No final da década de 1990, a OIT-Organização Internacional do Trabalho, preocupada com os processos de globalização da economia que trazem a flexibilização de direitos e precarização do trabalho, apresenta como contraponto o debate sobre globalização justa. Esta proposta tem como foco o combate a pobreza e a miséria em que populações inteiras foram submetidas – desemprego, emprego degradante, informalidade e falta de proteção social, fatores potencializados pelos processos de globalização.
Para combater a desregulação das relações de trabalho é necessário que os países invistam em políticas públicas que garantam proteção social aos setores mais vulneráveis da sociedade e o direito ao emprego, tendo o trabalho decente como eixo central. Sua efetivação tem como base quatro pilares que o norteiam: 1) o respeito às normas da OIT, em especial as que tratam dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a exemplo da convenção nº 87 sobre liberdade de organização e direito a sindicalização 2) direito ao emprego de boa qualidade; 3) proteção social; 4) diálogo social, a exemplo da negociação coletiva no setor privado – convenção nº 98; setor público – convenção nº 151, garantia da responsabilidade compartilhada – convenção nº 156 e fim da demissão imotivada – convenção nº 158.
O caminho para atingirmos este objetivo é longo e muitas vezes difícil. Para que avanços aconteçam é necessário a definição e implementação de políticas que tenham como base o respeito à representação dos trabalhadores, a garantia da negociação coletiva e a plena liberdade de organização, inclusive nos locais de trabalho. É urgente a criação de instrumentos que inibam e punam as práticas antissindicais, muito utilizadas por empregadores e governos contra as mobilizações sindicais. Por isso, a recente criação pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Conselho de Relações de Trabalho (CRT), proposta muito debatida no Fórum Nacional do Trabalho, pode ser um importante instrumento na negociação dos conflitos entre capital e trabalho, mas para isso é necessário definir claramente o seu papel e funcionamento.
Vale salientar a importância do papel do Estado na regulação das relações de trabalho para garantir parâmetros de direitos mínimos para o conjunto da classe trabalhadora. Algumas questões devem ter um marco regulatório geral definido em Lei, caso da jornada de trabalho, da demissão imotivada, da contratação e negociação coletiva, do salário mínimo, da licença maternidade/paternidade e das condições gerais de trabalho, cabendo às negociações o importante papel de ampliar esses direitos.
A luta pelo direito ao trabalho digno com emprego de qualidade no Brasil, não é uma luta recente e passa, necessariamente pela democratização das relações de trabalho com o fortalecimento do papel do Estado, das instituições e organizações sindicais fortes e participativas. Nesta direção importante passo foi dado pelo Governo Lula ao assinar compromisso junto a OIT pela implementação da Agenda Hemisférica de Trabalho Decente e a construção tripartite de uma Agenda Nacional (ANTD), lançada em maio desde ano e que deve ter prosseguimento nos Estados a partir do próximo ano de 2011. Todas as dimensões do trabalho decente compõem a agenda cotidiana da CUT e fazem parte de seus princípios fundantes.
No contexto da crise internacional, trabalhadores e trabalhadoras organizadas por todo o planeta tem se mobilizado para garantir a manutenção de direitos e empregos que vem sendo solapados no último período, em especial na Europa, onde as greves e mobilizações tomaram corpo nestes últimos dias.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) e Confederação Sindical das Américas (CSA), a qual a CUT é filiada, tem desenvolvido ações no mundo todo para que os trabalhadores não paguem pela crise. Como parte destas ações a CSI realiza pelo terceiro ano consecutivo no dia 07 de outubro a III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente. Importante momento de luta, integração e solidariedade entre trabalhadores de diferentes nações na promoção do trabalho decente.
A III Jornada Mundial pelo Trabalho Decente traz como eixo, três exigências apontadas por trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo:
1. Garantia de crescimento com geração de postos de trabalho decentes, que são essenciais para superar a crise e por fim à pobreza.
2. Proporcionar serviços públicos de qualidade que são fundamentais para levar uma vida decente e não devem ser reduzidos em função de “ajustes fiscais”.
3. Exigir que o setor financeiro pague pelo dano que tem causado ao trabalhadores(as), colocando-se a serviço da economia real e responda às necessidades humanas.
A CUT participa da III Jornada Mundial deste dia 07 de outubro em conjunto com as demais centrais e convida a todos e todas a fazerem parte desta luta. A jornada será realizada na cidade de São Paulo e em diversas capitais do País.
A garantia de trabalho digno com emprego de qualidade e políticas públicas que garantam a inclusão social faz parte da história da CUT por uma sociedade justa, democrática, com promoção da cidadania plena e estão contidas na Plataforma da CUT para as Eleições 2010 elementos norteadores da nossa ação pelo trabalho decente.
