De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública quase 1500 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 mortes por dia
[Da comunicação do Sindipetro MG]
A campanha Agosto Lilás de 2025 tem como tema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”. A iniciativa nacional busca fortalecer a rede de proteção e a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, que neste 7 de agosto completou 19 anos de existência. Uma legislação avançada, mas que ainda precisa sair do papel para dar conta da complexidade ao enfrentamento, principalmente, à violência doméstica que não para de crescer.
De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública quase 1500 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 mortes por dia. Sendo que 8 em cada 10 mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, demonstrando que a violência contra a mulher começa dentro de casa.
Casos recentes como o de violência sofrida por Priscila, em Belo Horizonte, é um exemplo da crueldade noticiada diariamente. Ela foi morta pelo namorado, um policial penal afastado, supostamente porque teria tirado uma “selfie” sem ele. Em Natal, Juliana levou 61 socos do namorado, dentro de um elevador. A vítima teve que fazer uma cirurgia para reconstruir a face.
De 2023 para 2024, o número de casos de feminicídio, considerando tentados e consumados, cresceu 16% em Minas Gerais. Mesmo diante de dados alarmantes, o governador Romeu Zema vetou a implementação de campanhas e atividades voltadas para o enfrentamento à violência política contra a mulher; e, ainda, a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. Em abril deste ano, vetou o (PLC) 84/22, que visa proteger servidoras estaduais vítimas de violência doméstica.
A ativista da Marcha Mundial das Mulheres, Bernadete Esperança Monteiro, denuncia que o Governo Zema, além de precarizar programas de autonomia e renda para mulheres, não ampliou políticas públicas de suporte às vítimas de violência. A própria postura do governador, com seus comentários machistas e misóginos, demonstra que a proteção às mulheres não é uma prioridade em seu governo”, afirma.
As políticas de enfrentamento à violência contra a mulher envolvem a assistência social, a polícia e o próprio sistema de justiça criminal, atuando em rede. Em entrevista à Agência Brasil, a pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, professora Amanda Lagreca, considera que as políticas públicas têm que ser implementadas considerando à complexidade que envolve a realidade das mulheres brasileiras. “É preciso que haja investimento do estado, dos municípios, para que essa rede se sustente”, diz Isabella.
A Lei Maria da Penha avançou em reconhecer a violência contra a mulher como violação de direitos humanos, além de tipificar e ampliar as formas da violência, que são a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, que anteriormente não existiam. Inclui também a questão das ações de prevenção, de proteção, e responsabilização e reeducação do agressor.
