É grande o número de pessoas da categoria que buscam informações a respeito da dívida da AMS que vem sendo cobrada pela Petrobrás e é considerada abusiva.

A vida de muitos petroleiros, principalmente dos aposentados e pensionistas, virou de ponta cabeça a partir da cobrança desta dívida. Há casos de pessoas que estão recebendo o contracheque zerado no final do mês. E para piorar a situação, elas sequer sabem a origem dessa dívida devido à falta de transparência da direção da Petrobrás, que não disponibiliza esta e outras informações sobre o saldo devedor dos beneficiários da AMS. Uma das preocupações é saber se a categoria está pagando dívidas prescritas de mais de cinco anos atrás, o que é ilegal.

Diante desta situação insustentável para muito aposentados e pensionistas que estão tendo dificuldade até para comprar comida e medicamento, a direção do Sindipetro Bahia está tomando uma série de medidas, inclusive jurídicas, para resolver este problema dando fim aos descontos abusivos.

Paralelo a isso, orientamos os aposentados e pensionistas que cobrem da AMS informações a respeito desta dívida, enviando para a AMS um texto padrão com indagações a respeito da dívida. Para isso, siga o passo a passo detalhado a seguir:

• Entre no site da AMS, acessando o endereço https://saudepetrobras.com.br/portal/ams/home/pagina-principal.htm

• Na barra superior do site clique em “contato”

• Em seguida, vá até “FALE CONOSCO” – identificação”. Você vai ver uma barrinha escrito “selecione”. Clique e escolha a opção “beneficiário”.

• Preencha os dados pessoais solicitados e no quadrado “Mensagem” – cole esse texto abaixo que preparamos com perguntas que devem ser feitas para a direção da Petrobrás/AMS.

Solicito as seguintes informações sobre a dívida que tenho com a AMS: Qual a origem da minha dívida ? ( por favor detalhe se é proveniente do pequeno ou grande risco, odontológico ou outros); Em que mês e ano esta dívida se iniciou?; Está sendo aplicado algum tipo de reajuste no saldo devedor?; Existe a opção de quitar ou parcelar a dívida?

Vamos encher a caixa de mensagem da AMS com essas perguntas para pressionar a direção da Petrobrás a agir com transparência e respeitar a categoria petroleira.

Converse com os amigos e passe o texto padrão para frente. É muito importante que o maior número possível de petroleiros envie este texto com as perguntas para a direção da Petrobrás/AMS.

[Da imprensa Sindipetro Bahia]

Publicado em APOSENTADOS

A direção do Sindipetro Bahia divulga os critérios para que o associado ou associada à entidade sindical possa receber a ajuda solidária de R$ 600,00, que havia sido anunciada pelo sindicato na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que aconteceu através de plataforma de videoconferência, no sábado (22).

A ajuda solidária é uma forma de mitigar a situação de muitos aposentados e pensionistas que estão sofrendo e passando por dificuldades financeiras devido ao desconto abusivo da AMS.


Leia também: Passo a passo para acessar o site da AMS e enviar texto padrão cobrando informações sobre divida abusiva


A ajuda será dada através de um cartão alimentação no valor de R$ 600,00, que será entregue nas residências de todos aqueles que se encaixarem nos critérios que estão sendo divulgados agora pelo sindicato.

Veja quais são os critérios

  • Ser filiado (a) ao Sindipetro há mais de seis meses e estar quite com a sua obrigação de sócio
  • Ter recebido até R$ 800,00 liquido no mês – (Líquido a receber (menos) PartAMS./Amortização) = Valor (menor ou igual) a R$ 800,00 (oitocentos reais).
  • Se você se encaixa nestes critérios deve encaminhar, até o dia 10 de junho, o seu contracheque do dia 25 de maio de 2021, em formato PDF, para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Aqueles que não têm o benefício Petros/INSS vinculado deve enviar também o  contracheque do INSS do mês de maio.

Ao encaminhar o documento, escreva no e-mail o seu endereço completo, inclusive informando o CEP .

Após análise da diretoria do Sindipetro, se você cumprir todos os critérios estabelecidos, receberá em sua residência o cartão alimentação no valor de R$ 600,00.

Este é um ato de solidariedade da categoria petroleira, que está sendo colocado em prática pelo Sindipetro Bahia. A entidade sindical, juntamente com a FUP, continuará lutando, através de diversos meios, para dar fim aos descontos abusivos da AMS.

[Da Imprensa do Sindipetro Bahia]

Publicado em APOSENTADOS

Federação lamenta que mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem a devida avaliação dos pormenores do pedido liminar deferido anteriormente

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do juiz convocado Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que reconsiderou o deferimento da tutela antecipada que havia concedido em favor da FUP e que impedia mudanças na Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) da Petrobrás.

O Pedido de Reconsideração apresentado pela Petrobrás às 12h22h foi atendido às 13h08, ou seja, com pouco mais de 40 minutos entre o pedido e a decisão. No texto, a Petrobrás alega que a imediata transferência e retorno da carteira de beneficiários para o seu Departamento de Recursos Humanos era inviável, diante da completa desestruturação do setor e da inexistência de contratos outrora mantidos com a Rede Credenciada de Prestadores de Serviços.

Para Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, jurista que representa a FUP no processo, o argumento da companhia de falta de estrutura do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás para dar suporte aos beneficiários do plano de saúde da AMS foi admitido de forma equivocada.

“Respeitamos as decisões judiciais e confiamos na competência técnica do magistrado que está à frente deste recurso judicial. Entretanto, talvez premido pela forte repercussão social, passou despercebido pelo magistrado que a liminar deferida envolvia o pedido de manutenção da assistência pela Petrobrás e pela Associação Petrobras de Saúde, concomitante à implementação de Plano de Reversão da Transferência da Carteira, sob acompanhamento da Agência Nacional de Saúde (ANS). Estes pedidos foram assim concebidos e autorizados mais cedo pelo magistrado, levando em consideração exatamente a segurança de manutenção do atendimento, até que concluída a reestruturação do Departamento de Recursos Humanos da Petrobrás”, afirmou Oliveira. 

O pedido de liminar realizado no Agravo de Instrumento, antes concedido à FUP pelo referido juiz, afetava diretamente a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO), marcada para esta quarta-feira (14/4), com o objetivo de efetuar a distribuição de dividendos, da ordem de R$ 10 bilhões, aos acionistas, tendo como base a utilização de receitas decorrentes de manobras contábeis que pressupõem a utilização de provisões atuariais do plano de saúde, na ordem de R$ 13 bilhões. Segundo o departamento jurídico da FUP, mesmo que a Petrobras insista em realizar a AGO, será uma reunião temerária, em meio a controvérsias judiciais notoriamente conhecidas.

“Confiamos na boa-fé e competência do magistrado e no resultado final desta ação. Lamentamos, entretanto, que a mudança na condução do processo tenha ocorrido em menos de 40 minutos, após o pedido de reconsideração da Petrobrás, sem que o juiz tenha avaliado os pormenores do pedido liminar por ele mesmo deferido em sua decisão anterior. De maneira alguma há pedidos de cumprimento imediato que pudessem expor os beneficiários ao risco de desassistência, tal como a Petrobrás afirmou em sua petição. Há também outros pedidos que não estão diretamente relacionados à transferência da carteira ou a distribuição dos dividendos e que, sem sombra de dúvidas, deveriam ter sido mantidos”, ressaltou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Segundo Bacelar, apesar da decisão, nada muda. “Vamos manter, rigorosamente, todas as medidas jurisdicionais em curso e a ação em juízo, a fim de demonstrar a verdade material e as verdadeiras repercussões, em todas as instâncias recursais, se for necessário. É o momento, entretanto, da Petrobrás rever a sua conduta e colocar um ponto final na aventura iniciada por Roberto Castelo Branco (ex-presidente da empresa) e Claudio da Costa (ex-gerente Executivo de Recursos Humanos)”, completou o coordenador geral da FUP.

 ENTENDA O CASO DA AMS

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), sobre operações irregulares lideradas por Claudio Costa, então gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, com possível conhecimento do então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15 de março, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721-84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

Publicado em Sistema Petrobrás

Passados dez dias da demissão de Cláudio Costa, ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, acusado de ter utilizado informações privilegiadas sobre a demissão do presidente Roberto Castello Branco para lucrar com a venda de ações da empresa no mercado financeiro, a FUP continua aguardando os devidos esclarecimentos e desdobramentos do caso. Apesar do suposto crime cometido pelo ex-gerente, sua demissão não foi sequer formalizada como ‘Justa Causa’, o que reforça as suspeitas das entidades sindicais, que vêm denunciando desde o ano passado possíveis irregularidades e interesses envolvendo Claudio Costa na criação da Associação Petrobras de Saúde (APS), que passou a gerir a AMS, herdando, sem concorrência, uma carteira avaliada em R$ 2,7 bilhões anuais.

Homem de confiança e braço direito de Castello Branco, Cláudio Costa se portava como capataz da direção da empresa e do governo Bolsonaro. Sua gestão foi marcada por conflitos com os trabalhadores, que envolveram assédio moral, práticas antissindicais, desrespeito à negociação coletiva e uma série de ataques aos direitos da categoria. Tudo articulado com o presidente da Petrobrás, em um pacote fechado para privatizar, demitir e retirar direitos dos trabalhadores, enquanto a alta gestão era beneficiada por aumentos escandalosos, bônus milionários e uma série de privilégios.

Não por acaso, o ex-gerente executivo de RH articulou pessoalmente o fim da PLR e a criação do PPP para garantir os vultosos ganhos e bônus dos gestores, impondo um abismo gigantesco entre as remunerações de maiores e menores valores pagos pela Petrobrás. Um escândalo, que foi amplamente denunciado pela FUP e seus sindicatos, evidenciando a premiação daqueles que cumpriam as metas de privatização.

APS, uma operação suspeita

O caso da Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS) é outro escândalo que marcou a gestão de Cláudio Costa. Além de aumentar substancialmente as participações dos beneficiários, o ex-gerente de RH teria interferido de forma pessoal na gestão do plano, contratando uma consultoria milionária para entregar a valiosa carteira da AMS a uma associação privada (APS), vinculada a operadoras de planos de saúde, o que é objeto de denúncia da FUP a diversos órgãos de fiscalização. Para controlar toda essa manobra, Cláudio Costa, inclusive, destituiu gerentes do setor, que foram substituídos por um assessor da Presidência e seu homem de confiança.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

“Agora é Bolsonaro”

Nos corredores da sede da Petrobrás, era comum ouvir o tom sarcástico de Cláudio Costa com seu bordão para provocar e intimidar os trabalhadores: “Agora é Bolsonaro”. Quando chegou na empresa no início de 2019, por indicação do tucano João Dória, com o qual já havia trabalhado, desmontando a previdência dos servidores da prefeitura de São Paulo, Costa tratou de mostrar serviço e ganhar a confiança de Castello Branco, anunciando o seu compromisso em enxugar os quadros da Petrobrás.  

"Temos, sim, que reduzir o quadro de efetivo da companhia. Vamos fazer desinvestimento nas refinarias e reduzir os custos administrativos, inclusive no Rio de Janeiro. Muitos de vocês não permanecerão na companhia. Dá pra absorver todo mundo? Não, não dá. Algumas pessoas não ficarão na companhia", anunciou em fevereiro de 2019, em reunião a portas fechadas com os trabalhadores do EDISP, sede administrativa de São Paulo, que foi fechada em sua gestão. A atitude revoltou a categoria, que reagiu nacionalmente, com atos e mobilizações convocadas pela FUP em resposta às provocações e desmandos de Cláudio Costa.

Na primeira campanha reivindicatória sob sua gestão, em agosto de 2019, o ex-gerente de RH tentou minar o Acordo Coletivo, retirando dezenas de cláusulas e direitos históricos da categoria. Até em assembleia sindical ele tentou interferir, convocando os trabalhadores do Edise e as gerências para votarem pela aprovação do ACT rebaixado. Ele mesmo tentou votar na assembleia do sindicato, em um vexame que entrou para a história da categoria. Veja o vídeo abaixo.

 

Não satisfeito, Cláudio Costa decidiu tirar férias em plena campanha reivindicatória, com apenas seis meses na Petrobrás. Viajou para a Jamaica coincidentemente, no período das primeiras rodadas de negociação coma FUP. Enquanto ele se refestelava no Caribe, às custas dos bônus criados em benefício próprio, milhares de trabalhadores eram transferidos compulsoriamente por conta dos desinvestimentos e fechamento de unidades.

Ainda estão na memória da categoria as ameaças contra os petroleiros e petroleiras filiados a sindicatos, a perseguição a dirigentes sindicais, a suspensão ilegal dos desconto das mensalidades sindicais no contracheque dos filiados, a proibição de acesso às instalações da Petrobrás dos empregados com mandato sindical, a interferência nas assembleias, entre vários outros ataques deliberados aos sindicatos e à FUP.

Há muito a ser esclarecido sobre o que está por trás da demissão sem justa causa de Cláudio Costa, que teria utilizado informações privilegiadas sobre a mudança no comando da Petrobrás para operar no mercado financeiro e lucrar com a venda de ações da empresa, crime pelo qual Eike Batista foi preso e condenado. Por que, apesar dos atos lesivos cometidos por ele, a demissão não foi formalizada como justa causa? Quanto o homem de confiança de Castello Branco lucrou dentro e fora da Petrobrás, às custas da retirada de direitos dos trabalhadores e do desmonte da empresa? Quem protege Cláudio Costa e por quê?

[Da imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

A Petrobrás divulgou um comunicado à imprensa no dia 29 de março, confirmando a demissão do gerente executivo de Recursos Humanos, Cláudio Costa, por descumprir estatuto interno da companhia que proíbe a negociação de ações da empresa por funcionários do alto escalão nos 15 dias que antecedem a divulgação de demonstrações financeiras da companhia.

O balanço financeiro foi publicado no dia 24 de fevereiro, referente ao 4º trimestre de 2020, quando a estatal registrou lucro líquido de R$ 59,89 bilhões. Entretanto, cinco dias antes, no dia 19 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já havia indicado a troca do economista Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna no comando da Petrobrás – o que resultou na perda de R$ 102,5 bilhões nas ações.

O anúncio de mudança na presidência da companhia é alvo de quatro investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo o uso de informações privilegiadas em operações com opções de venda de ações no mercado financeiro.

Veja o comunicado da FUP à imprensa:

Rio de Janeiro, 29 de março de 2021

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados receberam com indignação, mas não com total surpresa, as notícias na imprensa envolvendo as possíveis razões da demissão do gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Claudio Costa.

Costa é braço direito e homem de confiança do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. E as investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde.

Com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.

Em dezembro, foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.

Além disso, a FUP e seus sindicatos protocolaram representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e por meio desse procedimento administrativo, puderam mostrar que a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.

Finalmente, em 15/03/2021, a FUP protocolou a Ação Civil Pública no 1013721- 84.2021.4.01.3400, distribuída perante a 4ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, com o intuito de impedir outra grande manobra idealizada pela Diretoria e Conselho de Administração Demissionários, com vista à consolidação da transferência de carteira do plano de saúde: a temerária utilização de bilionárias provisões atuariais relacionadas às obrigações futuras do plano de saúde AMS para pagamento de dividendos a acionistas.

Na condição de representante de cerca de 112 mil petroleiros e petroleiras da ativa, aposentados e pensionistas da Petrobras, a FUP, que já acionou diversas instâncias jurídicas e de controle para averiguar tais irregularidades, exige agora que as investigações sejam levadas adiante com a maior celeridade possível, sob pena não apenas de afetar a vida de milhares de pessoas que trabalham ou trabalharam na empresa, mas também de causar enormes prejuízos à Petrobrás, tanto financeiramente como institucionalmente.

Deyvid Bacelar

Coordenador geral Federação Única dos Petroleiros – FUP

Publicado em Sistema Petrobrás

[Da imprensa do Sindipetro NF]

Homem que esteve por trás da criação da associação para gerir a AMS e protagonizou diversos episódios de desprezo pela categoria petroleira, o agora ex-gerente executivo de Recursos Humanos da Petrobrás, Cláudio Costa, teve seu desligamento da empresa anunciado no dia 29 de março. Ele, que sempre ostentou o discurso da meritocracia, terá que conviver com a marca de uma demissão por motivos nada meritórios: uso de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com ações da companhia.

A própria empresa, em comunicado divulgado ontem ao mercado, deixou clara a razão da queda de Costa: “por ter atuado, em episódio pontual, em desacordo com o disposto na Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários, que veda a negociação de valores mobiliários de emissão da Petrobras por Pessoas Vinculadas nos 15 dias que antecedem a divulgação das demonstrações financeiras da companhia”.

Claudio Costa se tornou insustentável até para padrões de uma gestão bolsonarista na empresa, sobretudo em razão de dispositivos internos que não poderiam ser ignorados. A FUP e seus sindicatos têm denunciado comportamentos suspeitos de Costa e, diferentemente do que afirma a nota da companhia, este episódio não parece ser “pontual”.Claudio Costa mereceu capa especial do boletim Nascente, na edição 1140, de 21 de maio de 2020, em razão do vazamento das suas intenções nefastas com a criação de uma associação para gerir a AMS

Braço direito de Castello Branco

Após a divulgação do desligamento de Costa, a FUP divulgou nota, assinada pelo coordenador geral Deyvid Bacelar, que cobra esclarecimentos da Petrobrás sobre o caso, uma vez que o ex-gerente é braço direito do presidente da empresa, Roberto Castello Branco.

“As investigações em curso apontam que era o responsável por operações suspeitas feitas tanto no mercado acionário como no processo que visou substituir a Associação Multidisciplinar de Saúde (AMS), modelo bem-sucedido de autogestão de assistência médica, por uma entidade associativa (Associação Petrobras de Saúde – APS), vinculada a operadoras de planos de saúde”, disse a nota.

A Federação também lembrou que “com base em documentos, áudios e denúncias, a FUP protocolou, no fim de novembro de 2020, sob sigilo, representação civil e criminal que se converteu em inquérito civil, em trâmite no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), sobre operações suspeitas lideradas por Costa, com possível conhecimento de Roberto Castello Branco, envolvendo a troca da AMS pela APS.”

No mês seguinte, continua a FUP, “foi protocolada denúncia sobre o tema no Tribunal de Contas da União (TCU), que instaurou processo. Em janeiro deste ano, foi proposta ação civil pública (ACP) pedindo ressarcimento aos empregados e aposentados do Sistema Petrobrás e anulação dos atos jurídicos tomados pelo Conselho de Administração da companhia na mudança das entidades de assistência médica.”

Costa também foi denunciado pela FUP por meio de representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), demonstrando que “a decisão do CA sobre a criação da Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi baseada em informações parciais, manipuladas por gestores e executivos da companhia, a fim de beneficiar terceiros.”

 

Publicado em Sistema Petrobrás

Na edição desta quinta do programa Seguridade e Cidadania, os diretores da FUP explicaram o que está por trás dos ataques que a gestão da Petrobrás vem fazendo contra os aposentados e pensionistas, impondo descontos abusivos da AMS em plena pandemia.

A gestão da empresa, teria que apresentar novos extratos antes de realizar novos descontos do denominado saldo devedor.

Além disso, insiste em descumprir a cláusula 34 do ACT 2020/2022, aplicando descontos até o limite de 30% do benefício líquido, ao invés de 13%.

Para explicar o que as direções sindicatis farão para resolver esses problemas, Rafael Crespo, diretor da FUP e membro da Comissão da AMS, foi o convidado da edição desta quinta do programa.


Leia também: Petrobrás insiste em prejudicar aposentados e pensionistas com descontos abusivos em plena pandemia. FUP cobra nova reunião com a empresa em caráter de emergência


Assista a íntegra do programa da FUP: 

 O programa Seguridade e Cidadania vai ao ar toda quinta-feira, às 10 horas, com apresentação do diretor de Seguridade e Aposentados da FUP, Paulo Cesar Martin.

Publicado em APOSENTADOS

Em documento enviado nesta quarta-feira, 17, à Petrobrás, a FUP solicitou, em caráter de urgência, mais uma reunião extraordinária da Comissão da AMS, na tentativa de buscar uma solução para o impasse criado pela empresa ao interpretar de forma equivocada a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho, e, com isso, impor descontos abusivos nos benefícios dos aposentados e pensionistas. Na última reunião da Comissão, ocorrida em 19 de fevereiro, o RH insistiu em aumentar para 30% a margem consignável, quando o ACT estabelece em 13% o limite máximo de descontos da AMS nos contracheques.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. Como a diretoria da Petros informou à FUP que os descontos dos empréstimos pessoais continuarão a ter prioridade em relação a todos os demais descontos, inclusive os da AMS, a Petrobrás está, portanto, descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo.

Além dessa fato gravíssimo, que está inviabilizando a vida de milhares de aposentados e pensionistas no momento em que mais precisam de recursos, por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, a Petrobrás continua descontando indevidamente valores absurdos, atribuídos ao saldo devedor do Benefício Farmácia. A empresa havia se comprometido a suspender esses descontos até que fossem apresentados extratos detalhados do benefício, o que não aconteceu. Portanto, mais um flagrante descumprimento do que foi acordado com as representações sindicais.

“Mais do que desrespeito, o que a direção da Petrobrás está fazendo com os aposentados e pensionistas é uma crueldade, uma covardia em plena pandemia. Não admitimos isso”, afirma Rafael Crespo, citando, indignado, situações de aposentados que estão passando graves dificuldades financeiras por conta dos descontos abusivos feitos pela empresa.

É o caso, por exemplo, de um aposentado do Espírito Santo, cujo contracheque informa descontos de R$ 2.600,00 referentes à AMS, o que fará com ele receba no dia 25 de março apenas R$ 400,00, ou seja, um terço de um salário mínimo. “Não pago nem a luz”, afirmou o petroleiro.

A FUP exige que a Petrobrás respeite os aposentados e pensionistas, resolvendo definitivamente o impasse criado em relação à Cláusula 34 do ACT e cumpra o que foi acordado com as representações sindicais em relação aos descontos do Benefício Farmácia e da AMS. 


Leia também:

Em documento enviado à Petrobrás, FUP elenca cláusulas do ACT violadas pelo Regulamento da AMS


[Imprensa da FUP]

Publicado em APOSENTADOS

Conforme a FUP destacou na última reunião da Comissão de AMS, ocorrida no dia 19 de fevereiro, a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, ao alterar de forma unilateral o regulamento do plano de saúde dos petroleiros, violando diversos itens pactuados com os sindicatos. Em documento encaminhado ao RH, a FUP identificou mais de 20 alterações feitas pela gestão da Petrobrás no Regulamento da AMS vigente em janeiro de 2021 que conflitam ou não encontram respaldo no ACT.

Uma dos itens do ACT desrespeitado flagrantemente pela empresa é a Cláusula 34, onde a Petrobrás se compromete a respeitar a margem consignável de desconto dos assistidos na AMS em 13%. Na contramão do que foi pactuado com os representantes dos trabalhadores, a empresa vem afirmando que a margem consignável de desconto teria passado de 13% da margem líquida dos assistidos (aposentados e pensionista) para 30%.

“A gestão da empresa não está levando em consideração o condicionamento previsto no parágrafo primeiro da cláusula 34, que estabelece que os descontos da AMS precisam ter prioridade em relação aos descontos da Petros para que a margem consignável passe de 13% para 30%. A Petrobrás está descumprindo nitidamente este parágrafo”, alerta o diretor da FUP, Rafael Crespo. “Além disso, a Petrobras não pode modificar o atual rol de beneficiários, nem os critérios e condições de ingresso no plano, entre outros direitos coletivamente conquistados e que estão assegurados nas cláusulas previstas no ACT”, afirma.

Veja abaixo o documento enviado à Petrobrás com as cláusulas do regulamento da AMS que conflitam com o Acordo Coletivo e/ou não encontram respaldo legal:

[Imprensa da FUP]

Publicado em Sistema Petrobrás

O Sindipetro-NF está cobrando da Petrobrás que junte provas aos autos de processo movido pela entidade pela cobrança das mensalidades da AMS em folha salarial. O sindicato obteve liminar que impede a cobrança por meio de boletos, como quer a empresa. A companhia afirmou nos autos que está cumprindo a decisão, mas não apresentou comprovações do cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Confira abaixo íntegra de nota do escritório Normando Rodrigues, que assessora o Departamento Jurídico do Sindipetro-NF: 

SINDIPETRO-NF ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA IMPEDE A COBRANÇA DA AMS VIA BOLETO

O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), através de ação trabalhista movida pelos advogados do escritório Normando Rodrigues & Advogados Associados, logrou deferimento da tutela antecipada requerida no processo nº 0100340-21.2020.5.01.0026 movido em face da Petrobrás, para garantir a manutenção da forma de contribuição mensal (em folha) dos substituídos, para o custeio do programa multidisciplinar de saúde da Petrobrás, a AMS.

A Petrobrás havia determinado que a quitação dos benefícios fosse feita mediante boleto bancário enviado à residência dos beneficiários (aposentados, pensionistas e afastados por doença e por acidente do trabalho),  obrigando muitos beneficiários  a se dirigir até as agências bancárias para efetuar o pagamento, ao arrepio das recomendações da  Organização Mundial de Saúde, face aos riscos provocados pela a pandemia da COvid-19 e o risco de inadimplência que coloca em cheque o custeio do programa de saúde.

Mesmo sendo mantida liminar, agora tramitando na 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macaé, a Petrobrás segue posicionamento contrário ao cumprimento integral da liminar. Diante disso, o jurídico do Sindipetro-NF  vem reiteradamente informando  e protocolou ao juízo de Macaé sobre o descumprimento da liminar do dia 27 de abril do corrente ano, juntando contra cheques  e demais documentos.

Tanto que em despacho  do juízo da 2ª VT de Macaé do dia 23 de setembro de 2020, o juiz Marco Antônio Mattos de Lemos reconheceu o direito das pensionistas assim como os aposentados e demais sindicalizados da ativa a serem alcançados pela liminar concedida no referido processo, determinando a regularização dos direitos de desconto nos respectivos contracheques da Petros de uma das pensionistas sindicalizadas.

Atendendo a reiteradas manifestações Sindipetro-NF diante da persistência do descumprimento da liminar por parte da empresa que interpreta ao seu bel prazer quanto ao alcance da mesma, a mesma informa que está cumprindo a mesma. Contudo a Petrobrás, não junta aos autos provas que comprovam com exatidão o cumprimento da decisão garantindo esse desconto nos contracheques da Petros.

Agora  desde o início do mês, o processo se encontra com o magistrado  de primeira instância para prolatar sentença definitiva que irá substituir a liminar, diante da vitória da categoria quanto ao cumprimento da liminar havido, no mandado de segurança  nº0101476-34.2020.5.01.0000 impetrado pela Petrobrás, contra a decisão judicial que manteve o desconto em folha para todos os sindicalizados(as) da entidade Sindipetro-NF .

Cabe ressaltar mais uma vez que a presente liminar beneficia todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas sindicalizados, independente de onde residam, uma vez que são todos substituídos processuais do Sindipetro-NF nos exatos termos da liminar abaixo transcrita:

(…) determinar a manutenção anterior da forma de contribuição mensal dos substituídos (aposentados, pensionistas e incapacitados para o trabalho) para o custeio do programa AMS (assistência multidisciplinar de saúde) – tal qual vinha ocorrendo até março de 2020. “( grifamos).

[Do Sindipetro NF]

Publicado em SINDIPETRO-NF
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