A socióloga analisa a república democrática brasileira e fala sobre a importância da reforma política

Não. No sentido dos conceitos e da experiência democrática e repu­blicana das nações mais desenvolvi­das, não temos um sistema político efetivamente calcado, na teoria e na prática, em princípios republicanos e democráticos.

 

Em primeiro lugar, a questão da de­mocracia. A nossa tem, efetivamente, apesar dos defeitos por ação ou omis­são, alternância no poder, eleições e imprensa livres, pluralidade partidá­ria, tolerância entre os adversários, interdependência e equilíbrio entre os poderes, voto universal, garantias da magistratura e das liberdades indi­viduais. Isso tudo compõe um quadro de democracia política e representativa e se coaduna com o quadro de demo­cracia moderna liberal. 

 

Porém, mesmo do ponto de vista político (isto é, sem entrar na questão dramática da desigualdade social) fal­ta identificar democracia com efetiva soberania popular. Temos definidas e atuantes as formas da democracia representativa, mas ainda não temos as de efetiva participação direta do povo, embora a Constituição as tenha acolhido em 1988. “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de re­presentantes eleitos ou diretamente”, é o que consta do seu artigo primeiro. 

 

Nossa Constituição, vítima de ses­senta emendas e que já teve novida­des por obra da necessária legislação complementar, não aprofundou o princípio da democracia direta asso­ciada à democracia representativa. Ao contrário, a Lei nº 9.709/98 limitou-­o drasticamente, ao determinar que os plebiscitos e os referendos somente poderiam ser convocados pelo Con­gresso. Isso elimina a possibilidade que existe no mundo democrático de o próprio povo – organizado, eviden­temente – entrar com um pedido de plebiscito ou de referendo. 

 

Nossa democracia é limitada. Considero que essa limitação não se dá exclusivamente por causa do nos­so sistema político, mas também pelo nosso sistema econômico, cujo abuso, aliado à manutenção das oligarquias, são consequências do capitalismo e do tal neoliberalismo. Democracia, qual­quer que seja sua adjetivação, pressu­põe, sempre, a defesa e a promoção dos direitos humanos , individuais, socio­econômicos, culturais e ambientais. 

 

Como o poder econômico avança na política de uma maneira tentacu­lar e capilar, em todas as instâncias, também impede que o sistema político possa abrir brechas para aprofundar a soberania popular, uma exigência absolutamente inarredável do conceito de democracia. Não defendo o concei­to minimalista de democracia exclu­sivamente baseado na alternância do poder, na existência de partidos, em­bora sejam condições indispensáveis. Há regimes autoritários com partidos políticos, mas não há democracia sem partidos baseados na noção de plu­ralismo e de participação efetiva do povo soberano. Por isso, defendo a am­pliação da democracia participativa, não apenas em relação à realização de plebiscito e referendo, como também para facilitar a prática da iniciativa popular legislativa, inclusive em caso de emendas constitucionais. Nesse sentido, defendo as propostas da OAB já encaminhadas ao Congresso Nacio­nal desde 2004.

 

Do mesmo modo, não há como defender reforma política sem rever a fundo a concessão pública de meios de comunicação de massa. Só essa questão merece uma capítulo à parte. 

 

Em segundo lugar, com relação à República, a questão é ainda mais complicada. A Constituição estabelece o regime republicano, opção que foi respaldada por plebiscito, previsto nas disposições transitórias. Mas a ideia de República permaneceu diluída como se fosse apenas um regime por oposi­ção à Monarquia. Não se esclareceu, à época, o que significava defender e escolher o princípio republicano. 

 

O principal de um regime republi­cano é a prevalência do interesse pú­blico, sempre vinculado à transparên­cia, à responsabilidade e à prestação de contas. E isso realmente não exis­te na prática cotidiana em nenhuma instância de poder em nosso país, do pequeno município à União, nas empre­sas, nos sindicatos, na imprensa, nas universidades, nas ONGs e também nos partidos políticos. Basta lembrar a proliferação de grupos e facções den­tro de partido, muitas vezes apenas por interesses particulares. 

 

Em partidos como o PT sempre hou­ve uma disputa política entre facções, mais calcada em escolhas ideológicas, em aspectos doutrinários. Mesmo as­sim, quando nossos parlamentares se elegem, a maioria tem como principal preocupação a sua reeleição. Essa é uma questão crucial quando se discute o voto em lista fechada.Então, em um sistema político em que predominam aspectos tradicio­nais na política, como a conciliação as oligarquias, o clientelismo, o perso­nalismo, os clãs, o princípio republi­cano fica extremamente enfraquecido. Lembro­me de uma ocasião em que me disseram que o então presidente Sarney tinha em mãos uma bancada maior que a do PT no Congresso.

 

 

Uma reforma política não será a salvação da lavoura, mas tem de partir de alguns pressupostos. Vamos fazer reforma política para quê? O que que­remos com isso? Isso vale para todas as reformas, mas em relação à política muito mais, porque ela é tida como a mãe de todas as reformas, define com­petências de poder, quem o exercerá, por quê, em nome do quê ou de quem, como vai chegar lá, como esse poder será controlado, quais são os contra­ poderes etc. Em função da definição de poder é que ocorrerão todas as outras refor­mas. Que tipo de exigência faremos às pessoas que nos representam – nós, o povo – para promover uma coisa tão sé­ria como uma reforma tributária? Isso vale para tudo em um sistema político, na relação entre Estado e sociedade.

 

 

Podemos optar entre uma reforma política que apenas modifique o sis­tema eleitoral e partidário, para com isso garantir a governabilidade, e uma sociedade e a participação popular. Ao privilegiar a governabilidade, es­tamos dando um peso maior para as instituições de poder e as relações entre Executivo e Legislativo, e com isso podemos dar facilidade aos go­vernantes em um determinado gover­no, que pode promover políticas boas, mais ou menos, ou ruins para o povo. A governabilidade em si não é boa, mas pode ser boa dependendo pra quê.

 

 

Defendo mudanças importantes debaixo da rubrica ampla de reforma política, que aumente a legitimidade da representação, no sentido demo­crático e da participação popular, que enfatize a soberania popular e o res­peito integral aos direitos humanos.A partir disso devemos discutir questões como o papel da Justiça Eleitoral, a fiscalização sobre o poder econômico, os diversos instrumen­tos do sistema eleitoral e partidário, 

como o voto em lista fechada, siste­ma proporcional ou majoritário, ou misto, o financiamento das campa­nhas eleitorais, as coligações, a exis­tência do Senado… Dentro de cada um desses aspectos e instrumentos há uma série de possibilidades, por isso o tema é extremamente com­plexo. Não existe nenhum sistema eleitoral e partidário perfeito. Sobre a lista fechada, por exemplo: como e por quem será elaborada e ordena­da? Quais os critérios e exigências? Que cont role terão os militantes do partido sobre sua elaboração? Sobre o financiamento público das campanhas, quem vai decidir a divi­são dos fundos e a fiscalização sobre a prestação de contas? Qual o papel da Justiça Eleitoral? Haverá que tipo de cláusula de desempenho? Hoje existe um certo consenso so­bre fidelidade partidária. Mas há tam­bém a possibilidade de recall, um ins­trumento que existe em outros países.

 

Recall é a possibilidade de ques­tionar o mandato do eleito caso ele, por ação ou omissão, descumpra de forma explícita, sem ambiguidades, o que prometeu em campanha ou o programa sob o qual se elegeu. Mas, quando se trata de reforma política, tudo é correlato, pois podemos exigir isso quando temos fidelidade parti­dária, que é muito mais simples no sistema de lista fechada. Assim como o financiamento público de campanha. Há pontos que considero importantes para uma lista fechada democrática, mas não são consensuais nem dentro do mesmo partido. No PT, por exem­plo, não são.

 

 

Na minha opinião, o “distritão” é um desastre em termos democrá­ticos, porque elimina radicalmente a possibilidade de minoria, mesmo que seja uma “grande minoria” , é uma eleição rigorosamente majoritária. Se, em determinado distrito, supondo um caso extremo, dois candidatos con­seguiram os votos, um teve 51% dos votos válidos e o outro 49%, jogam­se fora 49% dos votos, pois apenas um se elege. Essa modalidade acaba com o voto ideológico, que é espalhado, não é circunscrito a um distrito. Em 1986, o sociólogo Florestan Fernandes foi eleito deputado federal com voto em todos os cantos do estado. Assim ocorre tam­bém com representantes de categorias profissionais e de grupos e movimentos sociais e populares, como de mulheres, dos negros, dos com alguma deficiên­cia, dos ambientalistas, de igrejas, dos direito a humanos, dos movimentos de educação e saúde, da terra, em defesa da orientação sexual etc.O “distritão” tende a reduzir dras­ticamente o número de partidos e a maior evidência disso é que onde ele funciona o sistema real é bipartidá­rio. O caso mais evidente é o norte­ americano com algo em torno de cem partidos, mas na realidade são apenas dois, Democrata e Republicano. Isso aumenta consideravelmente a possibi­lidade de abuso do poder econômico. Concentram­se todos os recursos em favor de um candidato. O “distritão” se vale dos grandes puxadores de voto, independentemente de questões pro­gramáticas. É um mecanismo com grandes atrativos para o tipo de política tradicional que ainda prevalece no país.

 

 

Essa é uma discussão antiga. É in­teressante porque, em democracias consolidadas, o voto em lista fechada é uma realidade há muito tempo, e não se questiona essa suposta usurpação do direito do indivíduo. Ora, se na de­mocracia rigorosamente liberal, tende a predominar a liberdade de escolha do indivíduo em qualquer matéria, na discussão doutrinária, política é sempre uma ação coletiva.Daí que na tradição da democracia mais radical e do socialismo, mesmo da social­democracia, valorizamos mais uma ação coletiva que envolva o diálogo, a educação política, a forma­ção na cidadania ativa e a compreen­são de que a política é feita em nome do interesse público – o que é comum a todos – e não de indivíduos fragmen­tados. Aliás, nas formas de democracia direta o cidadão vota individualmente em uma proposta.Então, se unirmos formas de de­mocracia direta com sistema propor­cional, com lista fechada, respeitadas as exigências democráticas, temos um sistema, não perfeito, mas bem aperfei­çoado de uma proposta democrática. A oposição ao voto em lista fechada deveria considerar que todo sistema eleitoral tem voto em lista. Ninguém pode votar em quem quiser. Vota­se na lista que o partido sancionou e há muitas pessoas que são rejeitadas pela legenda legitimamente. Não acho que a lista fechada seja menos democrática que a aberta. Desde a fundação do PT, por exem­plo, um grande número de eleitores vota na legenda do partido. Isso mos­tra que não repugna ao eleitor votar em uma proposta que identifica como melhor que as outras. A lista fechada democraticamente organizada é ainda mais democrática do que essa lista aberta. Organiza com pesos diferenciados. Há várias propos­tas sobre como montar a lista. Há exem­plos variados: o eleitor pode acrescentar 

ou retirar um nome, pode organizar ou mudar a “ordem de chegada”, o partido pode realizar prévias etc.

 

 

Cada sistema tem sua forma de ordenar. Há quem não queira, por exemplo, o presidente do partido em primeiro lugar. Um dirigente parti­dário pode não ter nenhuma repre­sentatividade social. Por exemplo, eu sou contra o parlamentar ser um candidato nato – ele deve disputar a vaga em igualdade de condições com os novos, senão nunca teremos renova­ção. Se acabarmos com candidaturas natas não é preciso limitar o número de mandatos. Não se justifica que uma pessoa fique décadas no Legislativo, como se fosse cadeira cativa. Entre nós, algumas são até hereditárias…Com a lista fechada é preciso uma representatividade real. Há poucas mulheres em instâncias de poder. Tem de haver um sistema prévio de avaliação das candidaturas. Em cadainstância, que se façam prévias, deba­tes. A decisão não pode ficar nas mãos de alguns chefes de partido.A disputa entre companheiros de partido ocorrerá para formação da lis­ta fechada também, mas quando co­meçar a campanha essa luta vai acabar porque todos terão interesse na vitória da maioria dos nomes. Nesse sentido, a lista reforça os partidos. Sou a favor de que tenhamos par­tidos fortes, com identidade, mas não acredito que tenhamos vinte posições políticas com interesses, propostas doutrinárias, inspiração ideológica diferentes na sociedade brasileira.

 

 

Defendo o financiamento público das campanhas eleitorais com proibi­ção expressa de qualquer tipo de doa­ção privada, a não ser a contribuição dos filiados, pois isso faz parte da vida partidária ao longo do ano. É preciso 

pôr fim ao abuso do poder econômico. Com financiamento público não significa que os ricos não usarão recursos privados por debaixo do pano. Isso existe desde sempre e vai continuar, mas será crime. Não pode ser tratado como simples contravenção. E esse fundo partidário tem de ser proporcional à representatividade do partido. É preciso alguma exigência 

para que não se possa fundar um partido apenas para receber recurso público e ter tempo na televisão. Há caso de partido com fundo partidário e tempo de televisão representados na Câmara por um único parlamen­tar, com as prerrogativas de líder de bancada.Trata­se de financiamento para o partido, pois defendo que o mandato não é do candidato, mas do partido. Daí a importância da fidelidade par­tidária, sem janela, sem exceções. O eleito não pode mudar de partido durante o mandato, a menos que o partido se dissolva e crie­se outro. Veja como tudo se encaixa.

 

 

Acabam as coligações eleitorais em eleições proporcionais. É um des­respeito total à vontade do eleitor, que vota em um candidato e elege outro, de outro partido – na lista aberta.

 

 

A proporção de tempo no rádio e na televisão que o partido tem em função de seu tamanho no país vale também para ser utilizado no âmbi­to estadual e municipal. Sou contra a verticalização em relação a recursos.

 

 

Eu defendo a redução do mandato de senador para quatro anos. Não há nada que justifique que seja de oito anos. Sou radicalmente contra o su­plente de senador, pois vota­se em um e, sem ter a menor ideia, elege­se outro, porque ninguém mostra seu suplente. Serra se elegeu senador por 

São Paulo e depois assumiu um mi­nistério. Pedro Piva, empresário mi­lionário, que financiou sua campanha, teve oito anos de mandato sem ter tido um único voto. Em caso de impossibilidade, o se­gundo mais votado no estado é quem deve assumir. No exemplo de São Pau­lo, Luiza Erundina teve poucos votos a menos que o eleito. Deveria ter sido respeitada a vontade do eleitor em ter­mos de representatividade.

 

 

Acho que deveríamos discutir a imunidade parlamentar, que significa plena liberdade de opinião, expressão e ação em termos políticos do eleito, para que ele não sofra pressões. Mas não é impunidade em relação a crimes comuns, corrupção, malversação de fundos, prevaricação. Em São Paulo, quando Afanásio Jazadji se elegeu deputado estadual, tinha dezenove processos na Justiça por incitação à violência, e foi tudo zerado. Para os casos de corrupção a lista é imensa. As pessoas dizem que há aqueles que estão sofrendo processo injusta­mente. Mas isso ocorre em todas as instâncias da sociedade. Se a pessoa está sob suspeita, a primeira coisa que tem de fazer é se afastar.O que se confunde é a imunida­de com a impunidade. Há os que se candidatam pensando nesse guarda­chuva protetor em relação a seus cri­mes. Temos parlamentar processado por crimes seriíssimos, como trabalho escravo, trabalho infantil, gente ligada a redes de prostituição, contrabando, tráfico de drogas.Acho que o movimento Ficha Lim­pa foi importantíssimo para a mobi­lização da sociedade, não foi uma derrota fragorosa.

 

 

Defendo que sejam radicalmente revistos os critérios para os mecanis­mos de participação popular direta, que plebiscito e referendo possam ser convocados, de acordo com le­gislação específica, pelo próprio povo. Hoje podem ser convocados exclusivamente pelo Congresso. Por exemplo, a campanha do desarma­mento foi importante por ter sido um primeiro referendo nacional, mas foi muito malfeita. Foi apresentada de uma maneira que levava a uma gran­de ambiguidade. Nessa campanha todos os defensores tradicionais dos direitos humanos, sem exceção, eram contra a manutenção do direito ao armamento indiscriminado. No en­tanto, os defensores da liberdade em relação ao armamento pessoal apre­sentavam a questão como da ordem dos direitos humanos: "Eu tenho o direito humano de ter arma em casa para me defender.”Agora se fala em fazer um plebis­cito pela reforma, mas não há infor­mação suficiente nem entre os par­lamentares. Lembro­me de uma discussão no PT em que disseram: “Isso tudo que vocês defendem é muito bonito, mas podem pedir tudo para um deputa­do, menos que ele cometa suicídio”. Ou seja, tudo o que discutimos sobre reforma política, se ficar para ser deci­dido exclusivamente pelo Congresso, não vai mudar em nada.

 

 

Não há chance se a discussão e decisão final sobre a reforma política ficarem restritas ao atual Parlamento. Pode sair um remendo aqui, outro ali. Onde já se viu, por exemplo, as pessoas votarem o próprio salário em funções públicas?

 

 

Já estão aparecendo propostas que tendem a copiar o exemplo, muito po­sitivo, das plenárias pró­participação popular na Constituinte.Teríamos de exigir dos partidos e das entidades da sociedade civil que organizem debates, discussões e realizem plenárias pró­participação popular na reforma política. A comu­nicação está muito mais fácil, com as redes sociais na internet. O movimento Ficha Limpa ficou correndo na internet durante mui­to tempo, assim como a luta contra a Alca, e várias movimentações que podem ser feitas com muito mais fa­cilidades graças às redes sociais.