No dia 24, o Sindipetro MG tomou conhecimento de uma notificação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que deferia parcialmente um pedido da Petrobras Biocombustível que pedia a determinação da abusividade da greve, deflagrada no dia 20. A notificação pede a manutenção de trabalhadores no percentual mínimo de 70%, sob risco de multa de R$ 250 mil por dia, em caso de descumprimento. O pedido do TST determina ainda que não pode ser impedido “o livre trânsito de bens e pessoas, inclusive nas unidades operacionais da empresa”.
A greve dos trabalhadores da Petrobrás Biocombustível (Pbio), com adesão massiva na usina Darcy Ribeiro, no em Montes Claros, reivindica a garantia dos empregos dos trabalhadores, caso se concretize a venda da empresa. No pedido da Petrobras Biocombustível, a empresa alega que “a pretensão de absorção de pessoal, ainda que concursado, pela Petrobras é ilegal” e por isso a greve deveria ser considerada abusiva.
Outro argumento que a empresa usa é sobre a essencialidade do serviço. De acordo com a Pbio, a paralisação poderia “afetar o abastecimento de diesel para a região Nordeste do país”.
No entanto, por decisão da própria gestão da Petrobras, a Pbio abastece menos de 4% do mercado de biodiesel nacional. As usinas de Montes Claros e Candeias, na Bahia, vêm operando muito abaixo da sua capacidade instalada. Exemplo da diminuição do investimento em produção da Pbio é a suspensão das atividades da usina de Quixadá, no Ceará, em 2016.
Apesar da capacidade instalada das três usinas da Pbio, a empresa vem diminuindo a produção e inclusive já ameaçou fechar também a usina de Montes Claros, que poderia ser vendida para uma empresa francesa. Em setembro de 2020, a Petrobras começou o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível, com a venda de 100% das ações das três usinas que, juntas, têm a capacidade de produção de 570 mil metros cúbicos de biodiesel por ano.
“Não existe risco de desabastecimento”, destaca Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro MG sobre o argumento da empresa, reforçando que nos últimos anos a escolha da gestão da empresa foi por diminuir a produção. Além disso, mesmo durante a greve, a Petrobras está mantendo uma equipe de contingência em todas as bases. Essa equipe está mantendo a brigada de emergência e realizando entregas de produtos em estoque, o que não afeta o abastecimento ao mercado.
“Ao invés de negociar, a gestão bolsonarista da Petrobras usa de fake news sobre o risco de abastecimento e prefere assediar trabalhadores em todo Brasil, retirando cargos de confiança dos grevistas que estão lutando por seus empregos na tentativa de enfraquecer a greve. Mas a greve segue forte e não iremos nos intimidar. Seguiremos em luta em defesa dos empregos da categoria!”, disse Alexandre. Na terça (25), em uma nítida ação antissindical, os trabalhadores grevistas que possuem cargos comissionados receberam a informação de que foram destituídos pela direção da Petrobrás Biocombustível de suas funções gratificadas.
Greve não é abusiva
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do TST, negou o pedido da PBio de considerar a greve abusiva e, segundo o site do TST, explicou que a “definição sobre a matéria deve ser feita no exame definitivo da demanda”.
O advogado trabalhista Ronaldo Pagotto explica que é importante garantir o direito de greve, que passa por sua capacidade de pressão. “As possibilidades de exercício da liberdade de greve, desse direito dos trabalhadores, foram sendo cerceadas por restrições, para que a greve seja impedida de causar a pressão para negociação. Um dos mecanismos mais utilizados é esse artigo que fala dos serviços essenciais para o funcionamento da sociedade, que busca restringir o tamanho da greve”, exemplifica. Ele argumenta que pedir que 90% dos trabalhadores voltem ao serviço – como pediu a Petrobrás Biocombustível – é, na prática, impedir o direito de greve.
O Sindipetro MG vai entrar com recurso de agravo interno para questionar o percentual fixado pela liminar do TST. ” O jurídico do Sindipetro-MG passou a elaborar um recurso de agravo interno para questionar, à luz da lei de greve, a suposta essencialidade das atividades da Pbio e, consequentemente, o percentual fixado, sendo sugerido patamar inferior de 30%”, informa o diretor jurídico Alas Castro Marques Oliveira. O recurso será protocolado nesta quarta (26), em conjunto com o Sindipetro BA.
[Da imprensa do Sindipetro MG]
