Após articulação da FUP e sindicatos, o Senado Federal ingressou com Embargo de Declaração contra decisão do STF que autorizou a privatização das refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa. O julgamento estará no Plenário Virtual do STF entre os dias 28/05/2021 e 07/06/2021.
[Com informações da CUT e da Advocacia Garcez]
A venda de oito refinarias da Petrobras ainda estarão sob julgamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de em outubro do ano passado, a Corte ter decidido que as subsidiárias da estatal poderiam ser vendidas sem aprovação do Congresso Nacional e sem licitação, um novo julgamento sobre o tema entrou na pauta do STF.
O julgamento, que pode dar sobrevida à luta dos petroleiros em defesa das refinarias, foi possível porque o Senado Federal entrou com Embargos de Declaração no ambito da Reclamação Constitucional (nº 42576) com Efeitos Infringentes contra Acórdão do STF que autorizou a privatização das Refinarias da Petrobras sem licitação e sem autorização legislativa.
O advogado que defende os Sindicatos dos Petroleiros do Rio, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná na ação de 2019, que questionava a venda de subsidiárias, Angelo Remédio, do escritório Garcez, explica que o entendimento tanto dos Sindipetros como da Federação Única dos Petroleiros (FUP) é de que vender ativos da empresa sem autorização do Legislativo é desvio de finalidade e que a Petrobras não pode criar subsidiária para vender depois.
“O embargo do Senado mostra que a decisão do STF é contraditória e que existem questões conflitantes entre si e, portanto, é necessária uma mudança na decisão anterior. Se os embargos forem julgados procedentes, a privatização das refinarias nesses moldes será declarada ilegal”, diz o advogado Angelo Remédio.
A luta dos petroleiros
A decisão do Congresso Nacional em entrar com ação no Supremo vem corroborar a luta dos petroleiros a partir da greve de fevereiro de 2020, em que a FUP conseguiu junto à Frente Parlamentar em Defesa das Estatais, uma audiência com os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), em que explicaram aos parlamentares o que a direção da Petrobras estava fazendo sem que fosse do conhecimento do Congresso Nacional.
Pesquisa da Datafolha em 2019 já havia apontado que 65% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras.
