Ação cobra a suspensão do processo de venda da Reman até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização da refinaria para os consmudiores de combustíveis e a economia do estado do Amazonas
[Com informações do Sindipetro-AM e da Advocacia Garcez]
Em resposta à Ação Civil Pública do Sindipetro Amazonas na Justiça Federal do estado contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), a Petrobrás, por decisão judicial, possui o prazo de 72 horas para manifestar sobre o pedido liminar. A União e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) também devem se manifestar neste prazo.
A Ação Cível Pública contra a privatização da Reman foi ingressada Sindipetro junto com o Sindicato dos Taxistas (Sintax-AM) e o Sindicato dos Mototaxistas de Manaus (SindMoto), representados pela Advocacia Garcez. As categorias estão entre os mais impactados pelo processo e consequências da privatização.
De acordo com o escritório Advocacia Garcez, a ação solicita que o processo de privatização seja paralisado. “Na ação pedimos que a privatização seja paralisada até a realização de audiência pública sobre os impactos da privatização para o mercado interno local e um estudo circunstanciado sobre os impactos da saída da Petrobras para o Estado do Amazonas”.
Privatização da Reman e monopólioprivado regional
Em estudos realizados pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e pelo Instituto de Estudos Estretégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) e também em Nota Técnica realizada por Paulo César, apontam que a venda da Reman irá acarretar monopólio privado devido os ativos de logística e por estar localizada de forma isolada das demais refinarias do Sistema Petrobrás.
Com o monopólio regional, entre as principais consequências para o Amazonas incluem danos à economia do estado e o aumento do preço de combustíveis, que atualmente está em R$ 4,99 na capital e no interior do Amazonas o valor chega a R$7,00 – principalmente em municípios mais distantes da capital.
O Sindipetro-AM ressalta que o processo de venda da Reman, assim como nas demais refinarias, é realizado de forma unilateral. A Petrobrás e sindipetros, representante dos trabalhadores, não possuem diálogo.
