Ministério Público Federal vai apurar os danos ambientais causados pelo vazamento, a omissão do IBAMA e a fiscalização da ANP…
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) instaurou, nesta segunda-feira, três novos inquéritos para apurar a responsabilidade da petroleira americana Chevron no vazamento de óleo do Poço de Frade, na Bacia de Campos. O primeiro deles pretende investigar os impactos na pesca regional causados pelo derramamento de petróleo, que pode ter sido de 2,4 mil barris desde o início do acidente, em 7 de novembro. O inquérito vai apurar os danos à atividade pesqueira e à economia dos municípios fluminenses de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapibus e Rio das Ostras.
O segundo inquérito é contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pretende apurar possível omissão do órgão ambiental na elaboração dos planos de contingência, previstos em lei há 11 anos, mas que não foram concluídos pelo instituto. Segundo o MPF-RJ, a inexistência desses planos acarreta prejuízos nas ações de contenção e redução dos danos no caso de acidentes ambientais, como o ocorrido em Frade. A intenção do Ministério Público é obrigar o Ibama a elaborar os planos.
Por fim, o MPF-RJ pretende averiguar os procedimentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Ibama, que se baseiam, essencialmente, em dados fornecidos pelas próprias petroleiras. Além desses três novos inquéritos, o MPF-RJ investiga a eventual responsabilidade da Chevron pelo vazamento. O presidente da petroleira para o Brasil e América Latina, George Buck, que esteve na Câmara dos Deputados na semana passada em audiência pública, foi intimado para prestar esclarecimentos sobre o acidente no próximo dia 7 de dezembro.
VEJA ABAIXO OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO BLOG TIJOLAÇO SOBRE O VAZAMENTO DA CHEVRON:
POSTADO POR FERNANDO BRITO
Acabo de ler as declarações do Sr. Ali Moshiri à agência Reuters. Ele acena com novos investimentos da Chevron no Brasil, mesmo estando esta empresa, no momento, impedida de perfurar no Brasil até a elucidação das causas do acidente no poço em que perfurava no campo de Frade, ao largo da costa do Rio de Janeiro. Oferece US$ 3 bilhões de reais de investimentos nos próximos três anos, mas não oferece, neste momento, nem explicações sobre o que houve e nem sequer prosaicas desculpas pelo acontecido.
Continua arrogante e audacioso. E pior, indecoroso, porque acenar com investimentos, neste instante, soa como um “toma dez mil réis” vulgar. Reclama que estava desde a véspera da proibição baixada pela ANP e a classifica como “precipitada”, mesmo tendo ocorrido 16 dias depois do início do vazamento e após a empresa ter sonegado e distorcido informações. “Estou fisicamente no Brasil desde terça-feira, mas só recebi a notificação (de suspensão das perfurações) na quinta-feira. Neste período podíamos ter sentado e debatido as questões (técnicas)”, disse Moshiri.”, relata a Reuters.
O senhor Moshiri acha que está numa “ação entre amigos”, num convescote com as autoridades públicas, acha que o Brasil ia chamá-lo para tomar um chopinho e conversar sobre o acidente?
A empresa do sr. Moshiri demorou 11 dias para informar ao país onde perfura e ganha dinheiro que tinha havido um “kick”, ou seja uma forte elevação de pressão no poço que, por conta da válvula preventiva (blowout preventer) não levou de roldão as instalações do poço no leito marinho, mas fez fendas no solo abaixo da aparentemente primeira e única sapata de sustentação e selagem, permitindo a passagem de óleo para a água. “Poderíamos ter sentado e discutido as questões técnicas?”
O senhor Moshiri pensa que este é um país de beócios? Se quer discutir as questões técnicas, há um monte delas sobre as quais a Chevron ainda não se pronunciou. Querem uma lista? O subordinado de Moshiri confessou, na Câmara, como todos podem ver no vídeo acima que, na inspeção da aderência da sapata e vedação nesta sapata “nós não encontramos o cimento onde nós esperávamos”. Mas sua empresa não esclarece se esta inspeção foi, como deveria ser , feita logo após a injeção de cimento ou se agora, depois do acidente. E, se feita na época correta, porque as falhas da cimentação não foram percebidos ou não foram corrigidas?
A Chevron não informa qual foi a pressão esperada e a alcançada de fato na coluna de perfuração no momento do kick, nem em que velocidade ela se elevou, o que é fundamental para que os engenheiros de petróleo possam calcular se a implantação de sapatas era adequada à possibilidade de “kicks”, que estão longe de serem incidentes raros.Não há qualquer dificuldade em fornecer estes dados, eles estão registrados eletronicamente no diário de perfuração. Não informa também qual era a densidade e o volume da lama que utilizava como peso para contrapor à força ascencional do kick, nem as providências adotadas para adensá-la diante da elevação da pressão.
Não informa porque levou tanto tempo para associar o vazamento ao “kick” e muito menos porque, muito tempo depois de saber que eram as deficiências de seu poço as responsáveis pelo derrame, a empresa divulgava uma nota oficial, reproduzida pelo G1, dizendo que “não houve qualquer vazamento na cabeça do poço” e omitia que, sim, havia vazamento no poço, embora este não fosse naquele ponto? Aliás, as falhas de comunicação da empresa não se deram por inexperiência. A gerente de comunicação da Chevron é a sra. Lia Blower, que ocupou o mesmo cargo na Petrobras, durante o Governo FHC. Conhece a indústria do petróleo e sabe como ela deve transparência à sociedade. Se não deu as informações necessárias e evitou, por onze dias, que qualquer pessoa da empresa falasse com a imprensa é porque foi mandada fazer assim.
Temos milhares de poços perfurados no leito ocêanico e nenhum deles vazou, e muito menos desta forma. Não é, portanto, um risco imprevisível, uma fatalidade. É um erro técnico, e grave. Resta saber o que o motivou. Portanto, Mr. Moshiri, baixe seu tom ao falar num país que o recebe bem, e à sua empresa, como deve receber qualquer pessoa ou instituição estrangeira que se porte com responsabilidade. Aqui ninguém o mandou tirar o sapato por ser de origem árabe, porque somos civilizados e respeitosos com as pessoas e nos sentimos irmãos de todos os povos do mundo.
A Chevron tem, por enquanto, uma concessão pública, não um enclave de petróleo num paiseco sem soberania. Embora muitos dos amigos de sua empresa não concebam o Brasil senão como colônia, não o somos. Aliás, o senhor devia preocupar-se com a repercussão destes fatos também lá fora, porque seus superiores, a esta altura, devem estar contabilizando os danos de imagem que a Chevron teve e ainda vai ter, pelo mundo afora, por conta de seu procedimento. Os senhores podem ser a segunda maior petroleira do mundo, mas não são mais intocáveis.
A se confirmarem as informações veiculadas agora à noite pelo Estadão, estamos diante de um caso de comportamento inaceitável de uma empresa estrangeira que, por acabar de protagonizar o mais grave acidente da exploração marítima de petróleo do qual já se teve notícia no Brasil ainda quer vir “cantar de galo” sobre as autoridades brasileiras. Diz o jornal que o sr. Ali Moshiri – o mesmo que, segundo o Wall Street Journal, em 2008, mandou jogar fora os planos técnicos da própria Chevron no campo de Frade e iniciar outro, com poços “mais simples e mais baratos” – entrou reclamando na audiência com o Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Diz o Estadão que ele “reclamou que a empresa só soube da suspensão da autorização para novas perfurações por meio imprensa, antes de ser notificada oficialmente.
“A manchete da CNN foi: Chevron não pode mais operar no Brasil. Uma empresa do nosso porte não pode ser tratada dessa forma”, teria dito Moshiri ao ministro.” Não, senhor Moshiri. A história é outra: é um país como o nosso que não pode ser tratado desta maneira. Se a ANP merece crítica, não é essa. É o contrário, a de ter ficado de muita conversinha privada com a Chevron, antes de falar em público com a devida firmeza. A suspensão que ela anunciou ontem não foi apressada, foi demorada.
Diz o jornal que o Sr. Moshiri “baixou a bola” ao ser lembrado de que o problema central era o vazamento. E é, mas por enquanto. Quem não está sendo respeitoso neste caso é o seu grupo empresarial, não as autoridades brasileiras. O seu subordinado, presidente do ramo brasileiro da Texaco, George Buck, ao menos pediu desculpas – instado, aliás, a fazê-lo, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Pediu desculpas e só, nada mais.
O resto foram declarações vazias. Dizer que as preocupações eram com a segurança das pessoas, com o meio-ambiente e com o tamponamento do poço, bastaria mandar um assessor dizer. Não se comprometeu em aceitar as multas. Não forneceu informações técnicas detalhadas – amanhã a gente vai postar aqui a razão das perguntas técnicas apresentadas pelo deputado Brizola Neto – e foi genérico sobre o único dado objetivo que explica porque um evento relativamente normal nas perfurações – o “kick do petróleo (que pode ocorrer também com gás) – levou a um escape de óleo para o solo marinho e, daí, para o oceano.
Disse que a cimentação da sapata situada a 567 metros – embora, por três vezes, ele tenha dito 567 feet, ou pés, o que é um terço disso – não tinha se revelado adequada. Mas não disse quando isso foi percebido, se depois do acidente ou antes, quando são feitos os ensaios (Cement Bond Logging), logo após a sua implantação, o que exige uma parada – e cara parada – na atividade de perfuração, ou se depois do derramamento de óleo. Mas este é assunto para um próximo e detalhado post. Por agora, é registrar e ver se o representante de um empresa que confessa ter a culpa por um vazamento de petróleo em nosso litoral tem o direito de chegar de topete em riste para dizer como as autoridades brasileiras devem agir. E muito menos ouvir dele “boutades” como a que registra a Carta Capital onde se diz que Moshiri “culpou a “mãe natureza” pelo acidente provocado por sua empresa que provocou o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
