Hoje, 13 de Maio, completam-se 122 anos da assinatura da Lei Áurea, que acabou com a escravidão no Brasil…
CUT
Hoje, 13 de Maio, completam-se 122 anos da assinatura da Lei Áurea, que acabou com a escravidão no Brasil. As elites escravocratas tornaram essa data oficial, comemorada como o dia da “libertação” dos escravos como resultado da vontade e da caridade cristã de uma princesa condoída com os sofrimentos deste povo.
Esta atitude e a queima de documentos referentes à escravidão por parte de um dos mais ilustres representantes das elites, Rui Barbosa, tinham por objetivo esconder mais de três séculos de luta dos negros contra o pavoroso regime que os oprimia.
Conscientes da farsa e da manipulação da história para impor ao país a ideia de uma “democracia racial” que nunca existiu, o movimento negro, na década de 1970, a partir da sugestão do poeta Oliveira Silveira, elegeu o 20 de novembro como sua principal data, em alusão à morte do grande general Zumbi de Palmares. Concomitantemente, em nome de todos os negros brasileiros, o 13 de maio foi renomeado como “Dia Nacional de Denúncia contra a Discriminação Racial”.
Resultado da incansável luta dos descendentes de milhões de africanos seqüestrados e escravizados, ocorreram conquistas significativas no combate à discriminação e a marginalização à que fomos vítimas daquela data até os dias de hoje. “Homens e mulheres negras ocupam inúmeros empregos com boa remuneração, em que pese todos os empecilhos colocados pelo racismo estrutural da nossa sociedade. Estamos nas universidades, no Poder Judiciário, no Legislativo e no Executivo e dirigimos importantes organizações sociais, como a CUT. A mídia e a publicidade recentemente descobriram que somos importantes consumidores e parte dela já começa a dar visibilidade para negros em posições sociais antes reservadas a personagens brancas”, destaca a secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Reis.
Os avanços, sob o governo Lula, foram além. Importantes atos simbólicos como a nomeação de ministros e ministras negros e o pedido de desculpas, em território africano, pelos crimes de lesa-humanidade que o Estado e as elites brasileiras praticaram contra os africanos se somaram a iniciativas concretas que impactaram a vida de milhões de famílias negras.
A criação da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o estabelecimento de uma série de políticas afirmativas, o reconhecimento e titulação das comunidades remanescentes de quilombos, a promulgação da Lei 10.639 – passando a incluir a história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares são alguns exemplos. Além, é óbvio das políticas generalistas como Bolsa Família, PROUNE, Luz para Todos, recuperação do salário mínimo, o investimento da agricultura familiar e a criação de mais de 12 milhões de empregos formais. Todas elas beneficiando a parte mais pobre da população, portanto da maioria dos negros e negras brasileiros.
Para a dirigente CUTista, esse conjunto de conquistas, entretanto, é absolutamente insuficiente e está a anos luz de compensar os três séculos de trabalho escravo e mais de cem anos de discriminação e exclusão social. Muito ainda precisa ser conquistado para que possamos afirmar que negros e brancos têm oportunidades e são tratados de maneira igualitária em nosso país.
Duas ações que vêm no sentido de reparar as injustiças seculares são nesse momento bombardeadas por poderosos conglomerados midiáticos, por setores da academia e pelos partidos de direita, capitaneados pelo Partido Democratas: a política de cotas nas universidades e o Estatuto da Igualdade Racial, de autoria do senador petista Paulo Paim.
O DEM tanto entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal, como têm criado todos os embaraços possíveis e imagináveis para evitar a tramitação e aprovação do Estatuto no Congresso Nacional. Para isso se vale dos mais absurdos argumentos, como creditar aos negros a responsabilidade pela sua própria escravidão e afirmar que os estupros das mulheres e crianças negras por parte dos seus senhores eram “relações consensuais”.
Esse comportamento hipócrita das elites por si só reforça a antiga tese de que no Brasil a questão de raça e classe devem caminhar juntas, pois a totalidade da elite exploradora – tanto no escravismo como no capitalismo – é branca e a significativa maioria da classe trabalhadora é composta por negros e mestiços.
Nada mais natural, portanto, que a CUT nesse 13 de maio venha se somar a luta contra a discriminação racial e, ombreando-se com o movimento negro, com as centrais sindicais e movimentos sociais, alerte para o perigo de retrocesso e encampe todas as lutas contra o racismo, sem o que jamais teremos a verdadeira emancipação do nosso povo.
Pela aprovação da versão original do Estatuto da Igualdade Racial!
Pela aprovação da constitucionalidade e justiça da política de cotas!
Por uma sociedade sem racismo!
