Mudança na Lei está pronta para ser encaminhada ao Congresso, segundo técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)…
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em Brasília, representantes da CUT e das demais centrais sindicais receberam a informação de que já está pronto o projeto de lei que altera a constituição dos Comitês das Cadeias Produtivas, que vão debater e sugerir alterações no plano Brasil Maior.
Na última reunião com a presidenta Dilma Rousseff e ministros da área econômica, o secretario de Finanças da CUT, Vagner Freitas, pediu à presidenta que ampliasse a participação nos fóruns de discussão da política industrial, incluindo representantes dos trabalhadores, que conhecem muito bem cada um dos setores da economia.
Os técnicos do MDIC confirmaram que já prepararam a alteração na Lei e disseram que cada central sindical terá de indicar representantes com experiência, conhecimento e capacidade para discutir cada um dos setores. Os comitês terão um prazo de seis meses para apresentar propostas concretas.
“Está consolidada a conquista da CUT que pediu não apenas participação, mas paridade de representação nos comitês”,comemorou Vagner no fim da reunião.
Os técnicos do MDIC fizeram hoje uma ampla e prolongada apresentação geral da política industrial, reafirmaram que o Brasil Maior tem metas para os próximos quatro anos que estão em processo de construção. Segundo eles, a primeira rodada foi o conjunto de ações de efeito imediato para que o Brasil possa enfrentar o momento crítico pelo qual a economia mundial está passando. Porém, tem metas e medidas mais estruturantes e estas serão debatidas com os dirigentes sindicais também.
Ao detalhar as dimensões do Brasil Maior, o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Mauro Borges Lemos, lembrou que o presidente da CUT, Artur Henrique, reivindicou a inclusão do item relações de trabalho no plano. Segundo ele, este é um item que vai ser debatido nos comitês setoriais.
Durante o detalhamento das metas e indicadores até 2014, contidos no plano, o secretário de Finanças, Vagner Freitas, lembrou, mais uma vez, que é preciso colocar no papel outra reivindicação que a CUT vem fazendo há muitos anos: as contrapartidas sociais e ambientes.
Os técnicos explicaram que essas são metas do governo e não necessariamente da política industrial. Entre as metas estão a ampliação do investimento fixo em percentual do PIB, da base atual de 18,4% (2010) para meta de 22,4%; e o aumento em qualificação profissional que deve atingir todos os trabalhadores da industria com pelo menos nível médio – a base atual (2010) é de 53,7% e a meta é de 65%.
As metas são focadas em aumento da inovação, conteúdo local, produção no Brasil, qualificação do trabalhador e melhora na qualidade das exportações, entre outras.
“É uma grande conquista conseguir a inclusão como meta de indicadores das condições de trabalho e contrapartidas sociais”, disse o secretário Geral da CUT, Quintino Severo.
Para Vagner, a reunião de hoje consolidou vários avanços e conquistas. A primeira, a garantia da participação da CUT e das demais centrais sindicais nos comitês da cadeira produtiva que vão debater a política industrial. “Foi uma reivindicação da CUT que mudou a representação nos comitês. Agora, teremos paridade. Ficou claro que o governo quer comitês com representação patronal e de trabalhadores igualitária”.
Além disso, “garantimos a inclusão de questões como relações de trabalho e contrapartidas sociais nos contratos de empréstimos dos bancos públicos, pelo qual estamos lutamos há muitos anos”.
