Há participantes que deixaram de receber benefícios a partir da retirada de patrocínio…
A ABACO (Associação de Aposentados e Pensionistas da Copene/Braskem) encaminhou denúncia à PREVIC e ao Ministro da Previdência Social, sobre os danos causados aos participantes decorrentes da retirada de patrocínio do plano Petros Braskem. Há participantes que deixaram de receber benefícios a partir da retirada de patrocínio, mesmo depois de terem migrado para outro plano, ficando com sua sobrevivência comprometida.
Representantes da ABACO e da ANAPAR foram recebidas pelo Secretário de Políticas de Previdência Complementar Murilo Barella, a pedido do Ministro da Previdência, e nesta reunião solicitaram que ações administrativas fossem tomadas no sentido de reparar os danos causados.
A Braskem, sucessora da Copene – empresa do grupo Petrobras privatizada no governo FHC – patrocinava um plano de Benefício Definido administrado pela PETROS. Entrou com pedido de retirada de patrocínio em 2005. Em 2009 a SPC aprovou a retirada, sem atender aos insistentes pedidos da ABACO e da ANAPAR de manter o plano original mesmo após a retirada da Braskem. A ANAPAR defende que um plano de previdência pode ser mantido somente pelos seus participantes, mesmo após a saída da patrocinadora, desde que os participantes assumam o risco a partir da retirada. Mas a SPC não aceitou as reivindicações e insistentes apelos e forneceu, como únicas alternativas, o resgate das reservas pelos participantes, mesmo se aposentados, ou sua transferência para um plano de contribuição definida, com um benefício diferente do original.
O resultado para os participantes foi trágico. Por determinação da SPC, as reservas foram individualizadas com base nas premissas atuariais do plano. Ao não se permitir manter o mutualismo e a solidariedade entre os participantes, parte dos aposentados e pensionistas teve seu benefício reduzido e outros com benefício cancelado. Uma pensionista com 98 anos de idade teve seu benefício cancelado, pois ultrapassou a expectativa de vida prevista na tábua atuarial. Enfim, o órgão de fiscalização não cumpriu o seu papel de defesa dos participantes, conforme denuncia a ABACO ao Ministro da Previdência Social.
Reivindicamos a suspensão de novas retiradas – No momento em que se discute a nova regulamentação que deverá orientar futuras retiradas de patrocínio, o caso do Plano Petros/Brasken é um exemplo de tudo o que não deve ser feito em relação aos direitos de participantes e assistidos.
A ANAPAR encaminhou ofício à PREVIC, com cópia para o Ministério da Previdência e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar solicitando que não sejam autorizadas outras retiradas de patrocínio até que a nova regulamentação seja aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, sob pena de impor novas perdas aos participantes de planos de previdência complementar.
A ANAPAR também está estudando a possibilidade de ajuizar ações visando garantir o benefício de renda vitalícia em nome de todos os seus associados, participantes assistidos de planos em que houve a retirada de patrocínio e a perda da renda vitalícia.
