Câmara Municipal de Natal promoverá Audiência Pública no dia 18 de março (sexta-feira), a partir das 9h…
Os 10 anos do afundamento da plataforma P-36 da Petrobrás, na costa do Estado do Rio Janeiro, e a política de terceirização que vem sendo praticada pela Companhia, no Estado do Rio Grande do Norte, serão os principais assuntos tratados na Audiência Pública que a Câmara Municipal de Natal promoverá no próximo dia 18 de março (sexta-feira), a partir das 9h00. A decisão da Casa decorreu de um requerimento apresentado pelo vereador George Câmara (PCdoB), atendendo à solicitação do SINDIPETRO/RN, do qual o parlamentar é diretor licenciado.
Para o coordenador-geral do Sindicato, Márcio Dias, apesar de estarem distanciados. em tempo e espaço, os temas da Audiência guardam grande relação entre si. O afundamento da P-36, ocorrido em 15 de março de 2001, na Bacia de Campos (RJ), simboliza a falência de uma política que buscou atingir a empresa de diversas formas, a fim de prepará-la para a privatização. No entanto, segundo Márcio Dias, “aquela política não difere muito da que vem sendo praticada, hoje, por gerências de diversas unidades da Empresa, preocupadas apenas em preservar os lucros dos acionistas privados”.
Similaridade – É certo que, nos últimos dez anos, o Brasil mudou sob muitos aspectos. No entanto, no âmbito da Petrobrás, considerando as circunstâncias que caracterizaram a trajetória que levou ao afundamento da P-36, as diferenças ainda são poucas. Naquela tragédia, morreram 11 trabalhadores. E, desde então, foram mais 145, em acidentes ocorridos nas dependências da Empresa.
Hoje, tal como no final dos anos 90, chegam ao Sindicato denúncias sobre a inadequação e o sucateamento de instalações; degradação da ambiência, com repercussões em saúde e segurança; flexibilização unilateral de direitos trabalhistas; e terceirização de atividades essenciais. E, nesses quesitos, a UO-RNCE parece estar entre as campeãs.
No que diz respeito à inadequação e ao sucateamento de instalações, as recentes mobilizações de trabalhadores do Pólo Guamaré e das Plataformas Marítimas atestam essa condição. Consideradas entre as piores do Brasil, as plataformas do RN infringem vários itens constantes de Normas Regulamentadoras, provocando, inclusive, diversos tipos de doenças ocupacionais. Já, no Pólo Guamaré, onde hoje estão sediadas a UTPF, a RPCC e várias unidades da Transpetro faltam, até mesmo, alojamentos, em número e qualidade.
Nas duas localidades, trabalhadores também reclamam do desrespeito às escalas e, conseqüentemente, aos regimes de embarque aos quais estão submetidos. A insatisfação fica por conta dos parâmetros utilizados pelas respectivas gerências para a apuração da freqüência, cuja conseqüência é a geração de pontuação negativa na computação do saldo de folgas, repercutindo, também, no cálculo do pagamento de horas extras e na previsibilidade de embarques.
Terceirização – Já, no que se relaciona à política de contratação de serviços terceirizados, a prática atualmente implementada tem sido completamente desastrosa. Em primeiro lugar, pelo modelo que vem sendo adotado, baseado, exclusivamente, no critério do menor preço. A fórmula gera concorrência predatória entre as empresas prestadoras de serviços, com sérias conseqüências para os trabalhadores e para a própria Petrobrás.
Dentre outros problemas, os trabalhadores têm que enfrentar rebaixamento dos níveis salariais, atrasos no pagamento, apropriação indevida de recursos, tais como os destinados ao FGTS, férias, parcelas referentes a planos de saúde, vale-alimentação, e, até mesmo, ao saldamento de empréstimos consignados em folha, tomados pelos trabalhadores junto a instituições financeiras! Para a Petrobrás, por outro lado, não têm sido poucos os pedidos de arrego, com entrega de contratos, por incapacidade de prestação de serviços.
Outro aspecto negativo da atual política de terceirização praticada pela UO-RNCE é a abrangência. Por si só, a relação numérica entre trabalhadores próprios e terceirizados já evidencia o quanto atividades essenciais estão sendo ocupadas por mão de obra terceirizada: são 2.654 empregados próprios (19%) para 11.294 terceirizados (81%). Em Mossoró, os terceirizados já chegam a 90,1%, enquanto que, em Guamaré, área que concentra atividades com elevado grau de especialização, a MOT já responde por 44% do total.
