Sindipetro BA
A legislação “entreguista” advinda do governo FHC no setor petróleo, barrada em parte no governo Lula após intensa luta do movimento sindical no país, deixou lacunas onde ainda atuam as multinacionais e mesmo empresas nacionais. Sob essa legislação, o governo cedeu à Agência Nacional de Petróleo\ANP áreas que ficaram fora do interesse da exploração e produção da Petrobrás, remanescentes das primeiras rodadas dos leilões.
Ainda segundo essa legislação – contestada pela FUP em proposta encaminhada ao Congresso, mas até hoje engavetada no Senado – a ANP detém direitos sobre áreas no território nacional e pode contratar a própria Petrobrás ou terceirizar com outras empresas serviços para a perfuração de poços e posteriormente realizar leilões.
Um exemplo disso ocorre agora, com a decisão da ANP em realizar estudos sísmicos nas bacias que ficam no oeste baiano, entre os munícipios de Luís Eduardo Magalhães e Jaborandi.
Denúncia chegada ao Sindipetro Bahia indica que em recente reunião realizada entre técnicos da ANP e UO-BA, a sonda SC-HK06 será contratada e fará a perfuração de um poço nesta área no segundo semestre. A direção do sindicato reafirma sua posição contrária a essa política de entregar as riquezas estratégicas do país à iniciativa privada, lesando o patrimônio do povo brasileiro.
Essa legislação entreguista aprovada no governo FHC , além de tirar o controle e o conhecimento estratégico das nossas reservas do Estado e da sua empresa estatal, a Petrobrás, disponibiliza gratuitamente às empresas privadas, principalmente as multinacionais, informações geológicas preciosas que foram conseguidas e continuam sendo através de recursos públicos.
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