Nesta terça-feira (17) todos os caminhos dos aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás levam à Rua Miguel Calmon, 285, no bairro do Comércio, em Salvador, onde vai acontecer uma grande manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
A mobilização, que seguirá os protocolos de prevenção à Covid -19 (uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento social) tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação dos cerca de 18 mil aposentados e pensionistas da Petrobrás, que sofrem com os descontos abusivos do seu plano de saúde (AMS), ocasionados pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), por parte da Petrobras. Há muitos casos de petroleiros e petroleiras deste segmento da categoria que estão tendo dificuldade para comprar alimentos ou remédios, pois devido aos descontos recebem contracheques com valores quase zerados.
Os manifestantes clamam por justiça na ação que já está perto da sua conclusão definitiva. Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento da Petros. Em sua tese, os advogados sustentam que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020/2022 da Petrobras. O que significa que a Petrobrás está descumprindo o ACT, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.
O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobrás e a Petros sejam condenadas a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).
A ação
Após debate entre as assessorias jurídicas de todos os sindicatos filiados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), foram ajuizadas ações nos tribunais regionais de trabalho nos estados de origem de cada um destes sindicatos de petroleiros. Nas ações, foi apresentada uma tese única que teve como cerne o descumprimento do ACT por parte da Petrobrás.
Na Bahia, como ocorreu em outros estados, o juiz não deferiu a liminar de imediato, entendendo que, pela complexidade da ação, pela grande quantidade de pessoas atingidas e por se tratar de interpretação de acordo coletivo, mereceria uma instrução probatória (debate entre as partes) para que pudesse ter mais conhecimento sobre a matéria.
O juiz deu vistas à Petrobras e à Petros, que se manifestaram no processo. O Sindipetro Bahia apresentou decisões dadas a outros sindicatos de petroleiros, que já tinham resolução liminar proferida pela justiça, em favor dos aposentados e pensionistas.
Por outro lado, a estatal e a Petros mostraram decisões de outros tribunais, e da Bahia também, favoráveis a ela.
O processo, agora, caminha para a conclusão definitiva e é grande a expectativa dos aposentados e pensionistas em relação à decisão.
[Da Imprensa do Sindipetro Bahia]
