Os processos de cessão onerosa e aumento de capital da Petrobras S.A. se inserem no objetivo de tornar a empresa uma das maiores companhias integradas de energia do mundo e, principalmente, na estratégia definida pelo governo brasileiro para a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na província petrolífera denominada pré-sal, que vem confirmando ser, senão a maior, uma das maiores descobertas de petróleo e gás natural realizada no mundo, nos últimos 30 anos[1].
A partir da constatação da importância desta descoberta, o governo federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de legislação específica para regular a exploração das áreas do pré-sal que ainda não tinham sido leiloadas[2], propondo a adoção de um novo sistema baseado na partilha[3] da produção, com a Petrobras atuando como operadora única, com a participação mínima de 30% em todos os blocos.
Para viabilizar o desafio de tornar a empresa uma das cinco maiores companhias de energia do mundo e operadora única no pré-sal, o que requer investimentos da ordem de US$ 224 bilhões no período de 2010 a 2014, dos quais US$ 31 bilhões apenas para o pré-sal, o Executivo Federal decidiu fortalecer a Petrobrás por meio de um processo duplo e concomitante de cessão onerosa e aumento de capital.
Por meio do processo de cessão onerosa, a União repassou para a Petrobrás reservas provadas de petróleo e ou equivalentes de 5 bilhões de barris, a um preço médio/barril de US$ 8,51, perfazendo um valor total de US$ 42,55 bilhões. O pagamento efetivo ficou para depois do fechamento do processo de aumento do Capital Social da empresa por meio de oferta pública de ações. Cerca de 68% dos R$ 120,3 bilhões obtidos com a venda das ações serão utilizados para pagar os 5 bilhões de barris de petróleo e/ou equivalentes.
O aumento do capital social da Petrobras implicou na emissão de 4,3 bilhões de novas ações, sendo 58% destas, ordinárias, com direito a voto nas assembléias, e os 42% restantes, de ações preferenciais. O valor final da operação somou, como dito, R$ 120,3 bilhões. A maior oferta de ações já observada até então em nível internacional.
A participação da União no capital social da empresa (União Diretamente + BNDES + Fundo Soberano) somou R$ 79 bilhões. Os demais acionistas (antigos e novos) injetaram outros R$ 41 bilhões. Em termos percentuais, a participação da União (direta e indireta) no total do capital social passou de 40% para 48% e nas ações ordinárias, de 57% para 64%.
O projeto dos movimentos sociais para a regulamentação da indústria do petróleo no Brasil prevê o fechamento do capital da empresa, com o governo passando a deter 100% do mesmo. Neste sentido, o processo de cessão onerosa e venda de ações ficou muito aquém da proposta apresentada pelos movimentos sociais, mas não se pode deixar de reconhecer que representou um passo a mais na direção do fortalecimento da empresa e de seu caráter público estratégico.
[1] Estudos preliminares mais conservadores apontam reservas da ordem de 80 bilhões de barris. Os mais otimistas estimam em 200 bilhões. Mesmo tomando por base as estimativas mais conservadoras, o país passará a figurar na lista dos cinco países do mundo mais importantes em termos de reservas de petróleo e/ou gás natural do mundo.
[2] Da área total da província, 112 mil quilômetros quadrados, já foram leiloados, e portanto estão sob o sistema de concessão, 38 mil quilômetros quadrados. Estando ainda sob o controle da União 71 mil quilômetros quadrados, 68% da extensão total.
[3] A adoção do Sistema de Partilha de Produção ainda depende de aprovação do Congresso Nacional. Para uma discussão sobre os diferentes sistemas que regulam a indústria de petróleo ver a Nota Técnica do Dieese n° 71, “As Recentes Descobertas de Petróleo e Gás Natural o Marco Regulatório da Indústria do Petróleo no Brasil”, de agosto de 2008.
