O debate sobre reforma política vem ganhando peso. Nesta segunda-feira, a CUT participou juntamente com as outras centrais e movimentos sociais de debate…
O debate sobre reforma política vem ganhando peso. Nesta segunda-feira, a CUT participou juntamente com as outras centrais e movimentos sociais de debate realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Representando a Central na atividade, o diretor executivo Pedro Armengol, destaca que a Central vai seguir seus princípios contribuindo com propostas no sentido de ampliar e fortalecer o processo democrático e participativo.
Há uma clara concepção da necessidade da ampliação do debate com maior participação dos movimentos sociais, não restringindo-se apenas ao Congresso e partidos. Outra questão levantada por Armengol é a de que o debate não pode ser de cunho moralista referente apenas as mudanças do sistema eleitoral. É preciso consolidar as bases para uma nação de plena democracia.
“E isso se faz com a ampliação do conceito de reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais. Ela deverá abranger minimamente o fortalecimento da democracia direta, a democratização e fortalecimento dos partidos políticos, reforma do sistema eleitoral e controle social do processo eleitoral”, argumenta Armengol.
A CUT já definiu alguns pontos centrais de atuação que abrangem: a necessidade da ratificação do financiamento público das campanhas contrapondo ao modelo atual que favorece grupos de maior poder econômico; pelo fim das votações secretas nos legislativos; pelo fim da imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia; pela implantação da fidelidade partidária programática; que a troca de partido sem motivação programática redunde em perda automática do mandato; que sejam definidos mecanismos de qualificação das coligações de forma a impedir o uso de partidos de aluguel, com coligações programáticas e com periodicidade maior.
Para além do debate sobre o financiamento e diretrizes, destaca Armengol, é preciso também simplificar os processos de iniciativa popular, incluindo dentro do bojo da reforma política a convocação obrigatória de plebiscitos ou referendos para temas nacionais com participação na sua coordenação das organizações da sociedade civil em pé de igualdade aos partidos ou frentes parlamentares; que projetos de Lei de iniciativa popular tenham precedência na tramitação; que seja destinado do fundo partidário recursos obrigatórios para a formação política e ações afirmativas das instâncias de mulheres, afro-descendentes, indígenas, pessoas LGBT, jovens e pessoas com deficiência.
