Por Breno Altman
O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, filiado ao PMDB, surpreendeu o mundo petroleiro, no último domingo, dia 2 de maio, em Houston, nos Estados Unidos, durante entrevista realizada antes da Offshore Technology Conference, que reúne empresas especializadas na extração submarina de hidrocarbonetos.
Perguntado sobre a possibilidade de mudanças na regulação do modelo exploratório do pré-sal, o ex-governador do Amazonas deixou portas abertas para essa hipótese, embora declarando que qualquer alteração dependeria do Congresso Nacional e que não está se discutindo a matéria dentro do governo.
Quando lhe questionaram especificamente sobre a participação mínima obrigatória da Petrobras em campos leiloados, fixada atualmente em 30%, além de exercer a direção dos poços, Braga deu resposta ao gosto das corporações internacionais:
“O que se discute é a obrigatoriedade da operação”, afirmou. “Defendo que a Petrobras tenha direito à recusa de participar.”
Se fosse esta a posição do governo e viesse a ser referendada pelo parlamento, um dos aspectos essenciais do regime de partilha deixaria de ser política de Estado e passaria à tutela empresarial. Os óbvios espaços que se abririam para as multinacionais do ramo dispensam maiores comentários.
Tal rebaixamento de norma, aliás, poderia ser comparado ao fim do monopólio da Petrobrás na exploração do petróleo, efetivado pelo governo Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990.
De quebra, Braga também flertou com o abrandamento da norma de conteúdo local, que determina a compra preferencial de equipamentos e serviços de origem nacional.
Para quem tiver curiosidade, as declarações do ministro foram publicadas em nota da agência Bloomberg, sob o título “Brasil estuda alívio regulatório para Petrobras após acúmulo de dívidas”. Assinantes do diário Folha de S.Paulo também podem acessar a matéria “Ministro estuda alterar conteúdo nacional”.
Diversos outros veículos de imprensa noticiaram o mesmo conteúdo.
Claro que existe a hipótese de ter havido manipulação editorial. Caberia ao ministro, nesse caso, desmentir imediatamente as reportagens a seu respeito.
Se os artigos não tiverem distorcido as palavras de Braga, porém, quem terá dois problemas nas mãos será a presidente Dilma Rousseff.
O primeiro deles: esclarecer ao país e à comunidade internacional, mais uma vez, se está mantida ou não a postura histórica dos governos liderados pelo PT.
Há mais de oito anos tanto a atual mandatária quanto seu antecessor comandam batalhas em defesa da principal reforma estrutural do período petista: a adoção do modelo de partilha, cujo núcleo decisivo é o papel da Petrobras no controle e gestão operativa do pré-sal.
Não há uma só palavra ou ato da presidente, além do mais, que coloque em dúvida seu compromisso com a política petrolífera vigente.
O segundo problema será o que fazer com um ministro sem pejo de contrariar posição presidencial sobre o mais importante dos instrumentos relativos ao desenvolvimento brasileiro, ainda por cima estando em território norte-americano.
Se for verdadeira a entrevista de Eduardo Braga, ficará escancarada a presença de um ministro entreguista e indisciplinado no comando do setor que é a menina dos olhos de interesses imperialistas.
Fonte: Brasil 247
