Em debate sobre participação nos conselhos nacionais, trabalhadores apresentam proposta como critério para definir acesso a recursos públicos…
Em intervenção na abertura do encontro com secretários gerais e representantes da CUT nos conselhos regionais, na manhã desta segunda-feira (16), o presidente da Central, Artur Henrique, afirmou que a defesa do trabalho decente norteará as ações do movimento sindical no próximo período.
Durante o evento que busca articualar e estabelecer estratégias para a ação dos conselheiros e prossegue até terça na capital paulista (17), Artur destacou que o primeiro passo é levar a visão dos trabalhadores à 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que ocorre em maio de 2012, em Brasília.
Se não estivermos envolvidos nessa discussão, a bancada ruralista vai tomar o debate e discutir apenas trabalho escravo e infantil. Claro que essa questão também nos preocupa, mas nosso conceito inclui também a organização no local de trabalho, redução da jornada e igualdade de oportunidades, pautas que devem estar articuladas nessa primeira conferência do mundo do trabalho”, aponta.
Contrapartidas sociais e fiscalização – Segundo o dirigente, a CUT precisa afinar o discurso para que todos seus representantes nos conselhos nacionais defendam contrapartidas sociais a quem pleiteia recursos vindos de órgãos como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). “Essa contrapartida não deve vir apenas em forma de ampliação da geração de empregos, mas da criação de vagas que levem em conta critérios como o emprego decente, o respeito ao meio-ambiente e à organização no local de trabalho.”
Em relação a esse último aspecto, o presidente cutista acredita que é necessária a articulação com os ramos para estabelecer um cadastro que aponte quais empresas mantém práticas antissindicais. Estar fora dessa “lista suja” seria uma das exigências para conseguir a liberação do crédito.
O mesmo critério vale para os conselheiros que participam de fundos de pensão de funcionários de estatais como Previ (Banco do Brasil) e Petros. “Queremos exercer outro papel social além de garantir maior retorno às aposentadorias. Não se trata de fazer assistencialismo utilizando os fundos de pensão, mas de definir como os recursos são investidos, se em empresas que possuem responsabilidade social e ambiental, com respeito aos trabalhadores”, ressalta, acrescentando que o processo de democratização exige do governo oferecer condições como o acesso à informação e infraestrutura para que os conselheiros possam participar das reuniões convocadas.
Ampliar a democracia, aprofundar a representatividade
Ao citar os representantes da CUT que integram o conselho do chamado sistema “S”, Artur indicou a urgência de discutir o conteúdo ministrado. “Ao contrário de outras entidades, que quando se fala em sistema “S” já pensam em gerir projeto para enfiar R$ 300, R$ 400, R$ 500 milhões no bolso, nós queremos é tratar do conteúdo. E também debater com os representantes dos empresários se os cursos propostos dialogam com a vocação regional, questionar porque o custo-aluno é tão maior do que nas universidades federais.
Além de mencionar a necessidade de aumentar a inclusão dos trabalhadores na discussão sobre o PPA (Plano Plurianual), que define as diretrizes a serem seguidas pelo governo federal nos próximos quatro anos, ele também criticou o formato da câmara criada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff para discutir o setor público. “Participam os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento, Indústria e Comércio e os empresários Jorge Gerdau, Abílio Diniz, Antônio Maciel Neto e o Henri Reichstul, presidente da Petrobrás durante a gestão de FHC e que queria vender a empresa. Não há nenhum servidor público ou especialista em serviço público. Sabemos o que esses empresários querem tratar: eficiência, que na linguagem deles significa redução de gastos.”
Por fim, o dirigente definiu qual papel a Central deve exercer para que as mudanças ocorram. “Devemos garantir que a CUT não seja apenas das capitais e grandes cidades. Nossa missão fundamental é investir nos sindicatos de base e nas estaduais para discutir o fortalecimento da democracia”, afirmou.
Democracia territorial
Antes do presidente da CUT, o ex-secretário de Desenvolvimento Territorial no Ministério do Desenvolvimento Agrário, Humberto de Oliveira, falou sobre a territorialidade como plataforma de planejamento de políticas públicas. “Não dá para ter um hospital de média e alta complexidade em cada município, mas pode ter em cada território. Por isso é preciso fortalecer a organização nesses territórios”, exemplificou.
Apesar dos avanços, Oliveira acredita que ainda faltam propostas para o campo. “Não há políticas públicas de cidadania no meio rural e isso fez com que as pessoas buscassem o meio urbano, mesmo que precisassem viver em situação precária.”
A mudança, comenta, passa por estabelecer o recorte rural nessas políticas, que vai desde o fortalecimento do programa Territórios da Cidadania – “que está no limbo” – até a definição de uma ação rural para o Brasil Sem Miséria. Segue ainda por expandir a ideia de que o campo vai além do agrícola e de combinar produção, direitos e meio ambiente. “Precisamos de uma reforma agrária em um ambiente de cidadania e não de miséria e pobreza. Por isso, deve-se pensar numa agricultura familiar com base em resultados, com acesso à infraestrutura, regularização, crédito. Caso contrário, teremos uma disputa entre o inviável e o viável, com o agronegócio no segundo grupo”, analisa.
Conselhos e Conselheiros
No período da tarde, a socióloga e técnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos),Suzanna Sochaczewski, abordou a responsabilidade dos trabalhadores nos conselhos e os desafios que esse meio de participação política traz. Para ela, o processo de formação deve incluir o aprofundamento do conselheiro, sem que precise ser um especialista, e a formação da entidade para que os novos representantes mantenham a linha política.
“O papel do conselheiro faz parte de uma estratégia e, além da questão específica, ele deve estar a par do contexto social, econômico e político em que se dá essa discussão para que possa escolher o que é melhor para sua classe e para a sociedade brasileira”, explica.
Por sua vez, ex-secretário nacional de Articulação Social, Gerson Almeida falou sobre o papel dos conselhos para a democracia de fato, que vai além do mero exercício do voto.
O levantamento de Almeida aponta a existência de 61 conselhos nacionais no Brasil. A maior parte dos conselheiros (55%) representa a sociedade civil, contra 45% de governos. Já em relação às conferências nacionais, ele citou que desde a primeira, em 1941, ocorreram 112, sendo 63% delas entre 2003 e 2010, período do governo Lula. “Com o novo Estado que nasce a partir da eleição do presidente Lula e com a pressão dos movimentos sociais, há a necessidade de reconfiguração para aumentar o processo de participação social. Ocorre a alteração da visão de que a democracia é feita por um Estado gigante e um cidadão mínimo”, avalia.
Para que não restem dúvidas sobre a eficácia da participação da sociedade civil, Almeida lembra que foram as conferências que propuseram políticas já estabelecidas como o SUS (Sistema Único de Saúde) e mais recentes como o Plano Nacional de Segurança Pública e a proposta de regulamentação coletiva no setor público. No total, resultaram em 60 leis e emendas aprovadas pelo Congresso, sendo a maior parte delas ligada aos direitos humanos.
Na visão de Almeida, o desafio está em garantir a paridade, especialmente em espaços onde há grande predominãncia de empresários, como é o caso dos conselhos do Sistema "S".
