O Sindipetro-NF ingressou com novas ações coletivas por conta da Petrobrás e Transpeto estarem descumprindo o Acordo Coletivo. Essas cláusulas preveem acréscimo de 90% e de 100% nas horas extras prestadas em paradas de manutenção, conforme sejam realizadas em horário diurno, e em dias de semana, ou no horário noturno e em fins de semana, respectivamente.
A Petrobrás e a Transpetro tem descumprido essas cláusulas, sob alegação de que se destinam apenas às “paralisações não programadas de unidades operacionais que causem a interrupção da respectiva operação por prazo superior a três dias corridos”.
Segundo o departamento jurídico do Sindipetro-NF, há dois absurdos na posição patronal. O primeiro é que as cláusulas coletivas não distinguem entre paradas programadas ou não. O segundo é que, numa emergência, com a produção parada, a equipe que for mais eficiente, devolvendo à planta sua capacidade em menos de três dias, acaba sendo penalizada.
