Publicado originalmente em O Globo, na última segunda, com o título "Contrapartidas"
Nos últimos dias, o governo tem anunciado medidas de intervenção no setor financeiro e de construção civil. É evidente a necessidade de impedir que a crise financeira internacional contamine a economia real do Brasil. Portanto, o governo tem de agir. Ademais, a CUT sempre defendeu a presença do Estado em atividades estratégicas para a defesa da soberania nacional. Deve fazer parte dessa presença a capacidade estatal de regulação do sistema financeiro, cuja ausência em diversas partes do mundo é uma das causas da crise atual.
Porém, a ajuda do governo a setores que poderiam sofrer baixas grandes o bastante para travar a economia não pode ter como fim a proteção de especuladores ou aventureiros.
Com essa certeza, a CUT lembra que qualquer tipo de socorro oficial deve garantir a defesa do emprego e de renda para os trabalhadores. A preservação de tais princípios não depende de vontade dos agentes públicos e privados envolvidos, mas da aprovação de novas regras para o jogo.
Os empréstimos e investimentos que forem feitos com recursos públicos devem ter entre suas cláusulas aquilo que a CUT convencionou chamar de contrapartidas sociais. Os setores ou empresas que receberem esse dinheiro devem ser obrigados a cumprir metas de manutenção e geração de vagas. Se, ao final de um determinado período de carência da linha de financiamento tais metas não forem cumpridas, deve haver um mecanismo que puna os tomadores. A CUT está aberta ao diálogo para definir quais instrumentos poderão ser utilizados.
Outra das contrapartidas que defendemos é a presença de representantes dos trabalhadores na gestão de bancos ou empresas que vierem a ser adquiridos, e também no controle de projetos que recebam ajuda governamental. Acreditamos que outros representantes do setor produtivo também devem integrar o processo de gestão. Assim, o controle social garantirá que o dinheiro público não acabe por contemplar a especulação ou a falta de compromisso com um modelo de desenvolvimento que gere empregos e distribuição de renda.
Como pano de fundo de toda essa discussão, duas certezas: que o modelo de mercado livre, leve e solto mais uma vez se mostrou um erro, e que o enfrentamento da crise passa por mais e melhores empregos, mais investimentos e mais produção e menos especulação.
