Defesa do trabalho decente foi destaque no primeiro dia do encontro…
Conceição, Mouçouçah, Denise, Artur e Mônica
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores e secretários das CUTs estaduais e de ramos cutistas se reuniram nesta-terça feira (6), na região central de São Paulo, para promover o 1º Seminário de Planejamento da Secretaria de Relações de Trabalho.
Na mesa inaugural do evento, que teve como tema "Democratizar é preciso", o Secretário Geral Nacional da CUT, Quintino Severo, apontou como um dos grandes desafios do encontro o avanço na definição de um modelo de negociação coletiva nacional unificada. Nesse sentido, ele destacou a necessidade da participação de todas as categorias no Dia Nacional de Mobilização pela Redução da Jornada de Trabalho, programado para 18 de maio. “A pauta dos trabalhadores tem encontrado muitas dificuldades para ser votada no Congresso nacional e por isso definimos essa data para realizamos passeatas, panfletagens e paralisações em defesa de uma de nossas principais reivindicações”, comentou.
Presidente Nacional da CUT, Artur Henrique, também defendeu uma campanha salarial unificada organizada por cadeia de produtividade e falou sobre a redução da jornada de trabalho sem redução de salário como uma forma de dividir os ganhos de produtividade. O conceito foi reforçado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico e de Turismo da Prefeitura de São Bernardo do Campo, Jefferson José da Conceição. “Nos últimos 10 anos a produção cresceu 84%, enquanto a elevação do rendimento médio dos trabalhadores foi de 37%. Esse é um paradoxo que o movimento sindical deve levar em conta para reverter nos próximos anos”, disse Conceição.
Segundo Artur, outro ponto prioritário da agenda sindical é a luta para que a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelece a negociação coletiva no setor público e foi recentemente aprovada – seja colocada em prática. “Todos sabem da enorme dificuldade que o funcionalismo tem para abrir um canal de negociação. Basta ver como o governo Serra e seus antecessores tucanos trataram os servidores.”
Ao falar sobre a legislação trabalhista, a facilidade para demitir e a consequente alta rotatividade no Brasil, o dirigente voltou a citar a exigência de contrapartidas sociais para quem recebe dinheiro público. “As empresas que são beneficiadas com nossos recursos não podem responder com a criação de qualquer tipo de emprego. É preciso que respeite certos critérios como trabalho decente, com carteira assinada, acordo coletivo e respeito ao meio ambiente.”
O especialista da OIT no Brasil, Paulo Sérgio Muçouçah, explicou que o conceito de trabalho decente deve levar em conta a existência de remuneração adequada, liberdade para diálogo social e mecanismos de proteção social. Diante da deterioração do emprego promovido pelo processo de globalização empreendido no mundo, ele destacou que a organização resolveu construir uma agenda global de trabalho decente, implementada a partir de 2005 em diversos países, estados e municípios do mundo. “O conceito de trabalho decente foi uma forma de evitar que a precarização das relações de trabalho fosse usada pelas empresas como fator de competitividade, uma resposta a medidas protecionistas e um meio de colocar o trabalho no centro de desenvolvimento dos países ao invés do capital financeiro”
De acordo com Artur, é necessário também que a Central fortaleça a discussão sobre a representação dos trabalhadores informais. “Nossa atuação não deve ser apenas contra a informalidade, mas também pela organização e representação de quem está fora do mercado, os outros 50% da população economicamente ativa”, afirmou.
Jefferson da Conceição destaca ainda que o movimento sindical precisa aproveitar o momento de geração de postos de trabalho em setores como construção civil, hotelaria e de transporte, por conta da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para discutir a ampliação de direitos. “Podemos estabelecer no âmbito das multinacionais com sindicatos de outros países acordos marco global como ocorre na Europa para garantir empregos de qualidade na matriz, subsidiárias e toda a cadeira produtiva.”
Secretária sub-regional da Internacional dos Serviços Públicos (ISP), Mônica Valente defende que o protagonismo da CUT também se extenda ao funcionalismo. “A crise recolocou na discussão do dia o papel do Estado como produtor do desenvolvimento, não apenas no Brasil, mas também no capitalista Estados Unidos. Devemos chamar o debate sobre negociação coletiva, direito de greve e imposto sindical, porque se não incluir na discussão o processo de transição para transformar o imposto em uma contribuição definida em assembleia, como ocorreu no setor privado, vamos ceder espaço para quem não tem base, mas consegue levar a disputa para o Congresso.”
Para ela, a discussão sobre a terceirização e a precarização no setor privado avançaram muito no âmbito da Central, mas também é preciso progredir no setor público. “Em 1965, o Brasil ratificou a convenção 94 da OIT, que define direitos iguais, inclusive salários, para trabalhadores privados e aqueles que prestam serviço a autoridades públicas. Precisamos fazer com que isso seja aplicado na prática.”
No período da tarde, os trabalhadores discutiram as interfaces de trabalho entre as diversas secretarias.
Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso de Melo, iniciou a intervenção indicando o papel importante das CUTs estaduais nos processos de negociação. “As CUTs nos estados devem liderar as negociações coletivas regionais e atuar ao lado dos sindicatos para que não se tornem meras tocadoras de demandas da CUT nacional.”
Segundo ele, a Central deve estabelecer um projeto de planejamento a longo prazo para fortalecer os ramos e sindicatos de base. “Penso em uma programação para três mandatos. Nos três primeiros anos discutiríamos organização sindical dos ramos, nos três seguintes as confederações e após organizar esses dois setores, iríamos conversar sobre os sindicatos de base.”
Em ano de eleição, ele defendeu ainda uma campanha unificada das centrais para eleger parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora. “A maior parte da bancada atual está a favor da redução de direitos”, acredita.
Após resgatar o histórico da criação da Secretaria Nacional de Relações de Trabalho da CUT (SRT), Denise Motta Dau, falou sobre a criação do Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, que debateu por dois anos um projeto de reforma sindical. “Devido à pressão dos setores conservadores do movimento sindical que não desejam algumas mudanças como o fim do imposto sindical, os projetos não tramitaram e fizeram com que a Central adotasse a estratégia de ter maior atuação junto ao Congresso para aprovação de projetos de interesse da classe trabalhadora”, explicou.
Entre as atribuição da SRT, Denise citou a atuação ao lado dos sindicatos para que incluam nos acordos e convenções coletivas pontos para além da cláusula econômica como a redução da jornada de trabalho e limitação de horas extras, o combate à terceirização e o combate à discriminação por raça e gênero.
Na última mesa, secretários cutistas apontaram as perspectivas e dois temas em comum: a necessidade de unidade e a luta por igualdade.
Secretário Nacional de Formação, Celetinos Lourenço, o Tino, afirmou que a capacitação dos trabalhadores tem que ocorrer por meio de uma educação integral.
A Secretária da Juventude, Rosana Sousa de Deus, defendeu a redução da jornada para que os
jovens da periferia possam se qualificar e competir em igualdade de oportunidades com jovens que possuem melhores condições financeiras e entrada do jovem no mercado de trabalho, principalmente de modo informal e em relações de empregos disfarçadas.
O Secretário de Políticas Sociais, Expedito Solaney, apontou temas definidos no seminário da secretária como a erradicação das formas de trabalho infantil e escrava, incluindo o boicote a quem usa trabalho escravo, o lançamento da campanha nacional dos trabalhadores com deficiência e da defesa de políticas públicas para a diversidade sexual.
Representando a Secretária Nacional de Combate ao Racismo, Maria Júlia Nogueira, a Secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Silva, apontou a defesa das convenções 100 – igualdade de condições de trabalho e salários entre homens e mulheres – e 111 – combate à discriminação racial no ambiente de trabalho – da OIT como prioridades da secretaria.
Já o Secretário de Saúde do Trabalhador, Manoel Messias, ressaltou a organização no local de trabalho como essencial para garantir a vigilância no local de trabalho. “Não é possível fazer a fiscalização das condições de saúde de nossos companheiros se a saúde não estiver na pauta dos sindicatos.”
Para a Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, a redução da jornada deve vir acompanha de uma outra luta fundamental para as trabalhadoras: a ratificação da convenção 156 – que trata da igualdade de responsabilidades familiares para homens e mulheres. “O Brasil é o único país do Cone Sul que ainda não ratificou essa convenção e queremos tempo livre, mas não para aumentar as responsabilidades domésticas e reprodutivas, mas sim para podermos desfrutar de lazer e podermos nos qualificar.”
Por fim, a Secretária do Meio Ambiente, Carmen Foro, afirmou que o tema ambiental deve ser papel estratégico no projeto da CUT para a construção de uma proposta de novo modelo de desenvolvimento. “Precisamos fazer com que as secretarias estaduais compreendam melhor o debate sobre sustentabilidade no País e se insiram nessas discussões que eram exclusiva das ONGs. Também devemos priorizar os debates sobre empregos verdes e trabalho decente, especialmente no que se refere a construções sustentáveis para a Copa e as Olimpíadas no Brasil.”
Nesta quarta (7), a CUT encerra o seminário com o planejamento interno.
