"O ponto positivo que temos de ressaltar é que temos uma política de valorização aprovada pelo Congresso, uma medida que não tinha sido aprovada desde quando fizemos acordo, em 2006", ponderou o presidente da CUT…
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, comemora a aprovação de uma política de valorização do salário mínimo até 2015. Apesar de o projeto de lei 382/2011 aprovado na noite de quarta-feira (16) na Câmara dos Deptuados ter limitado o reajuste do piso nacional a R$ 545 para este ano, a formalização da fórmula de reajuste é visto como um avanço. No Senado, a matéria deve ser apreciada nesta quarta-feira (23).
A CUT e as demais centrais sindicais defendiam um valor maior. Inicialmente, todas elas pressionavam por uma elevação a R$ 580 do piso nacional. Na última semana, a Força Sindical, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) passaram a defender R$ 560 como alternativa, mas também sem sucesso.
"O ponto positivo que temos de ressaltar é que temos uma política de valorização aprovada pelo Congresso, uma medida que não tinha sido aprovada desde quando fizemos acordo, em 2006", ponderou Artur. Pelo projeto, fica instituído que o mínimo será reajustado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços a Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores mais a média de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O acordo firmado ainda no final do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais previa que esse padrão seria adotado de 2007 até 2023. "Defendemos que Congresso vote o projeto até 2023, mas já temos a garantia até 2015, o que é o ponto absolutamente positivo. Quero ver quem vai sair às ruas para pedir um salário mínimo diferente de 7,8% acima da inflação", desafiou. O percentual citado é o da projeção do Banco Central para o crescimento da economia em 2010, que será aplicado ao mínimo a partir de janeiro de 2012.
Negociações contra a hipocrisia
Apesar de o projeto de lei depender de aprovação no Senado para entrar em vigor, Artur destaca a necessidade de o governo manter as negociações com as centrais sindicais a respeito da correção da tabela de Imposto de Renda e o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo. Para as alíquotas do Leão, a reivindicação das centrais é de 6,47%, referente ao INPC de 2010. Eles defendem ainda a adoção de uma política de correção permanente ou de médio prazo, que poderia ter o centro da meta de inflação (4,5% ao ano) como padrão.
"A negociação com o governo é bem mais importante do que o debate no Senado, que vai ser a continuação da hipocrisia do que foi na Câmara", critica. "Ouvir PSDB e DEM defenderem aumento maior para o mínimo é hipocrisia, porque quando eles foram governo, mantinham política contrária, de arrocho", atacou.
A CUT acredita que, apesar de ter ocorrido uma distensão entre as centrais em relação à negociação do mínimo, o processo de construção de unidade entre as entidades sindicais deve prosseguir. "Não somos nem vamos ser iguais. a Força Sindical foi construída de forma diferente da CUT, agimos e pensamos diferente, mas avaliamos que é fundamental a unidade para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores, como salário mínimo, aposentados, fim do fator previdenciário… Porque só assim avança", concluiu.
