A Secretária de Relações de Trabalho da CUT fala sobre a campanha contra a precarização do trabalho e explica o PL 1621/2007

 A CUT e demais centrais sindicais sempre mostraram resistência a qualquer tipo de desregulamentação das relações de trabalho. Infelizmente, a maioria das empresas adotaram este modelo de flexibilização. No atual cenário, como a Central Única dos Trabalhadores encara o desafio de acabar com a precarização das condições de trabalho?

A exemplo das mobilizações que fizemos para barrar a Emenda 3, contra a descaracterização do trabalho temporário e do estágio profissional, vamos continuar combatendo toda e qualquer iniciativa que vise rebaixar direitos e precarizar as relações de trabalho. Flexibilização na linguagem empresarial significa desregulamentar; eliminar tudo o que os empresários consideram barreira para a contratação e a demissão da força de trabalho. A lógica pretendida é a utilização do trabalho como mero recurso de produção que pode ser utilizado e descartado a qualquer tempo. Isto não podemos admitir. Não nos recusamos a debater e estabelecer novos marcos para as relações de trabalho, contudo qualquer parâmetro estabelecido deve ser para ampliar direitos.

O Projeto de Lei que prevê a ampliação dos direitos dos trabalhadores terceirizados, elaborado pelas centrais sindicais e apresentado pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), já está em tramitação no Congresso. Como está sendo a divulgação deste projeto?

 O Projeto de Lei 1621/2007 foi elaborado pela CUT e aprimorado pelo companheiro Vicentinho. As diretrizes do projeto – direito à informação prévia; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das infratoras têm balizado o debate e intervenção conjunta das Centrais Sindicais. A divulgação do PL 1621/2007 compõe as estratégias da Campanha de Combate à Terceirização – Precarizar Não, que vem sendo implementada pela CUT desde 2008. Temos debatido o projeto em atividades promovidas pelos sindicatos e instâncias em todo o país e, também, em atividades promovidas por outros atores, inclusive segmentos empresariais. Hoje, dia 30/09, está acontecendo uma audiência pública sobre o PL no Congresso Nacional, onde teremos a oportunidade de dialogar com parlamentares, empresários, sindicalistas, juristas e outros segmentos, espaço em que esperamos favorecer e ampliar o campo de forças pela aprovação do nosso projeto.

A inexistência de alguma lei que regule a terceirização no Brasil faz com que o empresariado se negue a negociar com as centrais e sindicatos?

Salvo raras exceções, a prática empresarial brasileira tem sido de resistência à democratização das relações de trabalho, por conseguinte à negociação coletiva com os sindicatos. A terceirização tem aprofundado as dificuldades de diálogo entre capital e trabalho, dentre outros aspectos, por pulverizar ainda mais a organização e representação sindical. Lamentavelmente, as resistências não foram vencidas no Fórum Nacional do Trabalho para levar a cabo a necessária reforma sindical no país, em direção a um sistema de relações de trabalho mais democrático. A obrigatoriedade da informação prévia e a negociação com os sindicatos são premissas que estamos defendendo numa lei de regulamentação da terceirização, como mecanismos para evitar a precarização do trabalho.

A campanha do GT da CUT contra a precarização do trabalho existe desde 2004. Já é possível enxergar uma forte reflexão sobre o tema pela maior parte dos trabalhadores terceirizados?

O GT da CUT sobre Terceirização foi instalado em 2004. As estratégias da CUT de enfrentamento e combate à Terceirização são resultados da reflexão e da trajetória percorrida por este grupo e reflete, em grande medida, o acúmulo dos ramos de atividade da CUT que participam regularmente do GT. Dada a nossa dimensão nacional e a diversidade de experiências desenvolvidas pelos sindicatos, que são quem, na ponta, dialoga no cotidiano com os trabalhadores terceirizados, é difícil fazer um balanço de como este tema está sendo apropriado, refletido, pela base. A Cartilha de Subsídios ao Debate e à Ação Sindical que lançamos em 2008 com o objetivo de ampliar do diálogo com a com a nossa base tem sido bastante requisitada pelos sindicatos. Já esgotamos duas tiragens de 10 mil exemplares e as solicitações continuam chegando. Este é um indicador de que o tema vem sendo debatido com os trabalhadores pelos sindicatos.

Existe alguma diferença na organização dos trabalhadores terceirizados do setor petróleo e dos trabalhadores de outros ramos de atividades?

A organização sindical em cada ramo de atividade tem especificidades relativas à natureza do trabalho, às características econômicas do setor, à trajetória de lutas de cada sindicato, dentre outros aspectos. Se, por um lado, estas características estabelecem diferenças, por outro lado, a lógica de exploração do trabalho é a mesma em todos os ramos ou segmentos econômicos, público ou privado, rural ou urbano, o que nos coloca numa condição de igualdade. A precarização decorrente da terceirização tem atingido indistintamente todos os segmentos produtivos, contudo processos de trabalho com alto grau de periculosidade, como é o caso do setor do petróleo e o setor elétrico, os trabalhadores terceirizados têm ficado numa situação de maior vulnerabilidade, não só com a integridade física ameaçada – o que em si é um problema grave, como têm a própria a vida ameaçada.

Como Secretária das Relações do Trabalho da CUT, você acompanhou a FUP em uma das reuniões de negociação da pauta de reivindicações dos petroleiros, onde a terceirização foi um dos principais pontos discutidos. A CUT pretende assessorar as demais categorias, em outras negociações semelhantes?

Quero parabenizar a FUP por esta iniciativa que, sem dúvida, é de grande importância estratégica uma vez que a maioria de sua base é de trabalhadores terceirizados. Além de favorecer as condições para superar as desigualdades entre trabalhadores diretos e terceirizados, conquistas que venham a ser obtidas podem ser paradigmáticas para outros setores. A SRT-CUT pretende sim acompanhar e assessorar outros ramos inclusive na elaboração de cláusulas para as negociações. Além disso, a retirada do PL 4302 é um dos pontos de pauta da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora que ocorrerá no dia 11 de novembro deste ano, pois ele prejudica mais ainda as relações de trabalho nos processos de terceirização.