Em seus 47 anos de existência, o Plano Petros 1 sempre apresentou déficits consecutivos, pois foi desenhado para que a massa de trabalhadores do Sistema Petrobrás subsidiasse os benefícios dos que se aposentam com salários muito superiores ao teto do INSS. As raras vezes em que o PP-1 teve superávits foram em decorrência de mudanças significativas dos indicadores econômicos ou em função de novos aportes, como aconteceu em 1991, com o aumento da contribuição de 11% para 14,9%.
Através dos Conselheiros eleitos para a Petros, a FUP identificou os principais problemas do fundo de pensão dos petroleiros, alertando os gestores e os trabalhadores que o Plano Petros precisava de sérios ajustes. A situação se agravou no final dos anos 90, após a aprovação da Emenda Constitucional 20, que instituiu a paridade contributiva para participantes, assistidos e patrocinadoras (as patrocinadoras tiveram que reduzir suas contribuições e foram impedidas de fazer novos aportes de forma unilateral).
A FUP foi a única entidade que se manifestou perante os órgãos regulamentadores, denunciando que o déficit do PP-1 não estava registrado contabilmente e ingressou em 2001 com uma Ação Civil Pública na Justiça, cobrando a conta da Petrobrás. Essa Ação foi fundamental para que a FUP e seus sindicatos pudessem negociar o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), que deu uma sobrevida ao plano. Após um longo processo de negociação, o Acordo foi concluído em 2007, garantindo que a Petrobrás e demais patrocinadoras reconhecessem parte das dívidas cobradas na Ação Civil Pública.
Em agosto de 2008, através de uma transação judicial no âmbito desta Ação, as patrocinadoras assinaram os Termos de Compromisso Financeiro, garantindo aportes bilionários para o plano, que hoje representam R$ 11,84 bilhões em seu balanço patrimonial. Sem estes recursos, o PP-1 já estaria insolvente.
O AOR possibilitou, ainda, a repactuação do regulamento do plano, o que aumentou o custeio das patrocinadoras, que passaram a contribuir com recursos adicionais para garantir a paridade contributiva plena com todos os assistidos, além da implantação do Benefício Proporcional Opcional (BPO) e da correção de algumas distorções que o plano tinha. Esse Acordo histórico negociado pela FUP deu uma sobrevida ao PP-1. A separação de massas, defendida pela Federação durante o processo de negociação, foi uma das alternativas que chegamos a apontar para reestruturar de vez o plano.
A repactuação do Regulamento do Plano Petros 1
O Benefício Proporcional Opcional (BPO)
Conheça a histórica campanha da FUP que garantiu o AOR
