Nesta quarta-feira, 19, foi realizada a reunião do Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP…
Imprensa da FUP
No dia 19 de maio, foi realizada a reunião do Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP, no Rio de Janeiro. Assim, como nos anos anteriores, os representantes dos aposentados de cada sindicato filiado à Federação participaram do Conselho para deliberar sobre a pauta de reivindicações dos aposentados e pensionistas que será levada e discutida na Plenária Nacional da FUP.
Durante o encontro, os aposentados discutiram a melhor forma de garantir a implementação dos acordos firmados nos anos anteriores, as questões sobre a manutenção da AMS, benefício farmácia, plano 28-33, entre ouras reivindicações dos aposentados e pensionistas. Além disso, também foi deliberada a realização de um seminário nacional dos aposentados, onde será criada uma nova política específica para este segmento.
Os diretores da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da FUP, Paulo César Martin e Francisco Rocha Ramos, o Chicão, afirmaram que o encontro do Conselho Nacional dos Aposentados é de extrema importância para a extensão dos benefícios dos petroleiros ativos para os trabalhadores aposentados, que apesar de pleitearem muito mais, com organização e unidade, conseguem, a cada ano, garantir seus direitos.
Deliberações do CNAP – Conselho Nacional de Aposentados e Pensionistas
1) Aprovação da Pauta Econômica para o aditivo do Acordo Coletivo 2009/2010 das empresas dos Sistema Petrobrás, encaminhada pela FUP, aos seus Sindicatos filiados (DNS 025/2010 de 14/05/2010), para aprovação nos Congressos/Plenárias Estaduais/Regionais;
2) Inclusão das seguintes itens nessa Pauta Econômica:
2.1) Pagamento dos 03 níveis salariais concedidos para os trabalhadores da ativa nos Acordos Coletivos da Petrobrás (2004/2005/2006) para todos os assistidos do Plano Petros;
2.2) Extensão dos Benefícios Educacionais previsto nos Acordos Coletivos das empresas do Sistema Petrobrás, para os filhos e enteados dos aposentados e pensionistas;;
2.3) Pagamento de todos os passivos judiciais decorrentes do contencioso jurídico das empresas do Sistema Petrobrás, que estejam em processo de execução, ou formação de uma Comissão Paritária, formada pela FUP e a Petrobrás, para negociar o pagamento de todos esses passivos respeitando, em ambos os casos, a prioridade na sua tramitação, análise e pagamento dessas ações, conforme prevista no Estatuto do Idoso.
3) Cobrança das seguintes pendências históricas:
3.1) Inclusão de Pai e Mãe dos titulares no Programa da AMS;
3.2) Reabertura do Convênio Petrobrás/INSS, para a inscrição de todos os aposentados e seus dependentes que não estão inscritos no Programa da AMS;
3.3) Garantia da AMS para todos os aposentados que optaram em continuar trabalhando, nas empresas do Sistema Petrobrás, mesmo que venham a ser demitidos, após a concessão das suas respectivas aposentadorias;
3.4) Ingresso de todos os ex-participantes do Plano Petros conforme previsto nas cláusulas 33 e 45 dos Acordos Coletivos de 85/86 e 86/87 e as decisões do Conselho de Administração da Petrobrás
3.5) Reabertura da Repactuação do Plano Petros;
3.6) Implantação do BPO no Regulamento do Plano Petros;
3.7) Revogação da Resolução 49 do Plano Petros;
3.8) Implantação do Plano Petros-2 em todas empresas do Sistema Petrobrás (Transpetro, TBG Termoelétricas).
4) Outras deliberações:
4.1) Seminário Nacional dos Aposentados e Pensionistas para debater a importância desse segmento na organização sindical petroleira e qual o compromisso da organização sindical com esse segmento;
4.2) Reunião preparatória para organizar este Seminário Nacional no primeiro dia da II PLENAFUP;
4.3) Campanha de esclarecimento junto aos aposentados, que optaram em continuar trabalhando, para alertá-los sobre os riscos dessa opção e a necessidade que se desliguem das empresas do Sistema Petrobrás e demais empresas públicas e estatais, após a concessão desse benefício, para garantir a geração de vagas nas empresas públicas e estatais e a preservação dos direitos previdenciários das futuras gerações de trabalhadores;
4.4) Campanha Nacional pelo pagamento do aumento de 7,7% para os aposentados e pensionistas do INSS, que recebem benefícios acima do valor do salário mínimo e pela aprovação, no Congresso Nacional, da Política permanente de valorização dos benefícios desse segmento, através do aumento equivalente a 80% do percentual que for aplicado no salário mínimo e do fim do Fator Previdenciário;
4.5) Campanha em defesa do Projeto de Lei do Deputado Federal Luís Alberto, que garante aos trabalhadores, nas negociações de PLR, o pagamento do valor mínimo de 5%, do valor pago aos acionistas da empresa, à título de dividendos, caso não haja negociação coletiva ou a mesma seja frustada;
4.6) Campanha pela mudança da lei que regulamenta os Planos de Saúde suplementar, para garantir a continuidade da contribuição das empresas, após a aposentadoria e o desligamento do trabalhador;
4.7) Campanha pela extensão do Plano Petros-2, para os trabalhadores da empresa estadual de distribuição de gás natural, a Bahia Gás e da maior empresa petroquímica nacional, a nova Brasken;
4.8) Apoio e defesa da Candidatura Dilma Roussef, para presidente da República do Brasil, através da formação do Comitê Sindical Nacional e dos Comitês Sindicais Estaduais dos trabalhadores do Setor Petróleo.
