O CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) referendou nesta quinta-feira (28) proposta da CUT de ampliar os recursos do PDE (Programa de Depósitos Especiais)…
O CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) referendou nesta quinta-feira (28) proposta da CUT de ampliar os recursos do PDE (Programa de Depósitos Especiais) para o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e para o PNMPO (Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado). A proposta havia sido aprovada pelo grupo de apoio técnico do CODEFAT há duas semanas.
Os recursos para o PRONAF, em 2011, pularam de R$ 400 milhões para R$ 470 milhões e a verba para o PNPO foi de R$ 77,7 milhões para R$ 107,7 milhões. Com isso, o volume de operações do PRONAF passou de 55,5 mil para 76,5 mil; e o PNMPO teve o total de operações ampliado de 476 mil para 73 mil.
Para o Secretário Geral da CUT, Quintino Severo, esta decisão é uma vitória para a central que luta há muitos anos pela ampliação do volume de crédito do FAT para setores que geram mais emprego e renda. A CUT defendia uma ampliação ainda maior destes recursos no início do ano, quando foi votado o orçamento da PDE e 2011, mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) priorizou outras linhas de crédito, afirmou Quintino que representa a CUT no conselho do fundo.
"Sempre defendemos que os recursos do FAT têm de ir, preferencialmente para cooperativas urbanas e rurais, para a agricultura familiar e micro empreendedores, setores que geram mais emprego e renda. Para a agricultura familiar faz uma grande diferença ter crédito mais barato. Com esse dinheiro, eles podem comprar mais sementes, plantar, enfim, ampliar a produção".
Para a CUT, é mais do que justo que a agricultura familiar, responsável por cerca de 70% dos alimentos básicos que chegam à mesa dos brasileiros, assim como os micro empreendedores, que têm uma grande dificuldade de conseguir crédito em bancos privados, tenham acesso a mais recursos do FAT com juros bem menores.
O FAT cobra juros de cerca de 5% a 6% ao ano. Nos bancos privados, os juros chegam a 12% ao ano, para o setor produtivo, chegando a mais de 200% para aqueles que têm que utilizar o cheque especial.
O PDE, recursos do FAT que devem ser destinado ao fomento de geração de emprego e renda, e é operado exclusivamente por bancos públicos, tem este ano, um volume total de cerca R$ 7 bilhões, a serem distribuídos em várias linhas de crédito, como Proger, FAT Infraestrutura, FAT Exportar, entre outros. Deste total, R$ 3,5 bilhões são recursos novos, e cerca de R$ 4,3 bilhões são de reaplicações – o FAT Exportar, por exemplo, não tem recursos novos este ano.
Os recursos do PDE veem dos depósitos especiais do FAT. É uma economia do Fundo, que é aplicada conforme as determinações dos conselheiros.
Segundo a Lei, FAT tem de bancar Seguro Desemprego, Abono Salarial, Seguro Defeso (para pescadores artesanais) e SINE (que cuida de qualificação e intermediação de mão de obra). O que sobra forma o chamado "Depósitos Especiais".
