Com informações do MAB
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) encerrou nesta quinta-feira (15) sua Jornada Nacional de Lutas, que mobilizou milhares de atingidos em todo o país.
Em Brasília, os atingidos passaram o dia em manifestação em frente ao Ministério de Minas e Energia, para pressionar o governo a atender a pauta da Jornada. Entre outros pontos, o Movimento pediu a criação de uma política de tratamento dos direitos dos atingidos por barragens, bem como um fundo para viabilizar essa política e permitir que o Estado brasileiro pague sua dívida social com os atingidos.
Após negociar com a Secretaria Geral da Presidência, o MAB conseguiu o compromisso do governo em atender aos pontos da pauta.
A Secretaria se comprometeu a apresentar, em um prazo de 60 dias, uma metodologia para fazer o diagnóstico da situação dos atingidos no Brasil, com o objetivo de pagar a dívida social com os atingidos. Além disso, vai formular, ainda neste semestre, uma proposta de decreto estabelecendo a política de tratamento dos direitos dos atingidos por barragens.
Com relação ao fundo de recursos reivindicado pelo Movimento para o pagamento da dívida, o governo se comprometeu em desenvolver um estudo para identificar e analisar fundos já existentes que possam destinar recursos para resolver os problemas dos atingidos.
Outro ponto é o reassentamento das 12 mil famílias atingidas já cadastradas pelo Incra. A Secretaria se comprometeu a articular reunião com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Incra e a Secretaria do Patrimônio da União para elaborar um cronograma visando o reassentamento dessas famílias.
O governo também se comprometeu a dar continuidade a projetos de alfabetização dos atingidos e de capacitação para produção de alimentos saudáveis e energias alternativas nas comunidades atingidas. Para a coordenação do MAB, a negociação foi muito positiva. “Tivemos avanços tanto no âmbito estrutural quanto de medidas específicas no atendimento da pauta nacional. Agora os próximos passos serão a concretização das conquistas obtidas e o fortalecimento da organização do Movimento”, afirmou Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do MAB.
Baixe aqui, a íntegra do acordo firmado com o governo.
Água e energia não são mercadorias!
No último dia 13, a FUP participou no Rio de Janeiro do lançamento da campanha “Todos pela Energia”, mais um importante canal de luta contra a privatização dos recursos energéticos. Através da Plataforma Operária e Camponesa da Energia, formada pelo Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), MST, CUT, FUP, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), entre outras entidades, a campanha fortalecerá as demais frentes de luta dos movimentos sociais pelo controle estatal dos recursos naturais que geram energia, como a água, o petróleo e o gás natural, para que possam ser utilizados em benefício dos povos e não de interesses privados.
O lançamento da campanha “Todos pela Energia” foi uma das atividades da Jornada Nacional de Luta dos Atingidos por Barragens que mobilizou Brasília e tomou as ruas das principais capitais brasileiras entre os dias 13 e 15 de março para cobrar dos governos e das empresas a renovação das concessões do setor elétrico, a redução das tarifas de energia e uma política de valorização e recuperação dos direitos dos trabalhadores do setor energético nacional e dos atingidos pelas obras de construção e ampliação das hidroelétricas.
Dívida social
O Brasil conta hoje com cerca de 2 mil hidroelétricas em atividade, cujas obras tiveram impactos brutais sobre as comunidades locais, onde diversas famílias perderam casas, empregos e referências sociais e culturais. No Brasil, os atingidos por barragens já somam 1,5 milhão de pessoas. Mais de 70% até hoje não foram indenizadas. As populações pobres são as mais prejudicadas, como os índios, quilombolas e camponeses. Por isso, o MAB tomou as ruas do país para exigir uma solução para esses problemas sociais e denunciar as mazelas da privatização da energia.
Renovação das concessões x privatização
Nos próximos anos, vencem as concessões de praticamente 20% do parque gerador de energia do Brasil, assim como de cerca de 80% das linhas de transmissão e de mais de 49 empresas distribuidoras, o que representa 35% do total da energia comercializada no país. A energia do povo brasileiro que ainda está sob o controle do Estado corre sério risco de privatização, se as concessões não forem renovadas. Estamos falando de estatais como a CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, ELETROSUL, COPEL, CEMIG, CESP, CEEE, CELESC, CEB entre outras empresas.
Por isso, o MAB e as demais entidades que integram a Plataforma Operária e Camponesa da Energia defendem mudanças estruturais no modelo energético do país. Os recursos naturais são cada vez mais estratégicos para as nações e portanto, necessitam de controle do Estado. É questão de soberania nacional. Por isso, a FUP e os movimentos sociais são contra a privatização da energia e a favor do controle público e da destinação social dos recursos naturais. Como afirmam os atingidos por barragens, “água e energia não são mercadorias” e, sim, soberania.
