A proposta de reforma da Previdência, a exemplo das demais matérias do governo ilegítimo de Michel Temer, começa a tramitar na Câmara dos Deputados, com açodamento. Na semana em que a Câmara encerra os trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcou para esta segunda-feira (12) sessão para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
O relatório, pela admissibilidade da PEC, foi protocolado por Moreira na última quinta-feira (8). Os parlamentares de oposição repercutiram na Câmara a indignação e repúdio do movimento sindical ao parecer relâmpago de Moreira. O relatório foi feito em menos de dois dias após o envio ao Congresso Nacional da PEC 287, sem qualquer debate com a sociedade.
O deputado Alceu Moreira, afilhado político do ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), é o mesmo que no último dia 24 de outubro falou no plenário da Câmara em “vagabundos remunerados” ao se referir aos aposentados por invalidez.
O presidente do colegiado, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), quer votar o parecer até quarta-feira (14), mas o deputado Luiz Couto (PT-PB), que coordena a bancada do PT na comissão, já adiantou que o partido vai obstruir a sessão, pois não concorda com o texto.
A análise da constitucionalidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da reforma na Câmara dos Deputados. Se o parecer do deputado Alceu Moreira for aprovado, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta do governo, mas como os trabalhos legislativos de 2016 terminam esta semana, a comissão especial deverá ser instalada somente no próximo ano.
Para os representantes do movimento sindical, é inadmissível que um deputado apresente um parecer sobre um assunto tão importante, que mexe na vida de todos os brasileiros, sem nenhum debate com a sociedade.
VIA Portal Vermelho
