A Justiça do Trabalho de Rondônia determinou o bloqueio de bens do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESB), responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau.
A Justiça do Trabalho de Rondônia determinou nessa quarta-feira (7) o bloqueio de bens no valor de R$ 1 milhão do Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESB), responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, na região do rio Madeira (RO). A decisão é uma resposta à ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar salários, alojamento e a alimentação dos trabalhadores abandonados pelas empresas WPG, TC e Dominante, que prestavam serviços ao ESB. E um bom sinal em tempos de discussão sobre a ampliação da terceirização pelo Congresso Nacional.
Além dos bens, o MPT também pediu o bloqueio de 50% dos salários do diretor-presidente do ESB, Victor Paranhos, e do diretor financeiro, Paulo de Lima.
A situação na usina é muito semelhante ao de outros processos de terceirização no Brasil, que acabam se transformando em quarteirização: o consórcio contratou a WPG que, por sua vez, repassou a atividade de supressão de florestas às margens do Madeira para as outras duas empresas. Porém, sem aviso, as companhias deixaram o canteiro sem quitar os direitos e os salários pendentes desde agosto.
Dessa forma, os operários não puderam pagar o alojamento onde viviam e apenas não ficaram numa situação pior porque o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Rondônia (Sticcero) está pagando hotel e alimentação para as 135 pessoas de fora do Estado, enquanto a situação não é resolvida. “Em novembro, ingressamos com uma ação coletiva pedindo uma medida cautelar para que o consórcio resolva essa situação”, comenta Enelcio Pereira, diretor do Sticcero.
A arte de lavar as mãos
“O sindicato procurou o consórcio porque ele tem a responsabilidade jurídica de vigiar quem contrata, mas não cumpriu com suas obrigações”, comenta Cláudio Gomes, presidente da Confederação dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom).
Em entrevista ao Portal da CUT, o Procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14.ª Região, Aílton Vieira dos Santos, deu uma mostra do comprometimento do consórcio com os operários. “Em audiência administrativa, o advogado do Energia Sustentável disse que a posição da empresa era no sentido de não reconhecer qualquer responsabilidade com os trabalhadores e também informou que a empresa iria recorrer em cada processo até o trânsito julgado”, disse.
Por enquanto, o bloqueio dos valores serve para garantir o salário e o pagamento dos direitos descumpridos. Ainda não há decisão da Justiça reconhecendo a responsabilidade do grupo como direta ou solidária, situação em que seria obrigado a arcar com as irresponsabilidades das terceirizadas e quarteirizadas. Porém, já há uma ação na Justiça do MPT para que isso aconteça. “É o mais justo, afinal, se trata de uma empresa que conta com financiamento público”, cita Santos.
Multinacional francesa comanda o consórcio
Comandado pela multinacional francesa Suez, o consórcio conta ainda com a Camargo Corrêa, a Eletrosul e a Chesf como sócias minoritárias. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são previstos R$ 8,7 bilhões na construção de Jirau. Desse montante, R$ 7,2 bilhões, 63% do custo total, vieram do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O procurador acrescentou também que não há o menor cuidado na contratação das terceirizadas e quarteirizadas. “A WPG não tem condições de quitar suas dívidas e seu titular ausentou-se do Estado. Já as outras duas são empresas que se apresentam como subcontratadas da WPG e não têm o mínimo de idoneidade econômica e financeira e sequer possuem capital para realizar as suas atividades”, criticou Santos.
E as irregularidades não param por aí. “Vamos discutir em juízo o vínculo empregatício diretamente com o Energia Sustentável que, acreditamos, praticou intermediação de mão de obra, um procedimento ilítico. Se a Justiça do Trabalho concordar, o ESB será compelido a arcar com todos os direitos. Pretendemos também pedir à Justiça que libere aos trabalhadores os salários atrasados e o 13.º proporcional.”
Como frear a precarização
Por conta da cobrança da CUT e tendo as revoltas de Jirau e Santo Antônio como provas maiores da situação precária presente no setor da construção – o que mais gerou empregos em 2010, com a criação de 2,8 milhões de novos postos de trabalho –, o governo da presidenta Dilma Rousseff aceitou criar um grupo tripartite com trabalhadores, governo e empresários.
O resultado dos debates é construção de um Acordo Nacional para a Indústria da Construção, que deve ser assinado no dia 21 de dezembro, com a presença da Central Única dos Trabalhadores para a qual é fundamental incluir no documento a proibição de terceirização nas atividades-fim – atividade principal da empresa – e a obrigação de cumprir os termos assinados pelas construtoras que as contratam.
A CUT luta ainda para que, apesar de facultativo, o compromisso seja uma das exigências para obter um selo exigido nos processos de licitação pública.
