O SINDIPETRO-RN realizou na quinta (30), na frente da sede administrativa da Petrobras em Natal, um grande ato pela revogação da CGPAR-42 e 49 com a presença massiva de aposentados e pensionistas, e encerrou seu quadro de assembleias deliberativas sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2025 com maioria geral da categoria no Rio Grande do Norte apontando sua aprovação.
Na luta pela reconstrução da Petrobras, da AMS e da Petros, um passo importantíssimo foi dado, a aprovação por mais de 87% da categoria, do Acordo Coletivo de Trabalho – 2023-2025, da Petrobras.
O novo ACT, começa a fazer justiça com trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas, recuperando direitos e garantias retirados nos últimos 7 anos de governos descompromissados com os interesses do povo brasileiro.
Durante o ato, além da luta para revogar as CGPAR-42 e CGPAR-49, que prejudicam os direitos dos trabalhadores e aposentados e pensionistas da Petrobrás, o Sindicato ainda apontou outros temas importantes para serem acompanhados de perto, como: Implantação imediata da relação de custeio 70×30, que representa um passo importante para sustentabilidade do plano de benefícios; Eliminar os equacionamentos da AMS no mês de novembro, que confiscam parte do 13 salario; Extinguir os contracheques zerados e a garantir o recebimento de 60% da renda líquida (após os descontos do Imposto de renda e PEDs); Reestruturação das tabelas do Grande Risco e incluí-las na Margem Consignável, entre outras melhorias na AMS.
Entenda melhor as CGPAR-42 e a CGPAR-49
Elas são as diretrizes que regem os Planos de Benefícios das estatais.
Publicada em 04 de agosto de 2022 e assinada pelo então ministro da economia Paulo Guedes, a CGPAR-42 proíbe as empresas estatais federais de custear mais de 50% das despesas com os planos de saúde. Esse é uma das heranças malditas do governo Bolsonaro que lutaremos pela anulação e por isso, todas as entidades representativas dos trabalhadores e aposentados e pensionistas, realizarão hoje, em Brasília um Grande Ato Nacional, pela derrubada destas normas.
Os trabalhadores e aposentados da Petrobrás estão mobilizados para torná-las sem efeito por serem prejudiciais aos seus direitos e exigem adoção imediata da relação de custeio 70×30, que garantirá a sustentabilidade da AMS, bem como reduzirá significativamente os pesados encargos que recaem sobre os ombros da categoria.
[Da imprensa do Sindipetro RN]
