O GT Petros reuniu-se nesta terça-feira (17/12) com o presidente da Petros, Bruno Dias, para tratar do andamento do processo de implementação da proposta alternativa de equacionamento dos déficits dos planos Petros do Sistema Petrobras – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR).
Foi discutida a possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para estender o prazo de aprovação do equacionamento do déficit registrado em 2018, que pela legislação deveria ocorrer até o próximo dia 31 de dezembro.
O TAC permitirá o atendimento de dois pré-requisitos fundamentais para o novo equacionamento do PPSP-R e PPSP-NR: a conclusão do processo de cisão do Grupo Pré-70 e a aprovação da alternativa construída no GT por todas as entidades representativas dos participantes. O Sindipetro Litoral Paulista foi o único dos 17 sindicatos que não aprovou a proposta, cuja implementação acabou sendo postergada para a segunda quinzena de janeiro.
A extensão do prazo via TAC, portanto, possibilitará ao Sindipetro LP realizar nova assembleia e permitirá também a conclusão do processo de cisão do Grupo Pré-70. Isso porque a proposta construída no GT só pode ser aprovada pela Previc após a cisão do PPSP-R e do PPSP-NR em dois novos planos: Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados Pré-70 (PPSP-R Pré-70) e Plano Petros do Sistema Petrobras-Não Repactuados Pré-70 (PPSP-NR Pré-70).
A cisão do Grupo Pré-70 já foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação e ainda está sendo apreciada pelas autoridades competentes.
Desta forma, o Termo de Compromisso, que garante a implantação da proposta alternativa ao atual PED dos PPSPs (R e NR), que seria assinado este mês, pela FUP, FNP, FNTTAA e todos os seus Sindicatos filiados, foi adiado para a segunda quinzena de Janeiro de 2020.
“Infelizmente, por conta desses problemas, os participantes e assistidos ainda continuarão sendo penalizados com o pagamento do PED assassino e só se livrarão dele em abril, quando a proposta alternativa construída pelo GT já estiver implementada. Para isso, esperamos que os companheiros do Sindipetro LP refaçam a assembleia e aprovem a proposta que construímos de forma consensuada”, afirma o diretor da FUP, Paulo César Martin.
[FUP]
