As novas regras do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, alteradas pela Reforma da Previdência foram aprovadas, através da emenda constitucional nº 103 e entraram em vigor no dia 13 de novembro de 2019.
A Reforma da Previdência instituiu a idade mínima nas aposentadorias do RGPS, mais conhecido como INSS: 65 anos para o homem e 62 anos para as mulheres.
Portanto, quem passou a ter o direito a esse benefício previdenciário, depois de 13/11/2019, estará sujeito às regras de transição definidas por essa Reforma.
Posteriormente, no dia 30/04/2020, foram aprovados os novos regulamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobrás- PPSPS dos Repactuados e dos Não Repactuados.
Várias alterações introduzidas nesses novos regulamentos, foram em consequência da Reforma da Previdência.
As outras mudanças foram devido à implantação do novo equacionamento do déficit desses planos (PED), a desvinculação da concessão do benefício do INSS e o cumprimento da Resolução CGPAR 25.
Para entender todas essas mudanças e como ficam os direitos previdenciários dos trabalhadores do Sistema Petrobrás convidamos para o nosso próximo programa ao vivo, a Doutora Danielle Motta, assessora jurídica do Sindipetro Caxias é o Doutor Marcello Gonçalves, assessor jurídico da FUP.
Danielle Motta é Mestra em Direito, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Previdenciário, Professora Convidada da Pós-Graduação, Advogada do Sindicato dos Petroleiros de Duque de Caxias, Membro da Comissão de Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho OAB/RJ, Membro da Comissão Especial de Direito Sindical OAB/RJ.
Marcello Gonçalves, Advogado pós-graduado em direito trabalhista, especialista em previdência complementar fechada, Assessor jurídico da FUP e Sindipetro NF e sócio do escritório Normando Rodrigues e Advogados.
Você já sabe, nosso programa vai ao ar, toda quinta, a partir das 10 horas, através do canal da FUP no YouTube, e também do seu perfil no Facebook .
https://www.youtube.com/c/FUPBRASIL/live
Participe e divulgue!
Siga a FUP também no instagram @fupbrasil e no twitter @FUP_Brasil
