FUP
A greve de uma semana protagonizada pelos petroleiros, com redução de produção em diversas unidades do Sistema Petrobrás, arrancou um dos melhores Acordos Coletivos de Trabalho dos últimos anos, que resolve questões históricas e estruturantes da categoria. As assembléias aprovaram o ACT 2013/2015 com uma média de 80% de aceitação, sendo que em várias bases da FUP a proposta conquistada teve mais de 90% de aprovação dos trabalhadores. Em algumas unidades, a votação foi unânime.
Ao transformar a greve no principal enfrentamento ao leilão de Libra, a categoria politizou a campanha reivindicatória, assim como fez em maio de 1995, quando enfrentou por 32 dias a truculência do governo FHC e impediu a privatização da Petrobrás. Novamente, os petroleiros provaram que é na luta que se avança e que se disputa os rumos da nossa sociedade.
A força da greve de outubro de 2013 foi fundamental para conquistar um acordo com avanços significativos para os trabalhadores próprios e terceirizados, bem como aposentados e pensionistas. Antes da greve, a empresa sequer tinha respondido à pauta de reivindicações da categoria. Na luta, os trabalhadores fizeram a empresa elevar o reajuste de 7,68% para 8,56% e assumir o compromisso de que não punirá os grevistas. Metade dos dias parados na greve será abonado e a outra metade compensada, sem reflexos para os trabalhadores.
O fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma das principais conquistas desta campanha, será fundamental para fortalecer a luta do movimento sindical brasileiro contra o PL 4330. O acordo conquistado também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. Agora os níveis serão pagos, através de acordos judiciais para todos os assistidos da Petros que tenham ações transitadas em julgado com decisões favoráveis.
O acordo garantiu ainda a AMS para os aposentados e pensionistas da Transpetro, assim como para os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível. Outra conquista importante foi a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.
SMS: retórica x prática
Apesar do Acordo Coletivo garantir avanços significativos para a categoria, as cláusulas de saúde e segurança continuam aquém das principais reivindicações dos trabalhadores. A Petrobrás elencou em sua carta de encaminhamento 21 propostas referentes ao SMS, mas nenhuma delas de fato aponta para mudanças estruturais na política de segurança. A empresa segue na velha retórica marqueteira, enquanto os trabalhadores continuam correndo riscos nas unidades operacionais.
Conquistas do Acordo Coletivo 2013/2015
Ganhos econômicos
Reajuste de 6,09% das tabelas de salário básico.
Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.
Abono salarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.
Reajuste de 8,56% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.
Reajuste de 10,24% do auxílio alimentação.
Extensão para os aposentados epensionistas dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. A efetivação dessa conquista será através de celebração de acordos nos autos das ações transitadas em julgado, com decisões favoráveis. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em até 180 dias.
Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.
Pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores em regimes especiais, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas (extra-turno) de todos os feriados nacionais laicos.
Dias parados
Abono de metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados, nem punições contra os grevistas.
Terceirização
Implementação do fundo garantidor, através do compromisso da Petrobrás exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do contrato.
Garantir que todos os postos de fiscalização de contratos sejam exercidos por trabalhadores próprios.
PCAC
Implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior.
Benefício Farmácia
A Petrobrás concordou com o pleito da FUP de custeio integral dos medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas. A empresa cobrará um desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.
- O desconto fixo mensal será feito por dependente e titular, no sistema de mutualismo. Os aposentados serão os maiores beneficiários, já que, normalmente, consomem mais medicamentos do que os petroleiros mais jovens.
- O programa contará com vários serviços, como entrega em domicilio, aviso através do celular do horário de tomar o remédio, acompanhamento no site do beneficio farmácia e várias outras informações úteis para a saúde. Caso o usuário vá a médicos diferentes e estes receitem remédios que sejam incompatíveis, o beneficiário será avisado sobre o problema.
- Outro benefício importante é o que garantirá reembolso em sete dias para os medicamentos adquiridos em farmácias que não sejam credenciadas ao programa. Atualmente, o reembolso leva 60 dias.
Vale Refeição/Vale Alimentação
Os trabalhadores dos prédios administrativos, que não têm refeitórios, poderão optar em ficar com o atual beneficio, que é o Auxilio Alimentação, que foi reajustado para R$ 769,56, ou mudar para o Vale Refeição (cartão para carregamento de crédito), no valor de R$ 831,16, e ainda receberá outro cartão de Vale Alimentação, para o qual poderá transferir parte do crédito do Vale Refeição (até 80% do valor). O Vale Refeição corresponde a um reajuste de 19,06%, em relação ao antigo valor do Auxilio Refeição. Além disso, ao optar pelo Vale Refeição, o trabalhador não sofrerá desconto de imposto, tendo assim um ganho maior.
AMS
Implantação de auxílio cuidador, na forma de reembolso de um salário mínimo nacional, para beneficiários incapacitados por deficiência, inscritos no Programa de Assistência Especial (PAE).
Implantação de auxílio cuidador na forma de reembolso de um salário mínimo nacional para o beneficiário idoso com mais de 60 anos de idade, que esteja com suas capacidades funcionais comprometidas (mobilidade, higiene, alimentação, uso de medicamento), comprovadas através da Medida de Independência Funcional (MIF) do Ministério da Saúde.
Concessão de até 100 glicofitas por mês para pacientes diabéticos insulino-dependentes, com reembolso custeado pelo Pequeno Risco.
Alterações na estrutura do Plano 28, previamente acordadas com os representantes dos trabalhadores, com a finalidade de atender aos pleitos sindicais e às exigências da Agencia Nacional de Saúde, que não permite tratamentos diferenciados entre beneficiários de um mesmo plano.
Extensão da AMS para os aposentados, pensionistas (e seus dependentes) da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.
Reajuste médio de 28% das tabelas de odontologia para adequação dos valores aos praticados no mercado.
Benefícios
Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.
Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto
Extensão do auxílio creche para empregados com filhos de 3 meses a 36 meses de idade, a partir de janeiro 2014.
Extensão da licença maternidade para mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto. Essa conquista já passa a valer no momento da assinatura do ACT para as licenças já em curso.
Petros
Plano Petros-2 – a Petrobrás implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período.
A Petrobrás Biocombustivel se compromete a tomar todas as providencias necessárias para viabilizar o pagamento, em 2014, do serviço passado aos empregados que ingressaram no Plano Petros-2 até 90 dias após a sua implantação na empresa.
Compromisso da Petrobrás em envidar todos os esforços necessários para restabelecimento do convênio com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros.
Regimes e jornadas
Elaboração, na Comissão de Regimes, de um acordo nacional para os trabalhadores que atuam nas paradas de manutenção.
A Petrobrás se compromete a implementar em 90 dias ação para que nenhum trabalhador de regime especial seja negativado na volta das férias.
Implantação denovas regras para o horário flexível em que o excedente ao limite de 112 horas seja pago como hora extra. O saldo negativo superior a 32 horas poderá ser compensado num prazo de 90 dias.
Restringir as viagens a serviço para que ocorram somente durante a jornada de trabalho. Quando não for possível, serão limitadas a no máximo 4 horas e pagas como HE.
Anistia
Será constituída uma comissão paritária (trabalhadores e empresa) para acompanhar os processos em tramitação dos anistiados do Sistema Petrobrás, visando agilizar o retorno desses trabalhadores.
Assédio moral
Petrobrás produzirá e disseminará materiais informativos voltados para a prevenção de práticas de assédios moral e sexual, bem como discriminação de gênero e étnico/racial.
Mobilidade
Nas situações de transferência, a Petrobrás compatibilizará as necessidades dos trabalhadores com as da empresa, de forma a priorizar a unidade familiar.
Diversidade
Garantia para trabalhadora grávida ou que esteja amamentando exerça suas atividades em áreas fora de risco relacionado à gravidez ou ao aleitamento, sem prejuízo dos seus adicionais e/ou condições de trabalho.
Implementação do Programa de Abordagem à Deficiência na Gestão de Pessoas,visando melhorias das condições de trabalho e inclusão dos empregados com deficiência. A Petrobrás também concordou em discutir as demandas dos trabalhadores com deficiência na Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo.
