Art. 3º, 3, 7, 11, 18 e CAPÍTULO V, art. 13º, II, 18 do seu Estatuto, bem como, de acordo com a legislação pertinente, torna público, para conhecimento em geral e da categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras petroleiros e petroleiras ativos, aposentados e pensionistas de sua base de representação, definidas de acordo com o seu Estatuto, que a data de realização da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser promovida na SEDE DA PETROBRAS, EM NATAL-RN, situada na Avenida Euzébio Rocha, nº 1000, bairro da Cidade da Esperança, inicialmente marcada para acontecer no dia 22 de julho de 2016, foi alterada, dispondo o presente TERMO ADITIVO das novas condições para sua realização:
1) A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser promovida na sede da Petrobras, em Natal, anteriormente agendada para o dia 22 de julho de 2016, fica aprazada para 27 de JULHO de 2016, às 9 HORAS, em primeira convocação e, em segunda convocação, 30 minutos após esse horário, para apreciação, discussão e deliberação da seguinte ordem do dia:
a) Apreciação, discussão e deliberação sobre o indicativo de greve por tempo determinado de 5 (cinco) dias, a ser deflagrada a qualquer momento a partir do dia 29 de julho de 2016, conforme aprovado na VI Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (VI PLENAFUP);
b) Apreciação, discussão e deliberação da proposta de realização de avaliação do movimento grevista, no último dia da greve após sua deflagração, ou seja, no 5º (quinto) dia, para definição sobre o encerramento, suspensão ou continuidade da greve pelo tempo que for definido, nas respectivas assembleias de avaliação, conforme aprovado na VI Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (VI PLENAFUP);
c) Apreciação, discussão e deliberação sobre proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Sindicatos Filiados, aprovada na VI Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros (VI PLENAFUP), para elaboração de Ação Civil Pública (ACP) contrária a venda dos campos de produção de petróleo e gás, terrestres e marítimos, como também, dos ativos pertencentes a estes campos no âmbito da Bacia Potiguar e demais bacias em situação semelhante;
d) Apreciação e deliberação sobre proposta de contribuição assistencial para os petroleiro(a)s sindicalizado(a)s de 3,0% (três inteiros por cento) parcelados em 6 contribuições extras de 0,5% (meio por cento) ao mês, durante os meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor, visando o rateio para pagamento dos serviços e honorários advocatícios especializados diversos;
e) Apreciação e deliberação sobre proposta de contribuição assistencial para os petroleiro(a)s não sindicalizado(a)s de 2,0% (dois inteiros por cento) ao mês, durante os meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor, visando o rateio para pagamento dos serviços e honorários advocatícios especializados diversos e campanha de mídia em defesa da Petrobras, do petróleo brasileiro e dos direitos dos trabalhadores;
f) Apreciação e deliberação sobre a proposta de que os recursos arrecadados sejam utilizados também para rateio de campanha de mídia em defesa da Petrobras, do petróleo brasileiro e dos direitos dos trabalhadores;
g) Outros assuntos do interesse da categoria.
As condições do EDITAL e da ORDEM DO DIA nos itens que foram alterados ou suprimidos estão estabelecidas no presente TERMO ADITIVO, como também, o presente ADITIVO é parte integrante do EDITAL mais acima referenciado, independentemente de transcrição ou modificações.
Natal, 21 de julho de 2016
José Antônio de Araújo
Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN
Diretoria Colegiada
