Petros: FUP alerta sobre entidades que vinculam filiação à Ação Civil Pública

Segunda, 14 Dezembro 2020 19:23

No último mês circulou nos grupos de WhatsApp da categoria uma nota de um suposto sindicato denominado Sinprev, chamando os aposentados da Petrobrás, que fazem parte do Plano Petros, a se filiarem à entidade com o objetivo de fazerem parte de uma ação judicial para ressarcimento do que vem sendo pago à titulo de equacionamento, estabelecendo prazo limite para essa filiação.

Respondendo às centenas de indagações, também enviadas através dos grupos de WhatsApp, a Federação Única dos Petroleiros e seus sindicatos se posicionaram em relação a essa questão. No nosso entendimento é temerário se filiar à uma entidade desconhecida, que nem sabemos, realmente, tratar-se de um sindicato.

É importante ressaltar que pela legislação, um sindicato se constitui de duas formas: ou para representar uma categoria nacional de trabalhadores ou para representar trabalhadores de uma determinada atividade econômica.

Participantes de fundo de pensão não podem ser enquadrados como uma categoria e muito menos como uma atividade econômica. Também desconhecemos, por exemplo, se essa entidade possui a carta sindical que é o instrumento que valida a entidade enquanto sindicato devidamente registrado.

A outra questão é que o site da entidade não oferece nenhuma informação aos internautas. No portal, não consta o estatuto da entidade, o endereço ou qualquer informação sobre a direção do Sinprev. Consta apenas um número de telefone de Belo Horizonte. Além do chamado para se filiar, através de cartão de crédito pagando uma taxa mensal de algo em torno de R$ 26,00.

Mesmo que o Sinprev venha a provar que de fato é um sindicato registrado, não poderia atrelar a necessidade da filiação para que o petroleiro fizesse parte da Ação Pública pelo simples fato de que numa Ação Civil Pública, a entidade sindical representa toda a sua base, seja ela filiada, ou não.

Ou seja, essa é uma situação muito nebulosa, envolvendo um tema polêmico que vem enfrentando dificuldades judiciais, principalmente em instâncias jurídicas mais elevadas.

Muita gente fica vendendo terreno no céu, se aproveitando do desespero e da indignação da categoria petroleira em relação ao equacionamento e apresentando “soluções” como se fossem tábuas de salvação.

É claro que essa é uma decisão individual, cabe a cada um decidir o que fazer, mas como Federação, legitima representante da categoria petroleira, não recomendamos a filiação a essa entidade, sem credibilidade aferida. E também não recomendamos que a categoria faça parte de um processo como esse.

Federação Única dos Petroleiros

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) foi criada em 1994, fruto da evolução histórica do movimento sindical petroleiro no Brasil, desde a criação da Petrobrás, em 1953. É uma entidade autônoma, independente do Estado, dos patrões e dos partidos políticos e com forte inserção em suas bases.