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Após a suspensão do julgamento teatral e midiático da Ação Penal 470, o STF (Supremo Tribunal Federal) volta suas atenções para a análise de três ações relacionadas ao uso do amianto (asbesto). Diferentemente do ocorrido no julgamento da Ação Penal, onde se condenou os réus com base em indícios e não em provas concretas, no caso do amianto há muito tempo se conhece os malefícios da utilização indiscriminada desta substância.
Nas estatísticas da OMS (Organização Mundial da Saúde), o amianto encontra-se no grupo principal de substâncias cancerígenas. São mais de 125 milhões de trabalhadores expostos a substância em todo mundo e cerca de 107 mil vidas ceifadas por ano em decorrência de doenças relacionadas ao contato com a fibra mineral.
No Brasil, o debate sobre o banimento do amianto se arrasta há mais de duas décadas. O STF analisará a partir desta quarta-feira (31) duas ações patrocinadas pela indústria com apoio do Instituto Brasileiro de Crisotila (IBC) contra leis dos estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul que baniram a distribuição de produtos à base de amianto e uma terceira ação proposta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) que questiona a Lei nº 9.055 (libera o uso controlado do mineral no país).
Hoje, cerca de 96,7% do amianto é utilizado pela indústria de fibrocimento (telhas, caixas d’água, tubos e cadeiras). Um lucrativo mercado que movimenta anualmente mais de 2,5 bilhões, numa lógica capitalista de sobrevalorizar os lucros e os ganhos em detrimento de qualquer outra variação, mesmo que o ponto central seja a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
A CUT tem apoiado todas as iniciativas que visam à promoção da saúde, prevenção das doenças e acidentes, proteção do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora e da população em geral. Em atividade realizada no ínicio de novembro, a Central organizou a divulgação da obra “Eternit e o Grande Julgamento do Amianto”. Por iniciativa da CUT, cinco mil exemplares foram traduzidos para o português. Escrito por David Allen e Laurie Kazan-Allen, o livro relata todo o processo de mobilização de famílias e vítimas do amianto na cidade italiana de Casale Monferrato, onde funcionou uma unidade da empresa, que culminou com a condenação dos proprietários da multinacional Eternit em fevereiro deste ano. Com a decisão do Tribunal de Turim, os donos da empresa foram condenados a 16 anos de prisão, além do pagamento de 95 milhões de euros em indenizações.
“Portanto, esta é uma boa oportunidade para o STF levar como base a justiça italiana, fazer um julgamento justo, onde o bom senso prevaleça sobre o poder econômico, banindo o uso indiscriminado desta substância altamente nociva e protegendo assim, a vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras e de toda sociedade brasileira”, sublinha Junéia Batista, secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, que acompanhará o julgamento em Brasília juntamente com o secretário adjunto da pasta, Eduardo Guterra.
