Nesta terça-feira, 25, a FUP ajuizou Ação Civil Pública denunciando os prejuízos para o Brasil da 5ª Rodada de Licitação do Pré-Sal, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realiza na sexta-feira, 28. Serão ofertados 16,5 bilhões de barris de petróleo em quatro blocos das Bacias de Santos e de Campos, que serão disputados por 11 multinacionais e a Petrobrás.
É o quarto leilão no regime de Partilha de Produção que o governo Temer realiza em dois anos, sem a legitimidade das urnas, fato que é contestado pela FUP na ação. “Nenhum programa de governo prevendo a forma como se faz o leilão foi submetido às urnas da soberania popular”, denuncia a entidade. A Ação também contesta a inconstitucionalidade da Lei 13.365/16, que alterou a Lei da Partilha, ao tirar da Petrobrás a obrigatoriedade de ser operadora única e detentora de 30% de participação mínima nos consórcios de exploração do Pré-Sal.
Perdas para a União
Outro ponto questionado pela FUP na Ação é o excedente mínimo em óleo a ser ofertado à União, cujos percentuais são irrisórios diante dos volumes de reservas comprovadas das jazidas que serão leiloadas.
“O custo da extração de petróleo no Pré-Sal, dados os investimentos da Petrobrás em pesquisa e desenvolvimento – vantagem comparativa da qual a estatal não se pode servir, pois foi forçada à socialização desse conhecimento com as concorrentes, pelo Governo Temer – é hoje da ordem de 8 dólares o barril, tornando o produto comparável ao do Oriente Médio em qualidade e competitividade”, destaca a Ação.
A FUP questiona os prejuízos que a União tem amargado com as políticas adotadas para os contratos de partilha de produção mais recentes, feitos sob o açodamento do fim iminente de um governo ilegítimo. “Nem o povo e nem o Estado brasileiro usufruem dos recursos que a exploração do Pré-Sal poderia gerar para o país. Quem ganha são as multinacionais, cada vez mais beneficiadas por um governo ilegítimo”, alerta o coordenador em exercício da FUP, Simão Zanardi Filho.
Quando se compara o retorno que os leilões do Pré-Sal tiveram para a União, em termos de percentual mínimo de excedente em óleo, fica evidente o prejuízo que o Estado tem amargado. Na 1ª Rodada de Licitação no Regime de Partilha, realizado em 2013, no governo Dilma, a União garantiu 41,65% de excedente mínimo em óleo. Nas 2ª e 3ª Rodadas, em 2017, esse percentual despencou para 16,18% e na 4ª Rodada, que ocorreu em junho deste ano, o percentual caiu ainda mais, chegando a 13,5%.
Nesta 5ª Rodada de Licitação, marcada para sexta-feira, os percentuais mínimos de excedente em óleo variam de 24,82% a 9,53%, o que é um escândalo diante dos potenciais das jazidas que serão leiloadas, cujos valores estimados estão em torno de R$ 5,4 trilhões, considerando o preço do barril a 80 dólares. “É um crime de lesa pátria que a Justiça precisa impedir, antes que o povo seja novamente assaltado por um governo ilegítimo, às vésperas da eleição”, afirma Simão Zanardi.
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[FUP]
