Em entrevista ao Portal da CUT, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, avalia o reconhecimento das centrais sindicais, que foi anunciado no dia 05 de setembro pelo presidente Lula, no Palácio do Planalto, conjuntamente com a Medida Provisória que prevê a regularização do comércio aos domingos.
O projeto de lei de reconhecimento das centrais foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em caráter de "urgência urgentíssima".
Qual o significado, para a CUT, do governo federal anunciar o reconhecimento das centrais sindicais?
É o primeiro passo que o governo dá no sentido de reconhecer as centrais sindicais. Evidentemente que esta iniciativa, apesar de ser positiva, ainda não chega aquilo que historicamente a CUT defendeu. Ou seja, além do reconhecimento, nós precisamos avançar na construção de uma outra estrutura sindical, de outro modelo, que garanta a plena liberdade e autonomia, que garanta a possibilidade dos trabalhadores reconhecerem nas suas lideranças quem de fato eles querem que os represente. Portanto, é um dia histórico pelo fato das centrais passarem a fazer parte da estrutura sindical brasileira, mas penso que é preciso continuar avançando neste caminho, na construção de uma nova organização sindical.
E a sustentação financeira?
A CUT sempre defendeu que toda e qualquer sustentação financeira, seja dos sindicatos, da sua estrutura vertical ou mesmo da central sindical, deve ser feita de forma democrática, debatida com os trabalhadores. Portanto, nossa opinião é que todo e qualquer desconto, toda e qualquer contribuição que os trabalhadores fazem à sua organização de forma imposta, ela é questionável. Historicamente questionamos esse tipo de contribuição, especialmente o imposto sindical, por não vir acompanhado de um debate forma democrático por parte dos trabalhadores. É claro que nós gostaríamos muito que a organização sindical fosse renovada, fosse feita uma reforma sindical, exatamente para garantir esse direito: que toda a sustentação financeira da central sindical e da estrutura sindical seja feita de forma democrática, ou seja que os trabalhadores possam decidir, definir em assembléias, de base especialmente, sobre a sua contribuição. Evidentemente, que nós não vamos nesse momento recusar esta forma de contribuição. Agora nós queremos continuar questionando ela e achamos que a sustentação da Central deve ser feita a partir de uma discussão democrática dos trabalhadores em suas assembléias.
E a regulamentação do trabalho aos domingos?
Primeiro temos que reafirmar a nossa posição contrária ao trabalho aos domingos. A CUT tem uma posição histórica que acompanha essa posição da estrutura vertical, da nossa Confederação, a Contracs. O domingo é um direito que todos os trabalhadores tem de descansar, de ficar com a sua família, de ter seu momento de lazer, portanto continuamos negando esta possibilidade. Agora entre nossa postura firme que é contrária ao trabalho aos domingos e a situação colocada hoje, que é na verdade a selvageria implantada por parte dos patrões, dos empregadores, este processo negociado de estabelecer um regulamento imediato é um instrumento necessário e importante, especialmente por ser fruto de uma negociação entre a representação dos trabalhadores, representação empresarial e o governo, é um iinstrumento que precisamos valorizar. Mas isso não impede que continuemos lutanto para que os trabalhadores não precisem trabalhar aos domingos e se faça inclusive uma reestruturação da jornada que possibilite que mais pessoas tenham acesso ao emprego e que, portanto, não tenhamos a necessidade de que companheiros e companheiras trabalhem aos domingos.
