As primeiras Ações de Execução que cobram o pagamento da incidência dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado já começaram a ser despachadas. A informação foi dada pela Assessoria Jurídica do SINDIPETRO-RN, na última quinta-feira, 31. As ações foram ajuizadas no mês de julho e os juízes começaram a notificar a Petrobrás para que a empresa se manifeste com relação aos cálculos apresentados.
Segundo a advogada Karla Araújo, “o procedimento normal é que a Petrobrás seja notificada para que se manifeste sobre a ação, podendo impugnar os cálculos que apresentamos”. No momento seguinte, esclarece Karla, “deveremos ser intimados para falar sobre a manifestação da Empresa, e assim por diante, até chegarmos à fase final em que o juiz homologa o cálculo que considerar correto, podendo ser o nosso, o da Empresa, ou outro, determinando, por fim, o pagamento”.
Tempo – Embora a Ação de Execução tenha início já com a discussão dos cálculos, o desfecho do processo ainda deverá levar algum tempo. Isto, porque, nessa fase, ainda cabe recurso para discussão de valores. Karla Araújo explica que “geralmente, a discussão dos cálculos se dá nos autos da própria reclamação trabalhista. É mais uma fase processual. Neste caso, porém, entramos direto com uma Reclamação Trabalhista de Execução. Ou seja, iniciamos o processo já bem adiantado, pulando toda a fase inicial, com recursos e audiências destinadas a discutir o direito dos autores”. Na avaliação de Karla, porém, “com a adoção da Ação de Execução, ganhamos pelo menos uns cinco anos”.
A diferença entre a Ação de Execução e a reclamação trabalhista em si é que, neste caso, o direito já está reconhecido. Mas, na opinião de Karla Araújo, pode haver entendimento contrário ao pedido por parte de alguns magistrados. Isto, porque, o tipo de ação ajuizada (Ação de Execução em decorrência de decisão proferida em outro Estado) é inovador e pouco usual no Direito do Trabalho. Além disso, a Petrobrás tentará rebater o direito dos autores de todas as formas. Se tal situação ocorrer, a advogada é taxativa: claro que recorreremos! “Mas estamos confiantes de que, em breve, teremos bons resultados”, finalizou.
Nos próximos dias, o Sindicato informará os números de cada um dos processos de execução.
Fonte: Sindipetro RN
