FUP discute Resolução 23 da CGPAR em seminário da Anapar

Quinta, 29 Outubro 2020 15:45

O enfrentamento à Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) é tema de seminário da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), que acontece nesta quinta, 29, com participação da FUP e outras entidades de trabalhadores de estatais. O evento acontece pela plataforma Zoom com transmissão pelo Youtube da Anapar (assista abaixo). 

A Resolução 23 da CGPAR é extremamente nociva aos planos de saúde das estatais. Ela altera o modelo de custeio dos planos, proíbe novos contratados e determina cobrança por faixa etária, prejudicando os mais idosos - população que, normalmente, mais necessita de cuidados com a saúde. A resolução também altera carências e franquias e reduz a contribuição das empresas estatais no custeio dos planos.

Para falar sobre os impactos resolução 23 nos planos de saúde geridos pelas empresas estatais e as ações em curso contra a medida da CGPAR, foram convidados o advogado Samuel Mezzalira, sócio da Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia e a advogada Tirza Coelho, consultora da Anapar; o diretor da FUP, Paulo César Martin; o vice-presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Marcos Saraiva.

O seminário também vai discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que susta os efeitos da Resolução nº 23. Quem fala sobre o assunto são os deputados federais Erika Kokay (PT/DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) – autora e relator do projeto, respectivamente. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda ser apreciada pelo plenário. 

[FUP, com informações da Fenae e da Anapar]

 

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