Além de ter confirmado compromisso público do governo de que haverá aumento acima da inflação para o salário mínimo do ano que vem, a reunião das centrais sindicais realizada ontem…
Além de ter confirmado compromisso público do governo de que haverá aumento acima da inflação para o salário mínimo do ano que vem, a reunião das centrais sindicais realizada ontem com os ministros do Planejamento e da Previdência Social teve como resultado a garantia de que nenhuma discussão sobre a diminuição dos custos trabalhistas será feita sem a participação do movimento sindical.
Este ponto, introduzido na reunião por iniciativa do presidente da CUT, Artur Henrique, e do secretário-geral da entidade, Quintino Severo, sepulta a possibilidade de que a desoneração da folha de pagamento – diminuição da carga tributária sobre o emprego com carteira assinada – seja debatida e implementada a partir apenas da visão dos patrões.
Outro tema importante discutido na reunião foi a correção da tabela do imposto de renda dos assalariados. A correção da tabela deve ter, na opinião da CUT, o objetivo de isentar do imposto quem ganha menos e também diminuir a porcentagem a ser paga pela maioria. Os dois ministros – Paulo Bernardo, do Planejamento, e Carlos Eduardo Gabas, da Previdência – concordaram com a reivindicação e consideram que o processo de debate em torno do tema está oficialmente aberto.
Algumas conclusões possíveis:
– o salário mínimo de janeiro de 2011 será mesmo maior que os R$ 538 indicados até o momento pela proposta de Orçamento da União. As centrais defendem R$ 580;
– a correção da tabela do IR, que já havia sido conquistada em anos anteriores como resultado das Marchas Nacionais do Salário Mínimo (2004, 2005 e 2006), volta à agenda de negociações da CUT com o governo, um dia depois de a proposta ter sido definida como tarefa pelos integrantes da Executiva Nacional da Central, que estiveram reunidos em São Paulo na quarta-feira;
– se for implementada, a desoneração da folha de pagamentos, uma das principais pautas do empresariado e da velha mídia no momento, não vai prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras.
A manutenção da atual política permanente de valorização do salário mínimo, que reajusta anualmente os valores a partir da soma da inflação e o percentual do crescimento do PIB de dois anos anteriores, também está garantida, concluiu a reunião.
Para defender as propostas, os representantes da CUT na reunião recorreram a dados da subseção do Dieese sobre os impactos positivos que o Brasil terá com aumento real do salário mínimo.
Por esses dados, se o mínimo ficasse em R$ 540 – valor seco, sem considerar o processo de negociação que teve início ontem – R$ 18,3 bilhões de reais adicionais seriam introduzidos na economia durante o ano que vem, gerando um acréscimo de R$ 4,8 bilhões na arrecadação tributária do país.
Se o mínimo chegar a R$ 580, como defendido pelas centrais, a injeção anual de recursos no mercado de consumo será de R$ 42, 7 bilhões e a arrecadação de tributos – absolutamente necessária para, entre outras finalidades, financiar a Previdência pública – subirá em R$ 12, 4 bilhões.
Houve também, como não poderia deixar de ser, argumentação política para além dos números. “Lembramos aos ministros que a queda do PIB em 2009 não foi gerada pelos trabalhadores brasileiros, e que então não há razão para que o salário mínimo tenha apenas a reposição da inflação”, conta Artur, presidente da CUT. “Dissemos também que, da mesma forma que não está sendo exigido que os setores empresariais que tiveram isenção de impostos durante a crise devolvam o dinheiro, seria absurdo cobrar a fatura de quem recebe o mínimo”, completa.
Quintino, secretário geral, destaca que tanto Paulo Bernardo quanto Carlos Gabas participaram da reunião após terem recebido a tarefa diretamente de Lula e de Dilma. “Portanto, eles falaram também em nome do futuro governo”, diz. Ele lembra ainda que Paulo Bernardo descartou a hipótese de antecipação do reajuste do salário mínimo como termo da negociação e que o processo de recuperação do poder de compra do mínimo será mantido até 2023.
