ANAPAR
No próximo dia 17 de maio, quinta-feira, a ANAPAR realizará Plenária em Brasília, para debater a proposta de Resolução de Retirada de Patrocínio que deverá ser apresentada para o Conselho Nacional de Previdência Complementar até o dia 23 de maio.
A reunião acontecerá das 13:30 às 18:00 horas, no Auditório da ELETRONORTE, situado no Setor Hoteleiro Norte – QD 06 – Cj.A – Bloco C, entrada Norte II em Brasília. A participação é aberta aos interessados, e principalmente aos representantes de entidades de classe dos trabalhadores, dirigentes eleitos de fundos de pensão e participantes de entidades fechadas de previdência.
O objetivo da reunião é apresentar e debater as propostas até então construídas pela ANAPAR a respeito deste tema em várias reuniões, seminários e congressos, bem como a partir dos debates realizados no âmbito da Comissão Temática constituída para esta finalidade.
Revisão da norma é necessária – A norma que regulamenta as retiradas de patrocínio (CPC 06) datada de 1988, é anterior à edição das Leis Complementares 108 e 109. É uma norma ultrapassada, que precisa ser revista. No entanto, mesmo sem a sua revisão, a antiga Secretaria da Previdência Complementar e atual PREVIC vem aprovando retiradas de patrocínio sem norma regulamentadora e sem a devida proteção aos direitos e interesses dos participantes.
A ANAPAR considera fundamental, em uma resolução de retirada de patrocínio, que seja garantido o direito acumulado do participante até a data da retirada; que as patrocinadoras continuem aportando suas contribuições até a data de aprovação da retirada pela PREVIC; que o plano de previdência possa permanecer ativo, mesmo após a retirada da patrocinadora; que as patrocinadoras paguem todos os seus compromissos e cubram à vista as dívidas e déficits existentes no ato de retirada; que seja proibida a alteração de regulamentos e premissas atuariais na véspera da retirada. Enfim, que os direitos dos participantes sejam garantidos pelas patrocinadoras que se retiram.
